O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de dois dias para que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifeste sobre o pedido de Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir do recurso que mantinha em tramitação na Corte. A decisão sobre a desistência pode alterar o resultado da eleição para o Governo do Rio de Janeiro.
Garotinho abriu mão do recurso apresentado contra o indeferimento de sua candidatura. Antes de decidir sobre os efeitos jurídicos da desistência, Floriano determinou que o Ministério Público Eleitoral apresente um parecer sobre o caso.
A definição é decisiva para saber se haverá segundo turno entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD). Caso os votos dados a Garotinho sejam definitivamente anulados e uma nova totalização seja realizada, Ruas pode ultrapassar 50% dos votos válidos e ser proclamado eleito ainda no primeiro turno.
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PGE terá dois dias para se manifestar
Floriano de Azevedo Marques determinou a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral antes de decidir sobre o pedido apresentado pela defesa de Garotinho.
Depois de receber o parecer, o ministro poderá analisar a desistência ou levar a questão para deliberação do plenário do TSE.
Garotinho havia recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu seu registro de candidatura.
A Justiça Eleitoral fluminense considerou que o ex-governador estava inelegível em razão de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa.
Garotinho desistiu do recurso após o primeiro turno
A defesa de Garotinho apresentou na segunda-feira (5) a desistência do recurso que buscava reverter o indeferimento da candidatura.
O ex-governador recebeu 274.411 votos no primeiro turno, equivalentes a 3,17% da votação considerada na disputa. Como a situação de sua candidatura ainda estava sob análise da Justiça Eleitoral, o destino definitivo desses votos depende do encerramento da controvérsia jurídica.
Na sexta-feira (2), antes da votação, Floriano de Azevedo Marques havia decidido que os votos destinados a Garotinho não poderiam ser considerados válidos e deveriam constar como anulados sub judice.
O nome do candidato permaneceu nas urnas porque o indeferimento de sua candidatura ocorreu depois do fechamento do sistema utilizado nos equipamentos de votação.
Decisão pode mudar resultado da eleição no Rio
Na totalização divulgada após o primeiro turno, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos e 42,76%.
Com esses números, a Justiça Eleitoral informou inicialmente que Ruas e Paes disputariam o segundo turno em 25 de outubro.
O cenário pode mudar, entretanto, caso a desistência de Garotinho seja aceita e seus 274.411 votos sejam definitivamente excluídos da base utilizada para calcular os votos válidos.
Sem os votos atribuídos a Garotinho, Ruas passaria a superar a maioria absoluta exigida para uma vitória no primeiro turno. A nova proporção ficaria em aproximadamente 50,88%.
Isso não significa, porém, que Ruas já possa ser considerado eleito. A alteração depende de decisão da Justiça Eleitoral e, posteriormente, de uma eventual nova totalização oficial dos votos.
Por que os votos de Garotinho estão em discussão?
O TRE-RJ indeferiu o registro de Garotinho ao entender que o candidato estava inelegível em razão de condenação por ato doloso de improbidade administrativa.
O político recorreu ao TSE, mas, dois dias antes da eleição, Floriano de Azevedo Marques decidiu que os votos destinados a ele deveriam ser registrados como anulados sub judice enquanto a situação jurídica permanecesse pendente.
Mesmo nessa condição, Garotinho participou da votação porque seu nome já havia sido incluído no sistema das urnas eletrônicas.
A desistência apresentada depois do primeiro turno adicionou uma nova etapa ao processo: o TSE agora precisa definir os efeitos jurídicos do encerramento do recurso sobre os votos recebidos pelo candidato.
Segundo turno continua previsto enquanto TSE não decide
Até que haja uma decisão definitiva e eventual nova totalização, o resultado oficial divulgado após o primeiro turno mantém Douglas Ruas e Eduardo Paes na disputa pelo Governo do Rio.
O segundo turno está previsto para 25 de outubro.
O próximo passo será a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral dentro do prazo determinado pelo relator. Depois disso, Floriano de Azevedo Marques poderá decidir sobre a desistência e seus efeitos ou submeter a questão ao plenário do TSE.
