O julgamento das contas de 2025 da gestão do então governador Ibaneis Rocha (MDB) expôs uma divisão interna no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Um ofício divulgado À imprensa revela que o presidente da Corte, conselheiro Manoel Andrade, cobrou celeridade do relator do processo, conselheiro Paulo Tadeu, para que o parecer prévio sobre as contas do Governo do Distrito Federal seja concluído.
O impasse ocorre em meio à crise financeira envolvendo o Banco de Brasília (BRB), após o prejuízo decorrente da tentativa de aquisição do Banco Master, que acabou sendo liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central. Técnicos do tribunal apontam dificuldades para aprovar as contas do governo diante do cenário fiscal.
Presidente cobra rapidez na análise
No documento, Manoel Andrade demonstra preocupação com o atraso na emissão do parecer sobre as contas do exercício de 2025 e afirma que o tribunal precisa dar uma resposta dentro de um prazo razoável.
“Ao desdobrarmos o primeiro semestre do ano em curso, cumpro o dever de dirigir-me a Vossa Excelência para externar minhas profundas preocupações com a demora na avaliação e emissão do parecer prévio, pela Corte de Contas Distrital, das Contas Anuais do Governo do Distrito Federal relativas ao exercício de 2025”, afirma o presidente no ofício.
Segundo Andrade, a ausência do balanço financeiro do BRB não deve impedir o andamento da análise. Na avaliação dele, justamente por se tratar de um cenário sensível, o momento exige uma atuação rápida dos órgãos de controle.
O presidente ainda cita o jurista Rui Barbosa ao defender que a demora no julgamento pode comprometer a efetividade do controle das contas públicas.
Divergência entre conselheiros
A principal divergência no TCDF está relacionada ao momento mais adequado para analisar as contas do governo.
Uma ala da Corte entende que o julgamento deveria aguardar a divulgação do balanço do BRB, já que os resultados da instituição financeira podem influenciar a avaliação das contas do Executivo distrital.
Já Manoel Andrade sustenta que o tribunal não deve condicionar sua atuação ao calendário do banco. Para ele, não seria adequado permitir que a divulgação do balanço do BRB definisse quando o TCDF analisará as contas do governo.
Reflexos políticos
Nos bastidores, integrantes do tribunal avaliam que um eventual adiamento do julgamento também teria consequências políticas.
A leitura é que postergar a análise poderia beneficiar o ex-governador Ibaneis Rocha e a atual governadora Celina Leão (PP), candidata à reeleição, ao evitar que um eventual parecer desfavorável sobre as contas seja divulgado durante o período eleitoral.
Além disso, o adiamento também evitaria que a Câmara Legislativa do Distrito Federal, responsável pela decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas do governo, precisasse deliberar sobre o tema às vésperas das eleições.
Enquanto não há consenso entre os conselheiros, o julgamento permanece sem data definida, mantendo aberta a disputa sobre o momento mais adequado para a análise das contas públicas de 2025.
