O Brasil concluiu a etapa de internalização do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. A promulgação foi formalizada pelo Decreto nº 13.126, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 23 de setembro.
O tratado foi assinado no Rio de Janeiro em setembro de 2025 e aprovado pelo Congresso Nacional em junho deste ano. O governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação em julho. No plano jurídico externo, o acordo entra em vigor para o Brasil em 1º de outubro de 2026.
Mercosul e Singapura: acordo amplia oportunidades para o agro brasileiro na Ásia
Acordo abre mercado para produtos brasileiros
Um dos principais objetivos do tratado é ampliar o comércio de bens e serviços e estimular investimentos entre o Mercosul e os países da EFTA. O acordo prevê redução de tarifas e de barreiras técnicas, além de medidas para simplificar procedimentos aduaneiros e facilitar operações comerciais.
Segundo dados oficiais do governo brasileiro, o acordo envolve um mercado de aproximadamente 290 milhões de consumidores, considerando os países dos dois blocos, e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto estimado em cerca de US$ 4,39 trilhões, com base nos dados de 2024.
A abertura comercial será especialmente relevante para exportadores brasileiros. A EFTA eliminará, na entrada em vigor do acordo, 100% das tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro. Considerando também o setor agrícola, produtos brasileiros equivalentes a quase 99% do valor atualmente exportado para os países da EFTA terão acesso em livre comércio.
Agro também terá novas oportunidades
No setor agrícola, o tratado estabelece condições preferenciais para diversos produtos exportados pelo Mercosul. Entre eles estão carnes bovina, suína e de aves, milho, farelo de soja, café torrado, arroz, mel, frutas, sucos, melaço de cana e álcool etílico. Parte dos produtos terá tarifas eliminadas, enquanto outros contarão com concessões específicas ou cotas.
Do lado brasileiro, a abertura ocorrerá de maneira gradual. O país deverá liberalizar aproximadamente 97% do comércio com a EFTA, enquanto cerca de 1,2% ficará sujeito a mecanismos de redução parcial de tarifas, como cotas e preferências fixas. Dependendo do produto, a retirada das tarifas poderá ocorrer imediatamente ou em períodos de quatro, oito, dez e 15 anos.
Tratado vai além da redução de tarifas
O acordo não trata apenas da circulação de mercadorias. O texto também estabelece compromissos relacionados a serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e indicações geográficas.
Há ainda disposições sobre comércio e desenvolvimento sustentável, com compromissos relacionados às dimensões econômica, social e ambiental, incluindo referências à proteção ambiental, à biodiversidade e aos direitos humanos.
As negociações entre Mercosul e EFTA começaram em 2017. Depois de uma primeira fase e de um acordo político anunciado em 2019, as discussões foram retomadas em 2024. Os temas pendentes foram concluídos em 2025, depois de um total de 14 rodadas de negociação.
A aplicação prática das preferências comerciais também depende dos procedimentos de cada integrante da EFTA. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que, para o Brasil, o acordo começa a vigorar bilateralmente com a Islândia em 1º de outubro e com a Noruega em 1º de novembro. No caso de Suíça e Liechtenstein, ainda é necessária a conclusão dos respectivos processos internos.
