A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de 100 anos sobre informações relacionadas aos passageiros de um jato do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A decisão foi revelada nesta quinta-feira (15) pelo Metrópoles, após um pedido de informações apresentado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
O Comando da Aeronáutica justificou a restrição alegando a necessidade de preservar a intimidade e a vida privada das pessoas que utilizaram a aeronave. A decisão envolve informações sobre um avião ligado ao empresário, investigado no caso Banco Master.
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Por que a FAB impôs sigilo de 100 anos ao jato de Vorcaro?
O pedido de acesso às informações envolvia os planos de voo da aeronave de prefixo PS-FST entre 10 e 20 de novembro de 2025. Nesse período, Vorcaro foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando se preparava para embarcar em um Falcon 7X com destino a Malta.
Na resposta, a Aeronáutica invocou o artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, que estabelece regras para proteger informações pessoais relacionadas à intimidade e à vida privada.
Segundo a FAB, a divulgação dos registros permitiria identificar deslocamentos de pessoas associadas ao avião, especialmente por meio do cruzamento com outras informações públicas.
“O itinerário de uma aeronave individualizada, em datas determinadas, permite associar deslocamentos aos dirigentes, sócios e demais usuários da aeronave”, afirmou o Comando da Aeronáutica.
Outros órgãos também restringiram informações por 100 anos
Segundo levantamento do Metrópoles, o uso da mesma previsão legal também foi identificado em respostas do Exército, do Banco do Brasil e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).
Entre os casos estão pedidos sobre listas de visitantes, comunicações institucionais e informações relacionadas a serviços contratados por órgãos públicos.
Dados da Controladoria-Geral da União (CGU), citados pela reportagem, mostram que aproximadamente 5,6 mil pedidos de informação foram negados desde 2023 por envolverem dados pessoais. A classificação, porém, abrange também informações privadas de cidadãos comuns, sem relação com autoridades ou investigações.
Lula prometeu acabar com sigilo de 100 anos
O caso também chama atenção por uma promessa feita por Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha presidencial de 2022, quando criticou o uso do sigilo centenário pelo governo de Jair Bolsonaro.
Na ocasião, Lula afirmou que acabaria com a prática e ampliaria a transparência das informações públicas.
Durante seu governo, a CGU revisou restrições específicas e estabeleceu novas orientações sobre a divulgação de dados. Entretanto, a previsão legal de proteção de informações pessoais por até 100 anos continua em vigor.
Sigilo pode ser questionado pela Lei de Acesso à Informação
A restrição aplicada pela FAB não representa, por si só, comprovação de irregularidade ou de tentativa de encobrir crimes. O fundamento apresentado pelo órgão é a proteção de dados pessoais prevista em lei.
O uso desse dispositivo em pedidos de interesse público, contudo, pode ser objeto de questionamento administrativo, especialmente quando há discussão sobre a possibilidade de divulgar informações sem expor dados pessoais protegidos.
O caso amplia o debate sobre os limites entre a transparência dos órgãos públicos e o direito à privacidade de pessoas identificadas em documentos oficiais.
