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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram e Facebook, não aplique restrições desiguais à distribuição de conteúdos político-eleitorais das campanhas de
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e
Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze na quinta-feira (15), estabelece multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e permanece válida até o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
A medida foi tomada após a campanha de Lula apresentar reclamações sobre dificuldades na divulgação de publicações e no funcionamento de ferramentas de publicidade digital. A equipe do presidente questionou possíveis diferenças no alcance de conteúdos eleitorais e solicitou providências para garantir condições equivalentes entre os candidatos.
Na prática, a determinação impede que a Meta utilize critérios desiguais de distribuição, recomendação ou busca que prejudiquem uma das candidaturas. A decisão também protege a campanha de Flávio Bolsonaro e não significa que o TSE tenha concluído que houve manipulação deliberada dos algoritmos. A empresa atribuiu os problemas relatados a falhas técnicas e negou favorecimento político.
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O que o TSE determinou à Meta?
A decisão estabelece que os sistemas da Meta não poderão aplicar restrições desiguais que reduzam a circulação de publicações político-eleitorais relacionadas às campanhas presidenciais.
Entre as medidas abrangidas estão a redução de alcance de conteúdos, a exclusão de publicações dos mecanismos de recomendação e a aplicação de limitações nos resultados de busca das plataformas.
O objetivo é garantir que os candidatos sejam submetidos a critérios equivalentes de funcionamento, sem interferências que provoquem vantagens ou prejuízos indevidos durante a disputa eleitoral.
A ordem judicial não impede a remoção de conteúdos ilegais nem autoriza a divulgação de propaganda irregular. Publicações que violem a legislação eleitoral continuam sujeitas às regras de moderação e às determinações da Justiça.
Campanha de Lula denunciou problemas no Instagram
A ação apresentada ao TSE teve origem em reclamações da campanha de Lula sobre o funcionamento das plataformas digitais durante o segundo turno.
Segundo os representantes do presidente, determinadas publicações teriam enfrentado dificuldades de distribuição, enquanto ferramentas de impulsionamento apresentaram restrições que poderiam comprometer a divulgação de conteúdos eleitorais.
A equipe também questionou possíveis diferenças entre o tratamento recebido pelos conteúdos de Lula e aqueles relacionados a Flávio Bolsonaro.
Em 10 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze já havia determinado que a Meta apresentasse explicações técnicas sobre os episódios relatados, incluindo informações sobre alcance, moderação, publicidade e critérios aplicados às campanhas.
A nova decisão amplia as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para acompanhar o funcionamento das plataformas na reta final da eleição.
Meta reconhece falhas técnicas, mas nega interferência eleitoral
Nesta sexta-feira (16), a Meta reconheceu a ocorrência de problemas técnicos que afetaram ferramentas utilizadas durante a campanha eleitoral. A empresa, entretanto, negou que os episódios tenham resultado de decisões políticas ou de uma tentativa de beneficiar qualquer candidato.
Entre os problemas citados está a suspensão temporária de uma conta de anúncios da campanha de Lula em 23 de setembro. Segundo a companhia, a medida ocorreu durante uma análise antifraude e foi revertida depois da identificação de um erro.
A empresa também relatou uma falha registrada em 7 de outubro na contagem de visualizações de vídeos publicados no formato Reels. De acordo com a Meta, o problema atingiu usuários de mais de 100 países e não interrompeu a distribuição dos conteúdos.
Outro episódio ocorreu em 9 de outubro, quando uma atualização de código provocou dificuldades na criação de anúncios a partir de publicações já existentes no Instagram.
A Meta afirmou que o problema foi global, atingiu milhares de anunciantes e foi corrigido nas primeiras horas do dia seguinte. A companhia sustentou que os anúncios já em circulação continuaram funcionando normalmente.
Ferramenta de inteligência artificial também apresentou problemas
O funcionamento da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial integrada aos aplicativos da companhia, também passou a ser discutido durante a campanha presidencial.
Usuários relataram diferenças nas respostas do sistema a solicitações envolvendo os nomes e os números eleitorais dos candidatos.
A Meta reconheceu uma falha nos mecanismos de proteção da ferramenta em 14 de outubro. Segundo a empresa, os filtros identificavam nomes completos de candidatos, mas apresentavam dificuldades em determinados comandos que utilizavam apenas o primeiro nome acompanhado do número eleitoral.
A companhia afirmou que a falha poderia ocorrer em solicitações relacionadas às duas campanhas e que o problema foi corrigido no mesmo dia.
O episódio ampliou as discussões sobre o uso de inteligência artificial nas eleições e sobre a necessidade de transparência nos sistemas automatizados das plataformas digitais.
TSE exige critérios equivalentes para as duas campanhas
Um dos princípios considerados pela Justiça Eleitoral é a chamada paridade de armas, expressão utilizada para descrever a necessidade de assegurar condições equilibradas de disputa entre os candidatos.
No ambiente digital, essa discussão envolve a aplicação de regras de publicidade, moderação, recomendação de conteúdos e funcionamento dos mecanismos de busca.
A determinação do TSE busca impedir que diferenças injustificadas no funcionamento dessas ferramentas comprometam a igualdade de tratamento entre Lula e Flávio Bolsonaro.
Isso não significa que todas as publicações devam receber o mesmo número de visualizações. O alcance de conteúdos também depende de fatores como interesse do público, interações, formato das postagens e regras gerais das plataformas.
O que a decisão procura evitar é a aplicação desigual de restrições que prejudiquem uma candidatura em relação à outra.
Ministros do TSE se reuniram com representantes da Meta
Também na quinta-feira (15), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e o vice-presidente da Corte, André Mendonça, participaram de uma reunião com representantes da Meta.
O encontro abordou o enfrentamento à desinformação, o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral e o funcionamento de ferramentas digitais durante o segundo turno.
Entre os temas discutidos esteve a possibilidade de preservação de metadados de publicações feitas em canais do WhatsApp utilizados para fins eleitorais, mediante determinação judicial.
A Meta também apresentou informações sobre o aperfeiçoamento dos filtros de sua ferramenta de inteligência artificial e sobre medidas destinadas a reduzir a circulação de conteúdos inadequados.
Multa de R$ 500 mil por dia vale até o segundo turno
A decisão estabelece multa diária de R$ 500 mil caso a Meta descumpra as determinações relacionadas ao tratamento dos conteúdos eleitorais.
A medida permanece em vigor até 25 de outubro, data em que os eleitores brasileiros voltarão às urnas para escolher o presidente da República.
O TSE deverá acompanhar o cumprimento das exigências e analisar as informações técnicas apresentadas pela empresa. A decisão também será submetida à apreciação do plenário da Corte.
Até o momento, a existência de falhas técnicas não representa, por si só, comprovação de interferência eleitoral intencional. A análise da Justiça Eleitoral deverá considerar os registros, as explicações da empresa e eventuais novas evidências.
O que acontece agora?
Com a proximidade do segundo turno, a Meta terá de observar as determinações judiciais e manter critérios equivalentes para a distribuição de conteúdos das duas campanhas.
A Justiça Eleitoral poderá solicitar informações adicionais sobre o funcionamento das plataformas e avaliar novas reclamações apresentadas pelos candidatos.
O caso também mantém em discussão a responsabilidade das empresas de tecnologia na organização e distribuição de conteúdos políticos, especialmente em um período em que redes sociais e ferramentas de inteligência artificial desempenham papel importante na comunicação eleitoral.
O segundo turno das eleições presidenciais está marcado para domingo, 25 de outubro, quando Lula e Flávio Bolsonaro disputarão a Presidência da República.
