A Prefeitura de São Paulo manteve uma multa de R$ 11,4 milhões contra a Enel Distribuição São Paulo por falhas no fornecimento de energia elétrica registradas entre setembro e dezembro de 2025. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do Município, após a análise de um recurso apresentado pela concessionária.
A penalidade havia sido aplicada pelo Procon Paulistano em razão de interrupções prolongadas no abastecimento de energia, especialmente durante os apagões de dezembro, quando cerca de 3 milhões de consumidores ficaram sem luz. Segundo a administração municipal, a empresa não adotou medidas suficientes para garantir a continuidade e a qualidade do serviço prestado à população.
A Enel discorda da punição e afirma que sua atuação foi compatível com a intensidade dos eventos climáticos registrados no período. A concessionária ainda poderá apresentar um novo recurso administrativo no prazo de 15 dias, conforme estabelecido pela Secretaria Municipal de Justiça.
Enel admite saída consensual em São Paulo enquanto enfrenta pressão por falhas no serviço e apagões
Multa de R$ 11,4 milhões foi aplicada após apagões em São Paulo
A punição está relacionada às interrupções no fornecimento de energia elétrica que atingiram moradores e estabelecimentos comerciais da capital paulista nos últimos meses de 2025.
Entre os episódios analisados estão os apagões registrados entre os dias 8 e 10 de dezembro, quando aproximadamente 3 milhões de consumidores ficaram sem energia.
O Procon Paulistano já havia aplicado a multa no ano passado, mas a concessionária contestou a penalidade por meio de recurso administrativo.
Após a análise, a Secretaria Municipal de Justiça decidiu manter a cobrança.
Segundo a prefeitura, a Enel havia sido notificada anteriormente sobre problemas na prestação do serviço, mas não teria adotado providências suficientes para evitar novas falhas.
A administração municipal fundamentou a decisão no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a obrigação de órgãos públicos e concessionárias fornecerem serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos.
Enel pode recorrer ou obter desconto de 30% na multa
O despacho publicado nesta quarta-feira prevê duas possibilidades para a concessionária.
A primeira é apresentar um novo recurso administrativo no prazo de 15 dias, contado a partir da publicação da decisão.
A segunda é aceitar a penalidade e obter uma redução de 30% no valor da multa.
Para ter direito ao desconto, a empresa deverá renunciar expressamente ao direito de recorrer dentro do prazo previsto e efetuar o pagamento em até 30 dias após a intimação.
Caso escolha essa alternativa, o valor da penalidade poderá cair de R$ 11,4 milhões para aproximadamente R$ 7,98 milhões.
A concessão do desconto está condicionada ao cumprimento das exigências estabelecidas pela prefeitura.
Até a publicação da decisão, não havia confirmação de que a Enel tivesse optado pelo pagamento com desconto.
Enel contesta punição e cita eventos climáticos extremos
Em nota encaminhada ao Metrópoles, a Enel afirmou discordar da multa e defendeu a atuação de suas equipes durante os apagões de setembro e dezembro de 2025.
Segundo a concessionária, os episódios foram provocados por eventos climáticos de grande intensidade, que comprometeram a rede elétrica em diferentes pontos da região metropolitana.
A empresa informou que, durante os temporais de dezembro, aproximadamente 4,4 milhões de clientes foram afetados por interrupções no fornecimento.
De acordo com a Enel, 80% dos consumidores atingidos, o equivalente a cerca de 3,5 milhões de unidades, tiveram a energia restabelecida em até 24 horas.
A concessionária também afirmou que sua resposta foi mais rápida do que a registrada durante os apagões de novembro de 2023 e outubro de 2024.
Em relação aos episódios de setembro, a empresa declarou que mais de 90% dos clientes afetados tiveram o fornecimento restabelecido no período de 24 horas.
A Enel acrescentou que, desde 2023, reduziu em aproximadamente 60% o tempo médio de atendimento emergencial e em 97% as interrupções superiores a 24 horas.
Os dados foram apresentados pela própria concessionária em sua defesa.
Prefeitura cobra melhorias no atendimento desde 2023
A relação entre a Prefeitura de São Paulo e a Enel vem sendo marcada por cobranças relacionadas à capacidade de resposta da empresa durante tempestades e grandes interrupções de energia.
Desde 2023, a administração municipal tem recorrido a órgãos reguladores e à Justiça para exigir melhorias no serviço.
Em dezembro de 2025, após novos apagões, a Procuradoria Geral do Município solicitou explicações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à concessionária sobre veículos da empresa que teriam permanecido parados em garagens enquanto consumidores aguardavam o restabelecimento do fornecimento.
No mesmo mês, a prefeitura também acionou a Justiça Federal para pedir a conclusão da análise administrativa sobre a possível perda da concessão da Enel.
As medidas fazem parte de uma série de questionamentos sobre o planejamento, a manutenção da rede e a capacidade operacional da distribuidora.
Enel pode perder concessão de energia em São Paulo?
Além da multa municipal, a Enel enfrenta um processo na Aneel que pode resultar na recomendação de encerramento antecipado de seu contrato de concessão.
O procedimento foi instaurado em abril de 2026, após a análise dos grandes apagões registrados em 2023, 2024 e 2025.
Em agosto, a diretoria da agência rejeitou por unanimidade um recurso apresentado pela concessionária, permitindo a continuidade do processo.
No início de outubro, os diretores voltaram a discutir a possível caducidade do contrato.
A relatora do processo, Agnes Maria da Costa, apresentou voto favorável à recomendação de caducidade.
No entanto, a análise foi interrompida após um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, que solicitou mais tempo para examinar o caso.
Por isso, ainda não existe decisão definitiva sobre o encerramento da concessão.
Mesmo que a Aneel aprove a recomendação, a decisão final sobre a caducidade caberá ao Ministério de Minas e Energia, conforme as regras aplicáveis ao setor elétrico.
A Enel também passou a admitir a possibilidade de uma saída consensual da operação paulista, alternativa que dependeria de negociações e da definição de medidas para garantir a continuidade do fornecimento.
O que acontece agora?
A Enel terá 15 dias para apresentar recurso contra a decisão da Prefeitura de São Paulo ou poderá aceitar a penalidade e buscar o desconto previsto para pagamento.
Paralelamente, a Aneel continuará analisando o processo sobre a possível caducidade da concessão.
A multa municipal e o processo regulatório são procedimentos diferentes. A penalidade de R$ 11,4 milhões não determina, por si só, a perda do contrato da empresa.
Enquanto as discussões continuam, a concessionária permanece responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital e em outros municípios da região metropolitana de São Paulo.
