O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (9), após o avanço das discussões sobre a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
A PEC 221/2019 já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para ser aprovada definitivamente, ainda precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no plenário. O governo Lula tenta acelerar a tramitação para concluir a análise antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
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O que muda com o fim da escala 6×1?
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Também reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução dos salários.
A implementação será gradual. Conforme o texto, o limite de trabalho passará para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da emenda. Depois de 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas.
A mudança poderá exigir adaptações nos horários de funcionamento e na organização das equipes de empresas que atualmente adotam seis dias de trabalho para apenas um de descanso.
Governo tenta acelerar votação antes do segundo turno
O calendário anunciado por Alcolumbre prevê as duas últimas sessões de discussão da PEC para terça-feira (13) e quarta-feira (14). Após essa etapa, a proposta poderá ser votada em primeiro turno.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), articula um requerimento para reduzir os intervalos regimentais e permitir que os dois turnos de votação aconteçam no mesmo dia.
A iniciativa enfrenta resistência de integrantes da oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) questiona a pressa na tramitação e argumenta que a proposta pode ser utilizada politicamente durante a campanha presidencial.
Alcolumbre afirmou que caberá ao plenário decidir sobre uma eventual aceleração do calendário. Sem a aprovação de um procedimento especial, a votação definitiva poderá ocorrer depois das eleições.
Fim da escala 6×1 já está valendo?
Não. A escala 6×1 continua permitida pela legislação brasileira. A votação marcada para quarta-feira representa apenas uma das etapas necessárias para alterar a Constituição.
Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado. Caso o texto seja mantido sem alterações de mérito, poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
Se houver mudanças substanciais, a proposta deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Próximos passos da proposta
A primeira votação está prevista para 14 de outubro. Até lá, governistas e oposicionistas devem intensificar as negociações sobre o texto e o calendário de tramitação.
O resultado da sessão indicará se existe apoio suficiente para avançar com a redução da jornada de trabalho e se o Congresso conseguirá concluir a votação antes do segundo turno presidencial, em 25 de outubro.
