A Justiça Eleitoral do Amazonas negou o pedido de transporte fluvial gratuito, água potável e alimentação para eleitores indígenas de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari, no interior do estado, durante o segundo turno das eleições de 2026. A votação está marcada para domingo (25), e a decisão foi divulgada nesta terça-feira (20).
A solicitação foi apresentada pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), que buscava garantir o deslocamento de moradores de comunidades isoladas até os locais de votação. A entidade alerta que a falta de transporte pode aumentar a abstenção eleitoral entre os indígenas da região.
A juíza Dálethe Borges Messias, responsável pela 42ª Zona Eleitoral, em Atalaia do Norte, reconheceu a importância do direito ao voto, mas afirmou que o pedido foi apresentado fora dos prazos legais e que não há recursos orçamentários disponíveis para organizar a operação solicitada.
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Justiça Eleitoral alega falta de prazo e recursos
O pedido da Univaja foi encaminhado em 9 de outubro, cinco dias após o primeiro turno das eleições. Segundo a decisão, a Justiça Eleitoral tomou conhecimento formal da solicitação em 13 de outubro, quando faltavam apenas 12 dias para a segunda votação.
A entidade solicitou a inclusão de 43 aldeias no planejamento oficial de transporte fluvial gratuito, além do fornecimento de água potável e alimentação para os eleitores.
As comunidades estão distribuídas em sete polos-base do Vale do Javari: São Luís, São Sebastião, Maronal, Rio Branco, Vida Nova, Jaquirana 31 e Massapé.
De acordo com a magistrada, a organização do transporte eleitoral depende de procedimentos previstos em lei, incluindo a definição de embarcações, rotas, fiscalização e publicação dos itinerários.
A decisão também destacou que não existe dotação orçamentária específica para custear a operação solicitada. Segundo a juíza, seria necessário contratar serviços, adquirir combustível e realizar vistorias nas embarcações em um prazo considerado insuficiente.
Organização indígena critica decisão do TRE-AM
A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari repudiou a negativa e afirmou que a falta de apoio logístico pode comprometer o exercício do direito ao voto nas comunidades.
Segundo a organização, a Justiça Eleitoral não procurou previamente a entidade para discutir o planejamento do transporte, como teria ocorrido em eleições anteriores.
O procurador jurídico da Univaja, Eliésio Marubo, manifestou preocupação com a decisão e defendeu que o poder público ofereça condições para que os indígenas possam participar da votação.
A entidade argumenta que a distância entre as aldeias e os locais de votação, somada às dificuldades de deslocamento pelos rios da região, representa um obstáculo para os moradores.
Abstenção pode chegar a 50% no segundo turno, diz Univaja
A organização estima que a abstenção entre os eleitores indígenas do Vale do Javari tenha ficado entre 30% e 35% no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
Sem a garantia de transporte para a segunda votação, a Univaja projeta que o percentual de ausências possa chegar a 50%.
A estimativa é da entidade e não representa um resultado oficial da Justiça Eleitoral.
A situação preocupa as lideranças indígenas porque muitas comunidades dependem de embarcações para percorrer longas distâncias até as seções eleitorais.
Além do custo do combustível, as condições de navegação e o tempo necessário para completar os trajetos podem dificultar a participação dos eleitores.
Indígenas relatam dificuldades históricas para votar
A Univaja afirma que os problemas de transporte eleitoral na região são antigos.
Segundo a entidade, em 2012, indígenas precisaram se deslocar até Atalaia do Norte para votar e enfrentaram condições precárias de permanência no município.
A organização relata que duas crianças morreram naquele período, em circunstâncias associadas às dificuldades enfrentadas durante o deslocamento e a permanência das famílias na cidade.
Após esses episódios, a instalação de urnas em aldeias-polo passou a representar uma conquista para facilitar a participação eleitoral das comunidades.
Mesmo com essa estrutura, moradores de aldeias mais distantes ainda precisam de transporte para chegar aos locais onde as urnas são instaladas.
Ministério Público Eleitoral pede providências ao TSE
Nesta terça-feira (20), o Ministério Público Eleitoral (MPE) também solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) providências para garantir a participação de eleitores indígenas no segundo turno.
O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.
Segundo o MPE, lideranças indígenas relataram dificuldades de transporte gratuito durante o primeiro turno, além da ausência de mesários que falassem as línguas utilizadas por determinadas comunidades.
Os problemas foram apontados em estados como Amazonas, Pará, Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais e Pernambuco.
O Ministério Público pediu apoio institucional para corrigir as dificuldades identificadas e evitar que os mesmos obstáculos comprometam a votação de domingo.
Segundo turno acontece no domingo (25)
O segundo turno das eleições de 2026 será realizado em 25 de outubro, com votação para presidente da República e, nos estados onde houver disputa, para governador.
No Amazonas, o horário de votação varia conforme o município. Em Manaus e na maior parte do estado, as urnas funcionarão das 7h às 16h, pelo horário local.
Já em Atalaia do Norte e em outros dez municípios que seguem o fuso do Acre, a votação ocorrerá das 6h às 15h.
A diferença de horário permite que a votação seja encerrada simultaneamente em todo o país, às 17h de Brasília.
No Vale do Javari, a expectativa das lideranças indígenas é que sejam encontradas alternativas para garantir o deslocamento dos eleitores antes do segundo turno.
Até a divulgação das informações consultadas, o transporte fluvial solicitado pela Univaja permanecia sem autorização da Justiça Eleitoral.
