O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, derruba neste domingo a ordem do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que havia suspendido o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, e restabelece provisoriamente o funcionamento da página usada pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva para mobilizar apoiadores.
A reversão expõe um atrito raro na cúpula do Tribunal Superior Eleitoral em plena reta final do segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro e recoloca em funcionamento um canal com mais de 3 milhões de inscritos, crucial para a estratégia digital petista.
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Pela manhã, Kassio Nunes Marques atendeu diretamente a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e determinou a suspensão do “Exército do Lula”. O canal, coordenado pelo deputado André Janones, distribui áudios, vídeos e orientações de campanha pró-Lula a milhões de usuários.
Na decisão, Kassio afirmou que o grupo ultrapassa a mobilização legítima de apoiadores ao replicar conteúdos já considerados falsos pelo TSE. “O que se afasta não é a mobilização de apoiadores, nem a crítica política contundente, nem o uso das redes sociais para pedir votos. É a utilização de estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para replicar conteúdos que esta Corte já reconheceu como inverídicos”, escreveu o presidente do tribunal.
O pedido da campanha de Flávio havia sido apresentado inicialmente em uma ação de investigação sob responsabilidade da Corregedoria. Cueva tinha dado prazo de cinco dias para manifestações das campanhas e complementação de provas quando o caso foi levado ao gabinete de Kassio por meio de uma petição administrativa recebida na tarde de sábado.
Internamente, a iniciativa do presidente do TSE foi vista como atropelo à atuação do corregedor, responsável por conduzir a investigação. A campanha de Flávio Bolsonaro, por sua vez, celebrou o primeiro despacho como exemplo de reação da Justiça Eleitoral contra o que chama de “canal de divulgação de mentiras em massa”.
Cueva fala em liberdade de expressão e restabelece canal
Horas depois, ainda neste domingo, Ricardo Villas Bôas Cueva reagiu. Em nova decisão, ele suspendeu a ordem de Kassio, reabilitou o canal “Exército do Lula” e condicionou sua permanência no ar à retirada e à não reprodução de conteúdos que já tenham sido considerados ilícitos pelo TSE.
Para o corregedor, a medida de Kassio foi excessiva e precisa ser debatida por todo o colegiado. “Entendo que a preservação da liberdade de expressão e a necessidade de evitar restrições mais amplas do que aquelas estritamente justificadas pelos elementos disponíveis recomendam a apreciação imediata da questão pelo Plenário desta Corte”, escreveu.
Cueva classificou a suspensão do canal como uma intervenção direta em um meio de comunicação eleitoral. “A suspensão do canal não representa providência meramente instrumental de fiscalização do plano de conformidade. Trata-se de restrição direta ao funcionamento de um meio de comunicação eleitoral, com efeitos imediatos sobre o exercício da liberdade de expressão”, afirmou.
Ele também contestou a ideia de que a existência de publicações irregulares autorize, por si só, o bloqueio do canal inteiro. “A eventual ilicitude de conteúdos específicos não se comunica, por presunção, à totalidade das manifestações veiculadas no mesmo espaço de comunicação”, registrou.
No despacho, o corregedor ainda observa que os documentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência do TSE não constavam de forma completa na investigação sob sua relatoria, e critica a adoção de uma providência máxima — o corte total do canal — antes da conclusão das diligências probatórias.
Campanhas falam em censura e em tolerância com fake news
A decisão de Kassio Nunes Marques gerou reação imediata da campanha de Lula, que acusou o TSE de interferir no jogo eleitoral. Em ato na Avenida Paulista, em São Paulo, o presidente e candidato à reeleição chamou a medida de “absurda” e falou em decisões “tendenciosas” da Corte.
“Acho um absurdo. Acho que os nossos advogados vão ter que entrar com um pedido de explicação do critério, porque já há alguns dias eu estou percebendo que há muitas decisões tendenciosas contra a nossa candidatura”, disse Lula a jornalistas. Ele afirmou ainda estar “desconfiado do comportamento da Corte eleitoral”.
Em nota, a campanha petista classificou a suspensão do canal como censura e apontou risco à democracia. “Quando quem deveria arbitrar a disputa passa a interferir nela, silenciando milhões de eleitores às vésperas do segundo turno, a própria democracia é colocada em xeque”, afirma o texto.
Do outro lado, a equipe de Flávio Bolsonaro saiu em defesa da primeira decisão de Kassio. Para a coordenação da campanha, “a decisão do ministro Kassio representa uma vitória contra a disseminação de notícias falsas”. Após a reversão promovida por Cueva, a campanha divulgou nova manifestação, chamando a medida do corregedor de “estarrecedora” e acusando o TSE de complacência com desinformação pró-Lula.
Flávio Bolsonaro vem dizendo que tem sido alvo de mentiras e que o canal de Janones é usado para espalhar notícias falsas em massa sobre sua candidatura. A campanha alega que parte dos conteúdos difundidos já foi derrubada pelo próprio tribunal por desinformação e que o crescimento acelerado do “Exército do Lula” aumentaria o potencial de dano.
Entenda o contexto
Na origem do caso está uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro à Corregedoria do TSE. Cueva, como corregedor-geral, é o relator natural desse tipo de processo e havia solicitado mais informações às partes, com prazo de cinco dias, antes de decidir sobre medidas cautelares.
Paralelamente, a defesa de Flávio acionou diretamente a Presidência do TSE, enviando ao gabinete de Kassio Nunes Marques novos documentos e pedindo a suspensão imediata do “Exército do Lula”, sob o argumento de que parte do material ali veiculado já teria sido declarado falso pela Justiça Eleitoral.
Nesse pedido administrativo, Kassio viu urgência e determinou o corte do canal ainda neste fim de semana, às vésperas do segundo turno. A interpretação de Cueva é que essa intervenção esbarra em sua competência jurisdicional como corregedor e que decisões com impacto direto sobre um canal de comunicação eleitoral devem ser submetidas ao plenário, dada a relevância institucional e o risco de restrição indevida à liberdade de expressão.
O “Exército do Lula” é um dos principais instrumentos digitais da campanha petista no WhatsApp, com mais de 3 milhões de inscritos, número que cresceu de forma acelerada desde o primeiro turno. A página distribui conteúdos oficiais da campanha e orientações de mobilização, mas também passou a ser alvo de questionamentos por suposta disseminação coordenada de desinformação.
A controvérsia reacende o debate sobre o papel da Justiça Eleitoral no combate a notícias falsas e na regulação de canais digitais de campanha. De um lado, cresce a pressão para respostas rápidas contra conteúdos inverídicos; de outro, ministros expressam preocupação com o risco de medidas que, sob o pretexto de combater a desinformação, acabem restringindo de forma ampla a liberdade de expressão de milhões de eleitores.
Cueva deixou claro que sua decisão é provisória e que o tema será levado ao plenário do TSE, que deve fixar balizas para a atuação da Corte sobre grandes canais de mensagens em período eleitoral. Até lá, o “Exército do Lula” segue autorizado a funcionar, desde que não volte a veicular conteúdos já considerados ilícitos pelo tribunal.
