O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi designado relator do pedido apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. A solicitação, protocolada nesta terça-feira (20), prevê a divulgação de informações dos últimos oito anos, desde que o adversário no segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL), autorize a mesma medida.
A proposta também inclui familiares e empresas vinculadas aos dois candidatos à Presidência da República. Lula pretende que os dados sejam disponibilizados publicamente antes desta quarta-feira (21), a poucos dias do segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).
A designação de Mendonça para a relatoria não significa que a quebra de sigilo tenha sido determinada pela Justiça Eleitoral. O ministro ficará responsável pela análise da petição e pelos encaminhamentos processuais cabíveis.
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O pedido apresentado pela defesa do presidente foi encaminhado ao TSE e distribuído ao ministro André Mendonça, que atuará como relator do caso.
A petição solicita a divulgação de dados bancários, fiscais e telefônicos de Lula e Flávio Bolsonaro, abrangendo o período dos últimos oito anos.
No documento, o presidente afirma que a medida depende de uma autorização equivalente do candidato do PL, incluindo informações pessoais, familiares e empresariais.
A defesa de Lula argumenta que a divulgação permitiria aos eleitores consultar informações relacionadas aos dois candidatos antes da votação.
“É fundamental para que a população brasileira seja devidamente informada e possa decidir livremente em quem vai votar”, afirma um trecho da petição.
O requerimento sugere que os dados sejam disponibilizados pelo sistema DivulgaCandContas, utilizado pela Justiça Eleitoral, ou por outra plataforma eletrônica de acesso público.
Pedido inclui familiares de Lula e Flávio Bolsonaro
A solicitação apresentada ao TSE não se limita às informações dos dois presidenciáveis.
Do lado de Lula, o documento menciona a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, e os cinco filhos do presidente: Lurian Cordeiro Lula da Silva, Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e Luís Cláudio Lula da Silva.
Em relação a Flávio Bolsonaro, o pedido inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, Rogéria Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, esposa do candidato.
Na tarde desta terça-feira, a defesa de Lula também apresentou procurações indicando a concordância dos cinco filhos do presidente com a solicitação.
A inclusão dos familiares no requerimento não significa que seus dados possam ser divulgados automaticamente. A publicidade de informações protegidas depende de autorização válida ou de fundamento legal aplicável.
Empresas ligadas aos candidatos também são mencionadas
O documento prevê que a divulgação de informações alcance empresas das quais os candidatos sejam sócios, administradores ou responsáveis financeiros.
No caso de Lula, a petição menciona a L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda.
Em relação a Flávio Bolsonaro, são citadas a Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, a All In One Corretora de Seguros Ltda., a Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação Ltda. e a Bolsonaro Digital Ltda.
O requerimento também menciona a Alcazar Holdings, empresa registrada na Ilha da Madeira, em Portugal.
A inclusão das empresas na solicitação não representa comprovação de irregularidade. O objetivo declarado pela defesa de Lula é estabelecer condições equivalentes de divulgação de informações dos dois candidatos.
Desafio começou durante debate presidencial
A iniciativa teve origem no debate presidencial promovido pela Band no domingo (18), quando Lula e Flávio Bolsonaro trocaram acusações relacionadas a corrupção e patrimônio.
Na ocasião, o presidente propôs que ambos autorizassem a abertura de seus sigilos para permitir a consulta pública aos dados.
Na segunda-feira (19), durante compromissos de campanha em Porto Alegre, Lula voltou a defender a iniciativa e anunciou que encaminharia o pedido à Justiça Eleitoral.
A formalização ocorreu nesta terça-feira (20), quando a defesa apresentou a documentação ao TSE.
Em agenda no Maranhão, o presidente voltou a cobrar uma manifestação do adversário.
“Estou disposto que a sociedade brasileira saiba quem é que é ladrão nesse país, quem é que é corrupto. Eu quero ver se ele tem coragem de abrir o sigilo bancário dele, o sigilo telefônico dele, ou seja, da pessoa física e da jurídica. Vamos ver se ele tem coragem de abrir a vida secreta dele”, declarou Lula.
A fala integra o confronto político entre os candidatos e não constitui comprovação das acusações feitas durante a campanha.
O que acontece após a escolha de André Mendonça?
Com a distribuição do processo, André Mendonça passa a ser responsável pela condução da análise inicial do pedido.
O ministro poderá examinar os documentos apresentados e determinar os encaminhamentos processuais cabíveis, conforme as regras aplicáveis ao caso.
A petição apresentada por Lula estabelece uma condição para a divulgação dos dados: Flávio Bolsonaro também precisaria concordar com a abertura de informações equivalentes.
Além disso, a efetiva disponibilização de registros protegidos depende do atendimento às exigências legais.
Até o momento, a apresentação do requerimento não representa uma decisão do TSE determinando a quebra de sigilo dos candidatos ou de seus familiares.
Discussão acontece na reta final do segundo turno
A solicitação chega à Justiça Eleitoral a cinco dias da votação que definirá o próximo presidente da República.
Lula disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro, candidato do Partido Liberal.
O pedido de abertura de sigilos passou a integrar o debate eleitoral após as acusações trocadas pelos candidatos durante o encontro televisivo de domingo.
A defesa do presidente sustenta que a divulgação dos dados contribuiria para ampliar a transparência antes da votação.
O próximo desdobramento dependerá da análise conduzida por André Mendonça e de eventuais manifestações das partes envolvidas.
Por enquanto, o fato confirmado é que Lula apresentou uma autorização condicionada à reciprocidade de Flávio Bolsonaro e que o ministro André Mendonça foi designado relator do caso no TSE.
