Trabalhadores terceirizados que atuavam em unidades de saúde de Rio Branco, no Acre, denunciam atrasos no pagamento de salários e de verbas rescisórias. Segundo os relatos, alguns profissionais estão sem receber desde junho, mesmo após o encerramento do contrato entre a empresa responsável pelos serviços e a Prefeitura.
Os trabalhadores eram contratados pela Effort Serviços LTDA., empresa que prestava serviços terceirizados para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), em funções como atendimento e videofonista. O contrato terminou e os serviços passaram a ser executados por uma nova empresa.
O salário deveria cair até o 5º dia útil
Um dos trabalhadores ouvidos pela reportagem, que pediu para não ser identificado, contou que trabalhou durante cerca de um ano e quatro meses como agendador de consultas e exames em uma Unidade de Referência de Atenção Primária (Urap).
Segundo ele, o atraso no pagamento não começou após o fim do contrato.
“Sempre atrasou, até mesmo quando a gente estava empregado era assim.”
O trabalhador afirmou que o salário, que deveria ser depositado até o quinto dia útil, frequentemente era pago entre 10 e 15 dias depois. Em algumas ocasiões, segundo o relato, o dinheiro só teria sido depositado por volta do dia 20.
A situação teria se repetido por meses. Em outro relato, um trabalhador afirmou que havia casos em que o salário de determinado mês só era recebido no mês seguinte.
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Demissões e verbas rescisórias também entraram na reclamação
Com o encerramento do contrato, parte dos trabalhadores foi desligada. Um dos profissionais afirma que ainda aguarda o pagamento das verbas rescisórias, mesmo depois de ter deixado a empresa.
Ele também relatou problemas envolvendo o FGTS e benefícios trabalhistas, como o vale-alimentação, que, segundo seu depoimento, também eram pagos com atraso.
A situação, de acordo com o trabalhador, trouxe dificuldades financeiras justamente após a perda do emprego.
“Estou desempregado e com as contas atrasadas. Às vezes está faltando alguma coisa em casa porque está difícil de dinheiro.”
Trabalhador diz estar há dois meses sem receber
Outro profissional afirmou que recebeu como último pagamento o salário referente ao mês de junho.
Ele disse ainda que cumpriu o aviso-prévio, mas não recebeu o valor correspondente. Segundo o relato, o pagamento deveria ter sido feito em julho, mas, até 25 de agosto, ainda não havia sido realizado.
O trabalhador afirmou também que alguns colegas começaram a receber valores relacionados às rescisões, mas que os pagamentos teriam ocorrido sem um critério claro.
“Pagaram uns cinco ou seis, mas sem critérios, eu sei que estou até agora esperando.”
FGTS também é citado
Outro ponto levantado pelos trabalhadores envolve os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Um dos profissionais afirmou que existiriam 31 parcelas que ainda não teriam sido depositadas. A situação, segundo ele, também estaria sendo discutida pelos trabalhadores que aguardam a regularização dos valores.
Mudança de empresa virou outro capítulo da história
Após o fim do contrato com a Effort, uma nova empresa passou a executar os serviços terceirizados para o município.
Segundo um dos trabalhadores, alguns funcionários receberam propostas para serem remanejados para a nova prestadora. Ele afirma que parte dos profissionais teria se sentido pressionada a aceitar acordos para continuar trabalhando.
O trabalhador também relatou que os atrasos salariais já ocorriam antes da mudança de empresa.
O que diz a Prefeitura de Rio Branco
A Prefeitura de Rio Branco afirma que os trabalhadores citados na denúncia não são servidores públicos municipais e não possuem vínculo empregatício direto com a administração.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os profissionais eram empregados da Effort Serviços LTDA., então responsável pela prestação dos serviços terceirizados.
A prefeitura afirma que a responsabilidade pelo pagamento dos salários, verbas rescisórias e demais obrigações trabalhistas é da empresa empregadora.
O município também informou que o contrato administrativo com a Effort foi encerrado e que os serviços atualmente são executados por uma nova empresa, contratada por meio de procedimento licitatório.
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Entenda o contexto
O caso envolve trabalhadores terceirizados, e não servidores públicos efetivos da Prefeitura de Rio Branco.
A diferença é importante: embora os profissionais tenham trabalhado em unidades públicas de saúde, o vínculo empregatício era com a empresa contratada para prestar o serviço.
Por isso, segundo a Prefeitura, cabe à empresa empregadora cumprir as obrigações trabalhistas, incluindo salários, FGTS e verbas rescisórias.
A denúncia, porém, chama atenção porque os trabalhadores afirmam que os problemas de pagamento já vinham acontecendo durante a execução do contrato e se agravaram após o encerramento da prestação de serviços.
O caso agora envolve a cobrança pela regularização dos valores devidos aos profissionais.
