A disputa entre a Prefeitura de São Paulo e a Uber sobre o funcionamento do serviço de mototáxi ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (22). Após a Justiça determinar que a administração municipal autorize a operação do Uber Moto na capital paulista, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que recorrerá da decisão por entender que a medida coloca em risco a segurança da população.
A decisão judicial estabelece que a Prefeitura credencie a plataforma para oferecer o serviço em até 48 horas. Caso a determinação não seja cumprida, o município poderá ser alvo de sanções previstas pela Justiça.
O que decidiu a Justiça?
A decisão foi proferida após ação movida pela Uber, que questionou as restrições impostas pela Prefeitura para impedir o funcionamento da modalidade na cidade.
Segundo o entendimento da Justiça, o município não pode impedir de forma ampla a atividade sem apresentar fundamentos legais suficientes para barrar a operação. Com isso, a administração municipal deverá adotar as medidas necessárias para credenciar o serviço.
Por que Ricardo Nunes é contra o Uber Moto?
Ao comentar a decisão, Ricardo Nunes voltou a afirmar que recorrerá porque considera que o transporte de passageiros em motocicletas aumenta os riscos de acidentes no trânsito.
O prefeito defende que estudos sobre segurança viária apontam que motociclistas estão entre as principais vítimas de acidentes graves e fatais na capital. Para a administração municipal, a ampliação desse tipo de serviço poderia agravar esse cenário.
Segundo Nunes, a Prefeitura continuará utilizando todos os instrumentos jurídicos disponíveis para tentar reverter a decisão.
O que diz a Uber?
A Uber sustenta que a modalidade já funciona em diversas cidades brasileiras e afirma que o serviço segue critérios de segurança, incluindo cadastro de motoristas, exigência de documentação e ferramentas de monitoramento das viagens.
A empresa também argumenta que a legislação federal permite a prestação desse tipo de serviço por aplicativos e que as restrições impostas pelo município extrapolam os limites da regulamentação local.
O que acontece agora?
Com o anúncio do recurso, a disputa deve seguir nos tribunais. Enquanto isso, a Prefeitura terá de decidir se cumpre imediatamente a determinação judicial ou se conseguirá suspender seus efeitos por meio das medidas apresentadas à Justiça.
O caso é acompanhado de perto por motoristas parceiros, usuários de aplicativos e empresas do setor, já que a decisão pode influenciar o funcionamento do serviço na maior cidade do país.
ENTENDA O CONTEXTO
O Uber Moto é alvo de disputa entre a Prefeitura de São Paulo e a plataforma desde que o serviço passou a ser oferecido na capital. A gestão de Ricardo Nunes argumenta que o transporte remunerado de passageiros em motocicletas representa um risco para a segurança no trânsito e tenta impedir sua operação.
Já a Uber afirma que a atividade é permitida pela legislação federal e que cabe ao município regulamentar aspectos operacionais, mas não proibir completamente o serviço. Com a nova decisão da Justiça e o recurso anunciado pela Prefeitura, a disputa jurídica continua sem uma definição definitiva.
