A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades e falhas na aplicação de R$ 17,6 milhões em recursos federais enviados a Parintins, no Amazonas, por meio das chamadas Emendas Pix. A fiscalização analisou a utilização do dinheiro entre 2020 e 2024, durante a gestão do então prefeito Bi Garcia.
Segundo o relatório, a prefeitura apresentou falhas no planejamento, na fiscalização das obras e na prestação de contas. Os auditores apontaram que alguns planos de trabalho eram genéricos e não estabeleciam metas claras, dificultando o acompanhamento de como os recursos públicos deveriam ser utilizados.
Em uma obra de ampliação de uma escola, a CGU encontrou serviços registrados como concluídos e pagos, mas que não foram localizados durante a vistoria. Entre os itens estão pisos, revestimentos, pintura e alambrados. O valor dos serviços sem comprovação da execução ultrapassa R$ 144 mil.
Na Vila Amazônia, os auditores também encontraram diferenças entre os serviços de terraplenagem e pavimentação previstos e o que foi efetivamente executado. A medição feita pela equipe apontou uma possível diferença de aproximadamente R$ 156 mil nos valores pagos.
A CGU analisou ainda pagamentos de mais de R$ 2,2 milhões à empresa TERPAV, responsável por serviços de pavimentação e usinagem asfáltica. Segundo os auditores, as fotografias apresentadas pela prefeitura não permitiam comprovar, em todos os casos, quando e onde os serviços haviam sido realizados.
Outro ponto do relatório envolve mais de R$ 363 mil em impostos e contribuições retidos de empresas contratadas. De acordo com a auditoria, os valores foram depositados em contas da prefeitura, mas os processos analisados não apresentaram documentação suficiente para comprovar o repasse posterior aos órgãos arrecadadores.
Os auditores também encontraram documentos com datas incompatíveis, falhas na sequência dos processos e registros considerados insuficientes para comprovar despesas e serviços. Em um dos casos, uma declaração contábil de 2024 aparece com assinatura digital associada a uma marca temporal de 2019.
Ao final, a CGU apontou falhas significativas de planejamento, fiscalização, controle e transparência na utilização dos recursos federais. O relatório afirma que os problemas identificados dificultam a comprovação da aplicação de parte do dinheiro e podem resultar em novas apurações por outros órgãos de controle.
