O plenário do Senado iniciou nesta terça-feira a discussão da PEC que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem corte de salário, abrindo um embate direto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) em pleno segundo turno.
O que está em jogo com o fim da escala 6×1
A proposta em análise muda a rotina de milhões de trabalhadores que hoje podem ser convocados para seis dias seguidos de trabalho e apenas um de folga. O texto garante dois dias de descanso por semana, preserva o salário e fixa o novo limite de 40 horas.
A PEC chegou ao Senado após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno, com 472 votos favoráveis e 22 contrários. No Senado, ela já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e agora precisa cumprir cinco sessões de debate em plenário antes de ser votada em primeiro turno.
Setores como indústria, construção civil e serviços essenciais, que operam com forte uso da escala 6×1, terão de reorganizar turnos e, em muitos casos, contratar mais funcionários para manter a mesma produção com menos horas por trabalhador.
Lula apoia jornada menor com salário preservado
Lula abraça a PEC como bandeira de campanha e de governo. O petista defende que a redução da jornada e o fim da escala 6×1 ajudam a combater jornadas exaustivas e a precarização.
“Defendo a proposta de fim da escala 6×1, que reduz a jornada para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial”, afirmou o presidente, que incluiu o tema em seu plano de governo e orienta a base aliada a acelerar a votação no Senado.
No entorno do governo, o argumento é que a medida aproxima o Brasil de padrões internacionais de proteção ao trabalhador e responde a uma demanda que ganhou força nas ruas e nas redes ao longo da campanha.
Proposta de Flávio Bolsonaro confronta PEC do governo
Flávio Bolsonaro, por sua vez, atua para contrapor o texto em discussão com uma PEC alternativa, elaborada pela bancada do PL, que prevê pagamento estritamente por hora trabalhada e uma jornada totalmente flexível, negociada diretamente entre empregado e empresa.
Na prática, esse modelo pode significar salários menores quando a jornada for reduzida, já que não há garantia de renda mensal. O candidato critica o desenho da PEC que extingue o 6×1 e tenta deslocar o debate para sua proposta.
“Nossa alternativa é infinitamente melhor ao modelo analisado pelo Senado”, disse o senador. Questionado sobre como pretende votar na PEC que está em plenário, ele evitou responder e condicionou sua posição à análise prévia de seu próprio texto: “Primeiro vota a nossa proposta, depois vê o que faz. Vocês estão querendo arrancar uma palavra da minha boca, o que vocês querem é a resposta que eu não vou dar para vocês”.
A estratégia de Flávio tende a pressionar o calendário no Senado. Ao vincular seu voto à priorização da PEC alternativa, o candidato tenta ganhar espaço no debate público e atrasar um avanço que o governo pretende capitalizar na campanha.
Alcolumbre destrava pauta; Fazenda evita misturar temas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vinha represando a votação em plenário. Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, ele decidiu pautar a PEC para discussão, movimento visto como vitória da articulação política do Planalto.
No campo econômico, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinaliza que não quer ver a proposta contaminada por outras agendas do mercado de trabalho, como a da jornada flexível defendida por Flávio Bolsonaro. “Não misturaria outros temas que podem ser discutidos adiante, como o trabalho flexível, que autorizaria o pagamento por horas”, afirmou Durigan, ao defender que o Senado foque primeiro na mudança da escala 6×1.
O ministro admite discutir futuramente o espaço da negociação coletiva em temas trabalhistas, mas alerta que empilhar pautas pode atrasar ou até inviabilizar o fim da escala 6×1 em meio ao calendário apertado do segundo turno.
Entenda o contexto
O debate brasileiro acontece num cenário em que a Organização Internacional do Trabalho registra limites máximos de jornada em 36 dos principais países do mundo, variando de 35 a 48 horas semanais. A lógica predominante é a de que, sem teto legal, o trabalhador negocia em posição desigual diante do empregador, mesmo quando há acordos coletivos para flexibilizar horários.
Além de mexer diretamente no dia a dia de empresas e empregados, a PEC virou peça central da disputa presidencial. O governo e aliados apresentam o fim da escala 6×1 como avanço de direitos e melhoria da qualidade de vida. Já a campanha de Flávio Bolsonaro explora o discurso de “liberdade de escolha” e de redução de custos para as empresas via jornada flexível paga por hora.
Enquanto o Senado cumpre as cinco sessões obrigatórias de discussão antes do primeiro turno de votação, pressão de sindicatos, entidades empresariais e da própria campanha eleitoral deve se intensificar sobre os senadores, que ainda podem alterar o texto ou retomar o modelo aprovado pela Câmara.
