Eleitores do Pará poderão utilizar transporte intermunicipal gratuito a partir das 12h desta sexta-feira (23), para participar do segundo turno das Eleições 2026, marcado para domingo (25). O benefício será oferecido em viagens regulares de ônibus e embarcações e continuará disponível até as 12h de segunda-feira (26).
A medida foi regulamentada pela Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran) e tem como objetivo facilitar o deslocamento dos eleitores até os municípios onde estão registrados para votar.
Para utilizar a gratuidade, será necessário apresentar documentos que comprovem a identidade e o local de votação. As regras também estabelecem condições específicas para as viagens de retorno.
Transporte público deve ser gratuito no segundo turno das eleições
Como conseguir passagem intermunicipal gratuita nas eleições?
O eleitor interessado deverá procurar o guichê de uma empresa de transporte regular autorizada pela Artran e solicitar a passagem gratuita.
Para a viagem de ida, poderão ser apresentados o título de eleitor, o e-Título ou outro documento físico ou digital que permita comprovar a identidade e o município de votação.
A gratuidade contempla os serviços regulares de transporte rodoviário e hidroviário abrangidos pela regulamentação estadual.
Para consultar as empresas autorizadas, os passageiros podem acessar o site oficial da Artran.
Quais são as regras para a viagem de volta?
O benefício também será oferecido para o retorno dos eleitores, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas pela agência reguladora.
Para garantir a passagem gratuita de volta, o passageiro deverá apresentar o comprovante de votação e demonstrar que utilizou o benefício no deslocamento de ida.
A gratuidade estará disponível até as 12h de segunda-feira (26). Por isso, é importante verificar previamente os horários das viagens e a disponibilidade dos serviços nas empresas autorizadas.
As empresas que trabalham exclusivamente com fretamento não estão obrigadas a oferecer o benefício.
BRT Metropolitano também terá passagem gratuita
Além do transporte entre municípios, o BRT Metropolitano do Pará terá tarifa zero durante todo o domingo (25), das 0h às 24h.
Nesse serviço, os passageiros não precisarão apresentar título de eleitor ou comprovante de votação para utilizar o transporte gratuitamente.
A medida busca ampliar as opções de deslocamento da população durante o segundo turno, especialmente nas regiões atendidas pelo sistema metropolitano.
Quem vai pagar pelas passagens gratuitas?
As empresas responsáveis pelo transporte poderão solicitar ao governo estadual o ressarcimento dos valores correspondentes às viagens realizadas gratuitamente.
Para isso, deverão encaminhar à Artran, entre 27 de outubro e 6 de novembro, informações sobre os passageiros transportados, trajetos realizados e valores das tarifas.
A agência será responsável por conferir os dados apresentados pelas operadoras. Após a validação, o processo de ressarcimento será encaminhado à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster).
Entenda as regras do transporte gratuito no segundo turno
A gratuidade do transporte coletivo nos dias de votação está relacionada às determinações da Justiça Eleitoral para garantir que a falta de recursos financeiros não impeça o exercício do voto.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2023, e a Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecem diretrizes para a oferta de transporte público gratuito durante as eleições.
As determinações abrangem o transporte público coletivo urbano e serviços intermunicipais e metropolitanos, conforme as modalidades contempladas pelas regras eleitorais.
Entretanto, as condições específicas de funcionamento, os horários e os procedimentos para utilização dos serviços podem variar conforme a localidade e a regulamentação aplicável.
Próximos passos
Com a votação marcada para domingo (25), os eleitores que precisam viajar entre municípios devem consultar antecipadamente as empresas autorizadas e conferir a documentação exigida.
Também é recomendado verificar os horários de ida e volta para evitar dificuldades no deslocamento.
Mais informações sobre o segundo turno, os locais de votação e os serviços eleitorais podem ser consultadas no portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral.
