O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passa por uma virada decisiva no Brasil, com novas exigências para famílias unipessoais, mutirão de atendimento em Salvador e mudança de idade em debate na Câmara.
Entrevista domiciliar obrigatória muda rotina do CadÚnico
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social estabelece, pela Portaria nº 1.199, que famílias de uma única pessoa, interessadas no BPC, só entram ou atualizam o Cadastro Único com entrevista em casa. O texto publicado neste mês altera regras anteriores e fixa 1º de julho de 2027 como data de início da exigência.
O novo artigo determina que “a entrevista domiciliar será obrigatória para a inclusão ou atualização cadastral de famílias unipessoais que solicitarem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”. Na prática, quem mora sozinho e depende do benefício terá de aguardar a visita da equipe municipal de assistência antes de concluir o cadastro.
O governo apresenta a medida como passo para modernizar o Cadastro Único, previsto na Lei nº 15.077, e aumentar a confiabilidade das informações usadas em programas sociais. O BPC paga um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de pobreza extrema. Para manter ou obter o benefício, o cadastro precisa permanecer atualizado.
A entrevista domiciliar atinge apenas famílias unipessoais registradas no CadÚnico. Outras composições familiares continuam sujeitas às regras atuais de atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e demais pontos de cadastramento, sem previsão de extensão imediata da visita obrigatória.
Controle mais rígido x risco de barreira de acesso
O endurecimento do procedimento responde a uma preocupação antiga do governo com fraudes e cadastros inconsistentes, sobretudo em registros de pessoas que se declaram morar sozinhas. O objetivo é cruzar o que está no sistema com a realidade do domicílio, reduzindo distorções que podem desviar recursos de quem mais precisa.
Especialistas ouvidos por entidades de defesa social veem avanço no controle, mas alertam para possíveis obstáculos a idosos e pessoas com deficiência com mobilidade reduzida. A visita exige agendamento, deslocamento de equipes e presença de alguém em casa em horário definido, o que pode atrasar concessões e revisões do benefício.
Rede de assistência, prefeituras e defensorias públicas também se preparam para um aumento de demanda por orientação. Municípios precisarão montar equipes suficientes para dar conta das entrevistas a partir de julho de 2027, sob risco de fila maior para inclusão e atualização do cadastro, justamente para um público em situação de vulnerabilidade.
INSS abre 600 vagas de avaliação do BPC em Salvador
Enquanto o novo modelo de cadastro é desenhado, o Instituto Nacional do Seguro Social corre para ampliar o atendimento imediato em Salvador. O órgão oferece 600 vagas para avaliação social de requerentes do BPC neste fim de semana, na Agência da Previdência Social Odilon Dórea, no bairro de Brotas.
O atendimento está marcado para sábado e domingo, a partir das 7h, e é voltado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. Segundo o INSS, “podem participar da ação idosos com 65 anos ou mais e Pessoas com Deficiência (PcD) de qualquer idade”, desde que cumpram os critérios de renda e cadastro.
A renda familiar mensal por pessoa precisa ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, e o CadÚnico deve estar atualizado. Os interessados são obrigados a agendar previamente, pelo telefone 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS. Quem já tem avaliação marcada em outra data pode pedir antecipação para aproveitar as 600 vagas extras.
A ação se soma a um esforço nacional para reduzir a fila de análises do BPC, que concentra parte dos pedidos de benefícios assistenciais parados. Em Salvador, o mutirão tenta alcançar idosos e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldade para obter vaga em perícia social comum durante a semana.
Câmara discute reduzir idade mínima para mulheres
Em Brasília, a Câmara dos Deputados discute uma mudança estrutural nas regras do BPC voltadas à população idosa. O Projeto de Lei 4.923, apresentado pelo deputado Reimont (PT-RJ), propõe que mulheres possam solicitar o benefício a partir dos 62 anos, abaixo da idade hoje exigida.
O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social e o Estatuto da Pessoa Idosa. “A idade mínima de 62 anos valeria apenas para mulheres. Para os homens, permaneceria o limite atual de 65 anos”, afirma o parlamentar na justificativa enviada à Câmara. A proposta ajusta também o critério de renda para enquadrar o novo patamar etário.
A redução não libera o pagamento automático para todas as brasileiras que completarem 62 anos. Continuam valendo os critérios socioeconômicos: renda familiar por pessoa até 1/4 do salário mínimo e comprovação de que a família não tem meios de garantir a própria subsistência. O BPC permanece um benefício assistencial, desvinculado da contribuição à Previdência.
Reimont argumenta que as mulheres acumulam trajetórias mais precárias no mercado de trabalho e dentro de casa. Segundo ele, o peso combinado de emprego, tarefas domésticas e cuidado de familiares faz com que “esses fatores podem ampliar a vulnerabilidade econômica na velhice”, o que justificaria a antecipação do acesso ao benefício.
Quem ganha, quem perde e o que vem pela frente
As medidas caminham em direções que, à primeira vista, podem parecer opostas. De um lado, o MDS aperta o controle sobre quem recebe o benefício, com a entrevista domiciliar obrigatória para famílias unipessoais a partir de julho de 2027. De outro, o Congresso discute ampliar a cobertura, abrindo a porta do BPC mais cedo para mulheres idosas.
Para o governo federal, o reforço da checagem de informações tende a reduzir fraudes e liberar recursos para quem cumpre os requisitos de renda e idade. Para as famílias vulneráveis, o risco é transformar a visita obrigatória em mais um degrau de acesso, especialmente em áreas rurais e periferias urbanas com pouca estrutura de assistência social.
A proposta de reduzir a idade mínima para 62 anos atinge um grupo numeroso de brasileiras que chegam à velhice com baixa contribuição previdenciária e vínculos informais de trabalho. Se aprovada, pode ampliar o número de beneficiárias e pressionar o orçamento da assistência social, hoje já disputado com outros programas de transferência de renda.
A pauta do BPC, portanto, se concentra em três frentes ao mesmo tempo: a reorganização do Cadastro Único, a tentativa de destravar atendimentos imediatos – como o mutirão com 600 vagas em Salvador – e o embate legislativo sobre quem deve ter prioridade no acesso ao benefício. Nos próximos meses, o ritmo de regulamentação da Portaria, a adesão dos municípios às visitas domiciliares e a tramitação do projeto de lei na Câmara dirão se o resultado será mais inclusão ou mais barreira para idosos e pessoas com deficiência pobres.
