O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes afirmou que, se nada mudar na condução das contas públicas, o Brasil pode não ter dinheiro para pagar aposentadorias no futuro, ao mesmo tempo em que exaltou a Câmara de Vereadores de Itajaí (SC) por adotar uma Política de Integridade e Transparência considerada pioneira no país.
Em vídeo publicado nesta quarta-feira (21) em seu perfil no Instagram, Nardes disse que o rombo da Previdência já supera R$ 404 bilhões e criticou gastos do governo feitos fora do Orçamento, que, segundo ele, somam R$ 326 bilhões e estão “colapsando a economia nacional”. Dias antes, em 15 de outubro, o ministro participou presencialmente da 67ª sessão ordinária da Câmara de Itajaí, onde celebrou a implantação de regras formais de governança pública no Legislativo municipal.
O que Augusto Nardes disse sobre o risco para as aposentadorias no Brasil?
Ao falar diretamente a trabalhadores que contribuem para o INSS, Nardes fez um dos alertas mais duros já registrados publicamente por um ministro do TCU sobre a sustentabilidade da Previdência. “Então, que você que vai um dia querer se aposentar pela Previdência ficar sabendo que, como está, não haverá aposentadoria porque não temos mais economia suficiente para pagar nem os aposentados hoje e quem dirá futuramente”, declarou.
O ministro afirmou que o déficit previdenciário ultrapassa R$ 404 bilhões e relacionou o desequilíbrio ao avanço de despesas permanentes sem contrapartida de receitas. Na avaliação dele, o quadro atual representa uma ameaça direta à capacidade do governo de honrar benefícios de quem já está aposentado e de quem ainda vai se aposentar.
Nardes também anunciou que pretende antecipar sua própria aposentadoria do TCU para dezembro de 2026, antes de alcançar a idade de saída compulsória, abrindo caminho para a escolha de um novo ministro pela cúpula política em Brasília.
Como Augusto Nardes relaciona o déficit da Previdência com a economia brasileira?
Para o ministro, o rombo da Previdência se soma a uma prática que ele chama de “desorçamentação” — despesas executadas fora do Orçamento oficial — e juntos formam um quadro de forte deterioração fiscal. “A situação se torna cada vez mais grave porque foi feita uma desorçamentação. Ou seja, gastar por fora. Atualmente, já estamos em R$ 326 bilhões. Portanto, está colapsando a economia nacional, está praticamente inviabilizando o país a nível internacional de buscar investidores”, afirmou.
Nardes comparou o momento atual a episódios de manipulação das contas públicas registrados em gestões anteriores, quando o TCU analisou manobras conhecidas como “pedaladas fiscais”. Segundo ele, a repetição de práticas que driblam o Orçamento oficial aumenta a percepção de risco entre investidores estrangeiros, encarece o custo do crédito para o país e reduz o espaço para políticas sociais e investimentos públicos.
Na leitura do ministro, a combinação de déficit previdenciário elevado e gastos paralelos ao Orçamento pressiona a dívida pública, corrói a confiança nas instituições e exige reformas estruturais urgentes, sob pena de cortes mais duros em programas sociais e serviços básicos no futuro.
Qual a participação de Augusto Nardes na Política de Integridade e Transparência de Itajaí?
Na Câmara de Vereadores de Itajaí, Nardes participou da sessão em que foi formalmente instituída a Política de Integridade e Transparência do Legislativo municipal, em 15 de outubro. Do plenário, ele destacou o caráter inédito da medida. “É a primeira Câmara no Brasil a implantar regras de governança”, disse, classificando o município catarinense como referência nacional em gestão pública.
A nova política define diretrizes e procedimentos para um programa de integridade voltado à conduta de vereadores e servidores, com foco em ética, probidade, transparência e prevenção de irregularidades. As regras orientam desde a gestão administrativa até a relação com cidadãos e demais órgãos públicos, com o objetivo de simplificar processos, modernizar serviços e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos.
O presidente da Câmara de Itajaí, Fernando Pegorini, afirmou que a agenda de governança ganhou força após uma visita anterior do ministro. “Conseguimos ter muitos avanços dentro da Câmara de Vereadores a partir daquele momento”, disse. Entre os resultados citados estão a criação de um setor de governança, a capacitação de servidores, a aprovação de uma política de monitoramento das ações do Executivo e a conquista do Selo Diamante de Transparência, nível máximo do Programa Nacional de Transparência Pública.
A Casa também estruturou uma Sala de Governança e firmou convênio com a prefeitura para acompanhar, em tempo real, dados de políticas públicas, o que, segundo Pegorini, permite fiscalizar com mais precisão a execução do orçamento municipal.
Entenda o contexto
Itajaí será um dos cases homenageados na 7ª Edição do Prêmio Rede Governança Brasil, marcada para 12 de novembro, em Brasília. O evento, presidido por Augusto Nardes na condição de embaixador da Rede Governança Brasil (RGB), reconhece iniciativas de gestão, controle e integridade no setor público.
Dentro da RGB, o Programa Nacional de Governança Pública (PRONAGOV) já impacta 447 municípios em 26 estados, alcançando mais de 140 milhões de cidadãos com ações de formação de gestores e servidores. A meta é levar instrumentos de controle e boas práticas a 80% das cidades brasileiras.
Ao comentar esses avanços, Nardes resumiu sua visão: “Governança é confiança. Com indicadores robustos, o Brasil pode construir políticas mais estáveis e eficazes, promover transparência e resultados para toda a nação. Quando temos indicadores de governança, começamos a construir uma política de governabilidade e de boas práticas que podem ser multiplicadas em todo o país”.
Para o ministro, o fortalecimento de mecanismos de governança, transparência e integridade em municípios como Itajaí é parte da solução para o quadro fiscal que hoje pressiona a Previdência e a economia. A aposta é que práticas locais bem-sucedidas, aliadas a reformas em nível federal, ajudem a reverter a desconfiança de investidores e da própria população em relação às instituições públicas.
