O Governo de Roraima autorizou um acréscimo de R$ 385,1 mil em um contrato firmado em 2026 com a empresa Construban Serviços e Construções Ltda. Com o primeiro termo aditivo, o valor passou de R$ 1,83 milhão para R$ 2,21 milhões, uma elevação de 21,04%. O contrato foi firmado durante a gestão do governador interino, deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos).
A ampliação do valor foi formalizada neste mês, por meio de um termo aditivo assinado pelo secretário estadual de Infraestrutura, Gregorio Almeida Junior, e pelo representante da empresa, Jaime da Silva Aguiar. A medida altera o preço originalmente pactuado e amplia o montante previsto para a execução contratual.
A justificativa apresentada pelo governo é o acréscimo de serviços, acompanhado de uma reprogramação da planilha orçamentária. O documento menciona pareceres técnicos, relatórios de execução e despachos administrativos que teriam embasado a decisão.
No entanto, o termo aditivo não detalha, em seu texto principal, quais serviços foram acrescentados nem explica individualmente como se chegou ao valor adicional de R$ 385.143,01.
O acréscimo de 21,04% elevou o valor do contrato em R$ 385.143,01, sob a justificativa de inclusão de novos serviços. A alteração torna necessário detalhar quais intervenções foram incorporadas ao contrato, por que não estavam contempladas no orçamento inicial e como a Secretaria de Infraestrutura chegou ao valor adicional aprovado.
O documento cita a Lei nº 14.133/2021 como fundamento legal para a alteração e informa que o acréscimo conta com previsão orçamentária. A existência de autorização administrativa, porém, não dispensa a necessidade de transparência sobre os motivos, os custos e os resultados esperados com a ampliação dos gastos públicos.
A análise da planilha original e da versão reprogramada é fundamental para verificar a composição do novo valor.
