O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (19) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresente explicações sobre a decisão que encerrou a eleição para governador do Rio de Janeiro ainda no primeiro turno. A medida foi tomada após uma ação do PSD, partido de Eduardo Paes, que tenta restabelecer a disputa contra Douglas Ruas (PL) no próximo domingo (25).
Zanin estabeleceu prazo de cinco dias para o envio das informações e também solicitou manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro ainda não decidiu sobre o pedido de realização do segundo turno. Dessa forma, permanece válida, por enquanto, a decisão da Justiça Eleitoral que reconheceu a vitória de Douglas Ruas na primeira votação.
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A controvérsia começou após o TSE determinar a anulação definitiva dos 274.411 votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), que disputou a eleição com o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral.
Como Garotinho ainda tinha uma discussão judicial sobre sua candidatura, os votos recebidos por ele estavam sujeitos à definição do processo. Com a confirmação da nulidade, a Justiça Eleitoral realizou uma nova totalização dos votos válidos para o governo estadual.
A mudança alterou o percentual de Douglas Ruas, que passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos. Como ultrapassou a maioria absoluta exigida para vencer a eleição no primeiro turno, o candidato do PL foi declarado eleito, sem necessidade de uma nova votação.
Antes da retotalização, Eduardo Paes (PSD) havia terminado a primeira votação em segundo lugar, com 42,76% dos votos válidos, e disputaria o segundo turno contra Ruas.
O que o PSD questiona no Supremo?
O PSD apresentou ao STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para contestar os efeitos da decisão do TSE sobre o resultado da eleição.
O partido argumenta que a definição sobre a necessidade de um segundo turno deve considerar a manifestação dos eleitores nas urnas e não poderia ser alterada posteriormente em razão do andamento de um processo judicial envolvendo outro candidato.
Na avaliação da legenda, a exclusão dos votos de Garotinho após a eleição modificou o cálculo que inicialmente indicava a realização de uma segunda votação entre Douglas Ruas e Eduardo Paes.
O PSD pretende que o Supremo reveja os efeitos da retotalização e permita a realização do segundo turno. O pedido, entretanto, ainda não foi acolhido pelo tribunal.
Zanin ainda não autorizou nova votação no Rio
Na decisão desta segunda-feira, Cristiano Zanin não concedeu a medida solicitada pelo PSD para restabelecer imediatamente o segundo turno. O ministro determinou apenas a coleta de informações e manifestações dos órgãos envolvidos.
O TSE deverá explicar os fundamentos da decisão que anulou os votos de Garotinho e resultou na vitória de Ruas. A AGU e a PGR também apresentarão seus posicionamentos jurídicos sobre a controvérsia.
As manifestações servirão de subsídio para a análise do Supremo, que ainda precisará avaliar os argumentos apresentados pelo partido e os limites de sua atuação sobre a decisão da Justiça Eleitoral.
O despacho não modifica o resultado atualmente reconhecido pelo TSE e não determina a realização de uma nova votação.
Supremo já havia rejeitado pedido anterior de Eduardo Paes
A nova ação não é a primeira tentativa do grupo político de Eduardo Paes de questionar o desfecho da eleição para o governo fluminense.
Em uma iniciativa anterior, Zanin negou um pedido da campanha de Paes para suspender os efeitos da decisão do TSE que permitiu a confirmação da vitória de Douglas Ruas no primeiro turno.
Agora, o PSD busca discutir a controvérsia por meio de uma ação constitucional, sustentando que a mudança no cálculo dos votos válidos comprometeu a definição sobre a realização do segundo turno.
A apresentação de uma nova ação não significa que a decisão anterior tenha sido revertida. O caso permanece sujeito à análise do Supremo.
O que acontece agora com a eleição no Rio de Janeiro?
O próximo passo será o recebimento das informações solicitadas ao TSE e das manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
Depois dessa etapa, Cristiano Zanin poderá analisar o pedido apresentado pelo PSD e definir os encaminhamentos processuais cabíveis.
Como o segundo turno presidencial está marcado para 25 de outubro, o calendário eleitoral torna a discussão especialmente relevante. No entanto, não há decisão do STF que determine uma nova votação para governador do Rio de Janeiro nessa data.
Até que haja eventual mudança judicial, Douglas Ruas permanece reconhecido pela Justiça Eleitoral como governador eleito no primeiro turno, enquanto o PSD continua buscando a revisão do resultado no Supremo.
