Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para bancos e instituições financeiras devolverem aproximadamente R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line no Brasil. A restituição começou na última sexta-feira (9) e deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de pessoas, segundo o governo federal.
Os pagamentos fazem parte do cronograma estabelecido após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que determinou o encerramento das operações das bets abrangidas pela medida. Quem não conseguiu sacar o dinheiro diretamente nas plataformas até 5 de outubro não perde o direito de receber o saldo.
A partir desta quarta-feira, os valores que não puderem ser devolvidos pelos bancos devido a dificuldades operacionais deverão ser encaminhados à Caixa Econômica Federal, responsável por intermediar os pagamentos pendentes. O Ministério da Fazenda informou que as orientações para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais.
LEIA TAMBÉM
Bets ainda têm R$ 159 milhões para devolver a apostadores; veja como receber
Como receber o dinheiro das bets após o prazo de 14 de outubro?
Os apostadores que ainda possuem valores a receber devem verificar a movimentação da conta bancária utilizada para realizar depósitos nas plataformas de apostas.
A devolução está sendo feita pelas instituições financeiras com base nas informações encaminhadas pelas empresas, incluindo o CPF do titular, o saldo disponível e os dados bancários vinculados aos depósitos.
O procedimento busca permitir que os recursos retornem aos seus proprietários mesmo após o encerramento dos sites e aplicativos de apostas.
Quem não identificar o pagamento até o fim do prazo deve acompanhar os comunicados oficiais do Ministério da Fazenda e da instituição financeira utilizada.
Não é necessário pagar taxas antecipadas para receber os valores.
Caixa Econômica Federal assumirá pagamentos pendentes
O cronograma prevê que a Caixa Econômica Federal passe a atuar nos casos em que os bancos não conseguirem concluir a restituição por impedimentos operacionais.
A transferência dos recursos remanescentes para a Caixa começa a partir de 14 de outubro.
A instituição ficará responsável por intermediar a devolução aos apostadores que ainda não receberam o dinheiro.
O Ministério da Fazenda informou que divulgará orientações específicas sobre os procedimentos dessa etapa.
Por isso, quem estiver aguardando o pagamento deve consultar os canais oficiais antes de fornecer documentos ou informações bancárias.
O encerramento do prazo inicial não significa que o apostador perdeu o direito ao saldo.
Mais de R$ 1 bilhão já havia sido devolvido aos apostadores
Dados divulgados pelo governo federal indicavam que mais de R$ 1 bilhão já havia sido restituído até o último sábado (10).
Na atualização divulgada posteriormente, o montante ainda pendente era de aproximadamente R$ 159 milhões.
As informações foram encaminhadas pelas próprias empresas de apostas às autoridades federais.
O levantamento divulgado na ocasião abrangia cerca de 22,5 milhões de apostadores, distribuídos em aproximadamente 70,5 milhões de contas.
Os números representam uma atualização parcial do processo de devolução e não devem ser confundidos com o valor total inicialmente previsto para restituição, de R$ 1,325 bilhão.
A conclusão do cronograma dependerá da regularização dos pagamentos ainda pendentes.
Oito empresas não haviam enviado dados necessários aos bancos
Uma das dificuldades identificadas durante a restituição envolve empresas de apostas que não encaminharam todas as informações exigidas para viabilizar os pagamentos.
Segundo informações divulgadas pelo governo, oito empresas ainda não haviam fornecido aos bancos os dados necessários para concluir a devolução.
Essas informações incluem a identificação dos titulares, os valores mantidos nas plataformas e as contas bancárias utilizadas para depósitos.
Diante da situação, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que pretende recorrer à Justiça para exigir o fornecimento dos dados.
A ausência dessas informações pode dificultar a identificação dos beneficiários e atrasar a restituição de parte dos recursos.
Milhões de contas de bets têm menos de R$ 1 para receber
Parte expressiva do dinheiro a ser devolvido está distribuída em contas com saldos muito pequenos.
Segundo o Ministério da Fazenda, aproximadamente 86,2 milhões de contas apresentavam valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99.
Somados, esses saldos representam cerca de R$ 15,5 milhões.
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.
Os dados ajudam a explicar a complexidade operacional do processo, que envolve milhões de registros bancários e transferências de valores de diferentes quantias.
Mesmo os saldos inferiores a R$ 1 integram o procedimento de restituição.
Entenda o calendário de devolução do dinheiro das bets
O processo de encerramento das plataformas e devolução dos saldos foi dividido em etapas.
O prazo para os apostadores solicitarem saques diretamente nos sites e aplicativos terminou às 23h59 de 5 de outubro.
No dia seguinte, 6 de outubro, começou a retirada do ar das plataformas afetadas pela medida provisória.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deveriam encaminhar às instituições financeiras os dados individualizados dos saldos ainda existentes.
A devolução pelos bancos foi programada para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
A partir desta quarta-feira, a Caixa Econômica Federal passa a ser responsável por intermediar os pagamentos que não puderem ser concluídos pelos canais inicialmente previstos.
Governo investiga contas com saldos elevados
Além da restituição, o Ministério da Fazenda acompanha movimentações consideradas atípicas em determinadas contas de apostas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos valores elevados que permaneceram nas plataformas.
A apuração busca identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A existência de uma investigação não significa que os titulares dessas contas tenham cometido crimes.
Eventuais responsabilidades dependerão da análise das autoridades competentes e da comprovação de irregularidades.
Como evitar golpes durante a devolução das bets?
O processo de restituição também exige atenção dos apostadores para evitar fraudes.
O governo recomenda consultar exclusivamente os canais oficiais dos bancos e dos órgãos públicos responsáveis pelo procedimento.
Mensagens que exigem pagamento de taxas para liberar o dinheiro devem ser tratadas com desconfiança.
Os beneficiários também não devem compartilhar senhas, códigos de autenticação ou informações bancárias sigilosas com terceiros.
Em caso de dúvida, a orientação é procurar diretamente a instituição financeira utilizada para realizar os depósitos nas plataformas.
A restituição dos saldos não exige pagamento antecipado.
MP que encerrou as bets ainda depende do Congresso
A Medida Provisória nº 1.394/2026 foi publicada em 25 de setembro e estabeleceu o encerramento das operações de apostas on-line abrangidas pela decisão.
A norma também definiu os procedimentos para devolução dos recursos que pertencem aos usuários.
Embora a medida já esteja produzindo efeitos, ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para continuar em vigor.
Enquanto isso, o governo federal mantém o acompanhamento das restituições e das obrigações financeiras das empresas que operavam no setor.
O encerramento das atividades não elimina a responsabilidade de devolver os valores pertencentes aos apostadores.
