A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vota nesta terça-feira (11), em definitivo, o projeto de lei que cria um programa de proteção e valorização dos profissionais da limpeza urbana. Conhecida como Progari, a proposta é de autoria do vereador Bruno Pedralva (PT) e chega à votação em uma data simbólica: o primeiro aniversário da morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, assassinado a tiros durante uma discussão de trânsito em Belo Horizonte.
O projeto busca ampliar a segurança e garantir direitos básicos aos trabalhadores que atuam diariamente na limpeza urbana da capital.
Entre as medidas previstas está a instalação de cabines de proteção nos caminhões de coleta de lixo, para aumentar a segurança dos garis durante os deslocamentos.
A proposta também prevê medidas relacionadas à saúde, à segurança e às condições de trabalho dos profissionais.
Botão de pânico e câmeras
Entre os mecanismos previstos pelo projeto estão a instalação de botões de pânico e câmeras de segurança nos veículos utilizados na coleta.
A proposta também prevê uma articulação com a Guarda Municipal, com o objetivo de ampliar o acompanhamento e a segurança dos caminhões durante o trabalho pelas ruas de Belo Horizonte.
Outra medida destacada é o suporte psicológico aos profissionais da limpeza urbana.
Segundo o autor do projeto, a iniciativa surgiu também a partir de demandas apresentadas pelos próprios garis, que relataram dificuldades enfrentadas durante a rotina de trabalho.
Direito de usar banheiros
Um dos pontos destacados pelo vereador Bruno Pedralva é a garantia de acesso a banheiros durante o expediente.
Segundo ele, os garis relataram que, por trabalharem constantemente nas ruas, muitas vezes não encontram locais adequados para utilizar o banheiro durante a jornada.
O projeto pretende garantir que esses profissionais tenham o direito de acessar banheiros enquanto estiverem trabalhando.
Votação no aniversário da morte de Laudemir
A votação ocorre exatamente um ano após a morte de Laudemir de Souza Fernandes.
O gari foi morto a tiros durante uma discussão de trânsito enquanto trabalhava na coleta de lixo. O crime provocou repercussão em Belo Horizonte e ampliou a discussão sobre a segurança dos profissionais que atuam diariamente nas ruas.
A votação do Progari também deve ser marcada por manifestações em defesa da justiça pela morte do trabalhador.
A proposta, caso seja aprovada em definitivo, seguirá para as próximas etapas de tramitação previstas antes de entrar em vigor.
Para os profissionais da limpeza urbana, a discussão representa uma tentativa de transformar a comoção provocada pela morte de Laudemir em medidas concretas de proteção, segurança e valorização da categoria.
