O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou que o ex-governador José Roberto Arruda (PSD) retire do ar um vídeo publicado em suas redes sociais em que acusa Gustavo Rocha (Republicanos), candidato a vice-governador na chapa de Celina Leão (PP), de ter recebido R$ 6,3 milhões do empresário Daniel Vorcaro, ligado ao caso Banco Master.
Na decisão, o juiz eleitoral Rafael Moreira Mota afirmou que a liberdade de expressão tem papel fundamental no debate político, mas não protege a divulgação de fatos considerados sabidamente inverídicos capazes de afetar a honra ou a imagem de candidatos durante o processo eleitoral.
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Entenda o que aconteceu
O vídeo alvo da decisão foi publicado na conta pessoal de Arruda e afirma que Gustavo Rocha teria recebido diretamente recursos de Daniel Vorcaro. Segundo o magistrado, a acusação é apresentada de forma direta e sem comprovação, o que caracteriza propaganda eleitoral negativa baseada em informação não comprovada.
Ao analisar o pedido, o juiz destacou que a legislação eleitoral protege o livre debate de ideias e críticas entre candidatos, mas estabelece limites quando há divulgação de conteúdos considerados falsos ou sem comprovação que possam influenciar o eleitorado.
Decisão cita falta de comprovação
Na decisão, Rafael Moreira Mota ressaltou que a publicação atribui de maneira inequívoca o recebimento de R$ 6,3 milhões por Gustavo Rocha, sem que haja comprovação do fato.
Para o magistrado, a ausência de provas transforma a acusação em conteúdo potencialmente lesivo à imagem do candidato e ao equilíbrio da disputa eleitoral. Por isso, determinou a retirada do vídeo das plataformas digitais.
Arruda segue em campanha sob recurso
A decisão ocorre poucos dias após o TRE-DF considerar Arruda inelegível devido a condenações por improbidade administrativa em segunda instância. Apesar disso, o ex-governador recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e continua realizando atos de campanha enquanto aguarda o julgamento do recurso.
Mesmo com a candidatura questionada, a legislação permite que candidatos recorram e mantenham atividades eleitorais até uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
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Quem é Gustavo Rocha
Gustavo Rocha foi secretário da Casa Civil do Distrito Federal e deixou o cargo neste ano para disputar as eleições como vice na chapa liderada por Celina Leão. Recentemente, o nome dele também apareceu em ações judiciais ligadas à campanha eleitoral no DF, incluindo uma contestação baseada em uma ata de audiência do STF posteriormente corrigida por determinação do ministro Luiz Fux.
A campanha de Celina Leão tem tratado as acusações contra o candidato como tentativas de desgastar a candidatura durante a corrida eleitoral.
Entenda o contexto
A disputa pelo Governo do Distrito Federal tem sido marcada por uma série de embates judiciais entre adversários políticos. Nas últimas semanas, ações envolvendo pedidos de impugnação, acusações de irregularidades e decisões da Justiça Eleitoral passaram a influenciar diretamente o cenário da campanha.
O caso envolvendo o vídeo de Arruda reforça a atuação da Justiça Eleitoral no combate à divulgação de informações consideradas falsas ou sem comprovação durante o período eleitoral. A medida busca preservar o equilíbrio da disputa e impedir que conteúdos potencialmente enganosos influenciem a decisão dos eleitores às vésperas da votação.
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