A dois dias do segundo turno das eleições presidenciais, a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) apresentou, nesta sexta-feira (23), duas novas ações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB). As petições apontam supostos abusos de poder político e econômico, uso eleitoral de recursos públicos e irregularidades na propaganda digital e na programação da Rádio Nacional.
As ações pedem a investigação dos fatos e incluem solicitações de cassação do registro ou diploma da chapa Lula-Alckmin, além da possível declaração de inelegibilidade dos responsáveis, conforme a participação atribuída a cada um. Os advogados de Flávio sustentam que as condutas denunciadas teriam favorecido a campanha de reeleição do presidente.
As acusações ainda dependem de análise da Justiça Eleitoral. Os números e episódios apresentados nas petições são alegações da campanha do PL e não significam que o TSE tenha reconhecido a existência das irregularidades.
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1. Gastos milionários e milhares de anúncios contra Flávio
Uma das ações concentra-se no financiamento e na distribuição de propaganda eleitoral nas plataformas digitais. Segundo o levantamento apresentado pela defesa de Flávio, páginas ligadas a Lula e ao PT teriam investido entre R$ 4,16 milhões e R$ 5,22 milhões em impulsionamento antes do início oficial da campanha.
Os advogados também afirmam ter identificado 6.606 anúncios classificados por eles como propaganda negativa contra Flávio Bolsonaro durante o período eleitoral.
O gasto estimado com essas publicações estaria entre R$ 1,53 milhão e R$ 2,49 milhões, com até 170,9 milhões de impressões, segundo a petição.
A campanha do PL sustenta que 1.818 anúncios teriam sido removidos pelo Facebook por descumprimento das regras da plataforma. Os autores afirmam ainda que outros 2.008 anúncios negativos começaram a circular depois de decisões do TSE em 11 e 13 de outubro.
No momento da coleta dos dados apresentada pela defesa, 893 anúncios permaneceriam ativos.
Páginas sem identificação também são questionadas
A ação aponta a existência de 53 páginas sem titular identificável que teriam divulgado 4.625 anúncios pagos em diferentes moedas, incluindo reais, dólares e pesos colombianos.
Segundo os advogados, a ausência de informações fiscais nesses perfis justificaria uma investigação sobre a origem do financiamento e a responsabilidade pela contratação das publicações.
A utilização de moedas estrangeiras ou a ausência de dados visíveis em uma plataforma, isoladamente, não comprova financiamento ilegal. A identificação dos responsáveis e a regularidade dos pagamentos dependem da apuração dos documentos e registros envolvidos.
2. Campanha acusa uso de recursos públicos e mobilização digital irregular
Outro eixo da denúncia envolve a suposta utilização de canais oficiais do governo federal para direcionar usuários ao perfil pessoal de Lula, posteriormente declarado à Justiça Eleitoral como canal da candidatura.
A defesa de Flávio questiona se recursos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República teriam sido empregados para ampliar a audiência de um perfil utilizado na campanha.
Na petição, os advogados resumem a acusação com a frase: “O Estado pagou; o perfil privado recebeu a audiência.”
A investigação solicitada pretende esclarecer se houve utilização indevida de recursos públicos em benefício eleitoral, o que exigiria comprovar a origem dos gastos, a finalidade das ações e a eventual responsabilidade dos envolvidos.
Canal Exército do Lula entra na investigação
A mesma ação menciona a atuação do canal de WhatsApp denominado “Exército do Lula”, associado ao deputado federal André Janones (Avante-MG).
De acordo com os dados apresentados pela campanha de Flávio, o canal teria alcançado 8.348.363 inscritos em 22 de outubro, após registrar aproximadamente 4,9 milhões cinco dias antes.
Os advogados afirmam ter identificado 130 orientações de mobilização digital entre 8 e 21 de outubro. Das 66 hashtags analisadas, 53 teriam alcançado as dez primeiras posições entre os assuntos mais comentados do país.
Para a acusação, esses números indicariam uma estratégia coordenada para ampliar artificialmente a circulação de conteúdos eleitorais.
Entretanto, a organização de apoiadores para compartilhar publicações ou utilizar hashtags não constitui, por si só, uma irregularidade eleitoral. A Justiça precisará avaliar se as práticas descritas envolveram condutas proibidas, financiamento irregular ou outros elementos previstos na legislação.
