Pablo Marçal sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral e vê sua candidatura à Presidência da República ficar cada vez mais ameaçada. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, rejeitou os recursos apresentados pela defesa e manteve a inelegibilidade do empresário até 2032, além da multa de R$ 420 mil.
A decisão está relacionada à campanha de Marçal para a Prefeitura de São Paulo em 2024. Segundo a Justiça Eleitoral, o então candidato montou uma “verdadeira estrutura empresarial” para remunerar influenciadores digitais que produziam vídeos de cortes durante a disputa.
A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O que a Justiça apontou contra Marçal
O processo analisou a atuação de Marçal durante a eleição municipal de 2024, quando ele terminou a disputa em terceiro lugar e ficou fora do segundo turno.
Segundo o TRE-SP, a estrutura criada pelo então candidato utilizava influenciadores para produzir e divulgar conteúdos relacionados à campanha.
A Justiça considerou que a prática configurou uso indevido dos meios de comunicação social, fundamento que levou à condenação e à inelegibilidade por oito anos.
A decisão mais recente não muda esse entendimento.
Além de manter a inelegibilidade, o tribunal também preservou a multa de R$ 420 mil aplicada ao empresário.
Justiça rejeitou recurso do Ministério Público
O Ministério Público Eleitoral também havia recorrido, mas por outro motivo.
O órgão queria que Marçal fosse condenado ainda por abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos. Esse pedido, porém, também foi rejeitado.
Segundo o presidente do TRE-SP, o processo não apresenta prova suficiente de que tenha ocorrido efetivo pagamento de prêmios em dinheiro que caracterizasse abuso de poder econômico.
Para modificar essa conclusão, seria necessário reexaminar as provas já analisadas pelo tribunal, o que não pode ser feito nesse tipo de recurso.
Ou seja: a Justiça manteve a condenação por uso indevido dos meios de comunicação, mas não acrescentou as outras acusações defendidas pelo Ministério Público.
A situação de Marçal ficou ainda mais complicada
A decisão do TRE-SP acontece poucos dias depois de outra derrota importante para o empresário.
Na quinta-feira (20), o TSE decidiu por unanimidade impedir Marçal de utilizar recursos dos fundos eleitoral e partidário, além de restringir sua participação em campanhas na televisão e no rádio e em debates.
A medida é cautelar e permanece válida enquanto a Corte analisa a situação eleitoral do candidato.
Isso significa que a candidatura ainda não foi definitivamente julgada pelo TSE, mas Marçal já enfrenta duas frentes de problemas na Justiça Eleitoral.
Por que Marçal está inelegível até 2032?
A condenação que produz a inelegibilidade está relacionada à eleição municipal de 2024.
O TRE-SP entendeu que houve uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha.
Como a punição estabelece oito anos de inelegibilidade, Marçal permanece impedido de disputar eleições até 2032, salvo se conseguir reverter a decisão em instâncias superiores.
É justamente esse ponto que coloca sua candidatura presidencial de 2026 em uma situação delicada.
O PRTB chegou a registrar Marçal como candidato à Presidência mesmo diante da condenação. Agora, a Justiça Eleitoral precisa analisar se ele reúne as condições necessárias para disputar a eleição.
O que o TSE ainda precisa decidir
O caso ainda não terminou.
O Tribunal Superior Eleitoral terá de analisar a situação do registro da candidatura de Marçal e os recursos relacionados às decisões anteriores.
O Ministério Público Eleitoral também questiona a própria condição de elegibilidade do empresário por causa de sua filiação partidária.
Segundo o MPE, Marçal não teria comprovado filiação ao PRTB dentro do prazo legal para disputar a eleição de 2026. A acusação é baseada em registros públicos que indicariam que ele ainda estava ligado ao União Brasil no período exigido pela legislação eleitoral.
A situação, portanto, envolve mais de uma questão jurídica.
De um lado, há a condenação que o tornou inelegível. De outro, existe a discussão sobre sua filiação partidária e o próprio registro da candidatura.
Marçal diz que espera reverter as decisões
A equipe jurídica de Pablo Marçal afirmou que está analisando as decisões e os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral.
Em nota, a assessoria disse esperar que as decisões sejam revistas e afirmou que pretende manter o movimento político do empresário.
Enquanto isso, as restrições determinadas pelo TSE continuam valendo até nova decisão da Corte.
Entenda o contexto
Pablo Marçal foi condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha para prefeito em 2024.
O tribunal entendeu que o então candidato criou uma estrutura para remunerar influenciadores responsáveis pela produção de vídeos de cortes, o que resultou em oito anos de inelegibilidade e multa de R$ 420 mil.
Em agosto de 2026, o TRE-SP rejeitou novos recursos da defesa e manteve a condenação. Paralelamente, o TSE determinou medidas cautelares contra Marçal, restringindo o acesso a recursos públicos de campanha e sua participação em propaganda eleitoral e debates.
A candidatura presidencial ainda depende da análise da Justiça Eleitoral, e as decisões podem ser contestadas por meio dos recursos previstos na legislação.
