Três trabalhadores resgatados de uma carvoaria em condições semelhantes à escravidão terão os direitos trabalhistas reconhecidos e receberão indenizações após uma decisão da Justiça do Trabalho. A sentença foi publicada neste domingo (23), depois de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O caso aconteceu em Serra do Salitre, no Alto Paranaíba, e veio à tona após uma denúncia que levou a Polícia Militar até a propriedade. Posteriormente, o MPT passou a investigar as condições encontradas no local.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, os trabalhadores não tinham registro em carteira e estavam submetidos a uma série de irregularidades.
Trabalhadores viviam em condições degradantes
Durante a apuração, foram identificadas situações que, segundo o MPT, violavam direitos básicos dos funcionários. Entre os problemas encontrados estavam jornadas consideradas exaustivas, falta de pagamento regular dos salários, ausência de equipamentos de proteção e alojamentos inadequados.
Os trabalhadores também não tinham acesso adequado a água potável e a instalações sanitárias. Para o MPT, o conjunto das irregularidades caracterizou condições de trabalho análogas à escravidão.
Justiça já havia bloqueado bens do empregador
A atuação do Ministério Público começou antes da sentença definitiva. Em fevereiro deste ano, a Justiça havia determinado, em caráter liminar, o bloqueio de bens do empregador. A medida tinha como objetivo garantir recursos para o pagamento dos direitos trabalhistas e das possíveis indenizações aos trabalhadores resgatados.
Agora, a decisão tornou definitivas as medidas determinadas anteriormente e reconheceu os principais pedidos apresentados pelo MPT.
O que os trabalhadores vão receber?
A sentença determinou o reconhecimento do vínculo de emprego dos três trabalhadores. Com isso, o empregador terá de pagar as verbas trabalhistas e rescisórias que não foram quitadas, além de indenizações por danos morais individuais aos funcionários.
A Justiça também determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O dinheiro será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para o procurador do Trabalho Hermano Martins Domingues, a decisão mostra a importância da atuação conjunta dos órgãos públicos para interromper situações de exploração.
Segundo ele, além de garantir a reparação aos trabalhadores que foram resgatados, a sentença cria obrigações para evitar que outros funcionários sejam submetidos às mesmas condições.
Empregador terá de cumprir novas regras
A decisão não determina apenas o pagamento de indenizações. O empregador também terá de cumprir uma série de obrigações trabalhistas e de segurança. Entre elas estão o registro formal dos funcionários, pagamento regular dos salários e garantia do descanso semanal remunerado.
Também deverá fornecer equipamentos de proteção individual e assegurar condições adequadas de alojamento, alimentação, água potável e instalações sanitárias.
A sentença ainda proíbe expressamente a submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Caso alguma das obrigações seja descumprida, será aplicada multa de R$ 5 mil por obrigação e a cada constatação de irregularidade.
Como denunciar trabalho análogo à escravidão?
Casos de exploração trabalhista podem ser denunciados ao Ministério Público do Trabalho. A denúncia pode ser feita por trabalhadores, familiares, sindicatos, entidades da sociedade civil ou qualquer cidadão que tenha conhecimento da situação.
A partir das informações recebidas, o MPT pode abrir uma investigação, realizar diligências, buscar um acordo com o empregador ou levar o caso à Justiça.
O objetivo é garantir os direitos das vítimas, reparar os danos provocados e impedir que as irregularidades continuem ou sejam repetidas com outros trabalhadores.
