O advogado João André Buttini de Moraes receberia 3% do valor das propinas pagas a fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) por atuar como intermediador entre empresários e auditores fiscais. A informação consta da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a prisão preventiva do advogado e do ex-número 3 da Fazenda paulista, André Weiss.
Segundo a investigação, Buttini de Moraes teria feito a intermediação dos pagamentos para agentes públicos envolvidos no esquema. Entre as empresas que aparecem como clientes do advogado estão Casas Bahia, Assaí e postos Ipiranga.
A atuação atribuída a Buttini de Moraes teria sido identificada durante as investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
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Anotações mostram suposta divisão da propina
Os investigadores encontraram, na casa de Paulo Prado, conhecido como PP e ex-delegado tributário do Butantã, anotações que detalhariam como os valores pagos em propina eram distribuídos.
De acordo com os registros analisados pelo Ministério Público, 3% do dinheiro ficariam com Buttini de Moraes pela chamada “corretagem”. Outros 50% seriam destinados à “equipe externa e coordenador”.
O restante do dinheiro seria dividido entre os auditores fiscais da Sefaz-SP que participariam do esquema, segundo a investigação.
A divisão dos valores é apontada como um dos elementos utilizados para sustentar a existência de uma estrutura organizada para arrecadar e distribuir os pagamentos ilícitos.
Delação aponta pagamento de R$ 13,6 milhões
Em depoimento ao MPSP, Paulo Prado afirmou que Buttini de Moraes teria pago R$ 13,6 milhões em propinas entre 2021 e 2025.
Segundo o relato, os pagamentos aos fiscais não ocorreriam necessariamente em escritórios ou locais ligados diretamente aos envolvidos. Os valores teriam sido transportados em caixas e mochilas e entregues em pontos públicos, como restaurantes, cafés e estacionamentos de shopping centers.
Um dos locais citados na investigação é o estacionamento coberto do Shopping Iguatemi, na zona oeste da capital paulista.
Segundo a delação, R$ 4,3 milhões teriam sido entregues no local, acondicionados dentro de caixas.
Prisão preventiva
As informações sobre a suposta intermediação dos pagamentos fazem parte dos elementos considerados pelo TJSP ao decretar a prisão preventiva de João André Buttini de Moraes e André Weiss.
A investigação apura a existência de um esquema envolvendo agentes da Fazenda paulista e empresários interessados em obter vantagens relacionadas a questões tributárias.
A existência dos pagamentos e a participação individual dos investigados ainda são objeto de apuração judicial. As acusações apresentadas pelo Ministério Público precisam ser analisadas no decorrer do processo, e os investigados têm direito à defesa e à presunção de inocência.
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Entenda O Contexto
O caso envolve uma investigação do Ministério Público de São Paulo sobre um suposto esquema de corrupção dentro da Secretaria da Fazenda paulista. Os investigadores buscam esclarecer como empresários teriam feito pagamentos a fiscais e quais seriam os papéis desempenhados por intermediários e outros envolvidos.
As anotações encontradas na casa de Paulo Prado e o depoimento prestado por ele ao Ministério Público estão entre os elementos usados para reconstruir a suposta distribuição dos valores.
A prisão preventiva de João André Buttini de Moraes e André Weiss representa uma das medidas tomadas pela Justiça diante das suspeitas, mas não significa, por si só, que os investigados tenham sido definitivamente considerados culpados.
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