Representantes das Polícias Militares de todo o país estão reunidos em Brasília para discutir a padronização do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e os procedimentos adotados pelas corporações no atendimento de infrações de menor potencial ofensivo. O IV Fórum Nacional de Lavratura de TCO pela Polícia Militar começou nesta terça-feira (29) e segue até quarta-feira (30), no Ministério da Justiça.
O encontro reúne policiais militares, representantes de comandos estaduais e autoridades convidadas para compartilhar experiências e discutir enunciados que podem orientar a atuação das PMs na lavratura do TCO. A programação desta terça incluiu a abertura do fórum, palestra do professor Ricardo Balestreri e painéis sobre o cenário do procedimento no país.
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TCO permite resolver ocorrências no local
O Termo Circunstanciado de Ocorrência é um documento utilizado em casos de infrações penais de menor potencial ofensivo, como explica o coronel Martinez, coordenador do fórum. Nesses casos, a Polícia Militar pode registrar a ocorrência e encaminhá-la diretamente ao Juizado Especial Criminal, sem a necessidade de levar as partes a uma delegacia.
Segundo Martinez, a medida pode reduzir significativamente o tempo gasto pelas equipes policiais em atendimentos desse tipo. Ele afirma que ocorrências que poderiam levar horas por causa do deslocamento até uma delegacia podem ser resolvidas em poucos minutos quando o TCO é elaborado no próprio local.
Oito PMs ainda não lavram TCO
De acordo com o coordenador do fórum, atualmente oito Polícias Militares do país ainda não realizam a lavratura do TCO. Representantes dessas corporações participam do encontro em Brasília para conhecer experiências de outros estados e obter informações que possam auxiliar na implementação do procedimento.
“Nós ainda temos oito polícias militares no Brasil que ainda não lavram o Termo Circunstanciado de Ocorrência. E o interessante é que essas polícias militares, apesar de não lavrarem o TCO, estão aqui com representantes indicados para começar a aplicar isso nos seus estados.”
O coordenador também destacou que a discussão busca fornecer elementos para que os estados que ainda não adotam o procedimento possam começar a utilizá-lo.
Procedimento pode liberar policiais para o patrulhamento
Na avaliação de Martinez, uma das principais consequências da lavratura do TCO pela PM é a possibilidade de reduzir o tempo que as equipes permanecem fora do patrulhamento.
Ele citou situações em que policiais precisam percorrer longas distâncias até delegacias regionais para registrar ocorrências de menor potencial ofensivo. Com a elaboração do TCO no próprio local, segundo ele, a equipe pode retornar mais rapidamente ao policiamento.
“Como o Brasil tem uma dimensão territorial gigantesca, nos estados, é muito comum pelo Brasil afora uma viatura levar três, quatro, cinco horas para lavrar um TCO de posse de drogas, por exemplo, ou lesão corporal leve. Enquanto no TCO ele pode resolver em 20, 30 minutos.”
Tecnologia auxilia registro e encaminhamento
A aplicação do TCO também envolve ferramentas tecnológicas para registrar a ocorrência e encaminhar a documentação ao Poder Judiciário.
Álvaro Ederich Júnior, CEO da egSYS, empresa de tecnologia que participa do fórum, explicou que a plataforma desenvolvida pela companhia permite registrar e acompanhar a ocorrência por dispositivos móveis, como tablets e smartphones.
Segundo ele, o policial pode realizar o atendimento e concluir o registro no próprio local, com a emissão dos documentos necessários. A plataforma também permite a integração da ocorrência com o Tribunal de Justiça.
“Já imprimindo todos os documentos operacionais necessários para o encerramento dessa ocorrência e já também integrando essa ocorrência ao Tribunal de Justiça, de forma que o próprio envolvido já saia com a audiência marcada.”
Na avaliação de Álvaro, esse modelo pode reduzir deslocamentos, economizar recursos e permitir que os policiais retornem mais rapidamente ao patrulhamento.
Fórum continua nesta quarta-feira
A programação do IV Fórum Nacional de Lavratura de TCO pela Polícia Militar continua nesta quarta-feira (30), com palestra do tenente-coronel David Carpio Sánchez, da Guardia Civil da Espanha, além de painel para discussão e votação dos enunciados apresentados durante o encontro.
A cerimônia de encerramento está prevista para o fim da programação, às 12h.
As discussões e a votação dos enunciados são restritas aos representantes oficialmente indicados pelas Polícias Militares. A participação no evento é aberta a policiais militares previamente inscritos.