A defesa também aponta 3.977 publicações em coautoria entre perfis oficiais e páginas de apoio, que teriam acumulado 454 milhões de reproduções.
3. Rádio Nacional é acusada de favorecer Lula durante a campanha
A segunda ação apresentada nesta sexta-feira questiona o conteúdo de programas da Rádio Nacional, emissora pública vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo a petição, assinada pela advogada Maria Cláudia Bucchianeri, o monitoramento realizado pela campanha de Flávio identificou 36 trechos de programação, entre 20 de agosto e 15 de outubro, considerados favoráveis a Lula ou críticos ao candidato do PL.
Desse total, 12 manifestações teriam destacado positivamente o presidente e medidas de seu governo, enquanto outras 24 conteriam comentários depreciativos sobre Flávio Bolsonaro, conforme a classificação apresentada pelos autores da ação.
Programa de 20 de outubro é citado como exemplo
A denúncia destaca uma edição do programa “Alô Alô Brasil”, transmitida em 20 de outubro, cinco dias antes do segundo turno.
Segundo a campanha de Flávio, o apresentador Agostinho Teixeira teria utilizado três blocos para abordar realizações do governo Lula, pagamentos do Bolsa Família e críticas ao candidato do PL.
Os advogados argumentam que alguns dos assuntos abordados coincidiam com temas utilizados na propaganda eleitoral petista.
Entre os episódios questionados está um comentário sobre o futuro do Bolsa Família. A petição reproduz a seguinte declaração atribuída ao apresentador:
“Quem tem receio do que possa virar o Bolsa Família tem que ver direitinho.”
A ação também menciona comentários sobre políticas ambientais, propostas de redução de despesas públicas e questionamentos relacionados aos sigilos de Flávio Bolsonaro.
A defesa sustenta que o conjunto dessas manifestações teria ultrapassado os limites da cobertura jornalística e caracterizado favorecimento eleitoral em uma emissora mantida com recursos públicos.
Presidente da EBC e apresentador são citados na ação
Além de Lula e Alckmin, a petição inclui a presidente da EBC, Antonia Pellegrino, e o apresentador Agostinho Teixeira.
Os advogados solicitam que a Justiça Eleitoral investigue a eventual responsabilidade dos envolvidos pelo suposto uso indevido de meios de comunicação social e de recursos públicos.
Também pedem medidas urgentes para impedir a continuidade das práticas denunciadas e preservar as gravações dos programas.
A existência de comentários políticos em uma emissora pública não comprova automaticamente abuso eleitoral. A análise depende do conteúdo integral das transmissões, do contexto, da legislação aplicável e das provas apresentadas pelas partes.
O que Flávio Bolsonaro pede ao TSE?
Nas duas ações, a campanha do PL busca providências judiciais relacionadas aos fatos denunciados.
Entre os pedidos apresentados estão:
- Investigação de supostos abusos de poder político e econômico;
- Apuração da origem dos recursos empregados em anúncios digitais;
- Preservação de provas e registros das plataformas;
- Interrupção de práticas consideradas irregulares pela acusação;
- Preservação das gravações da Rádio Nacional;
- Cassação do registro ou diploma da chapa Lula-Alckmin, caso sejam reconhecidos os requisitos legais;
- Eventual declaração de inelegibilidade dos responsáveis, conforme a responsabilidade individual apurada.
Os processos foram identificados pela campanha de Flávio sob os números 0603359-89.2026.6.00.0000, relativo à propaganda digital, e 0603358-07.2026.6.00.0000, referente à Rádio Nacional.
Segundo as informações fornecidas sobre as petições, ambos foram encaminhados à Corregedoria-Geral Eleitoral, sob responsabilidade do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
O pedido de cassação pode ser decidido antes da eleição?
O ajuizamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral não provoca automaticamente a cassação de uma candidatura nem impede a participação do investigado na votação.
Para que sejam aplicadas sanções, é necessário observar o procedimento judicial, permitir a manifestação dos envolvidos e avaliar as provas apresentadas.
Medidas urgentes podem ser analisadas separadamente, conforme os requisitos legais e a situação de cada processo.
Em outra investigação envolvendo alegações sobre o canal Exército do Lula, o TSE já havia determinado que a campanha de Flávio apresentasse esclarecimentos e complementasse arquivos digitais antes da análise de determinados pedidos.
Na ocasião, o tribunal ressaltou que o recebimento de uma ação não representa reconhecimento da veracidade das acusações.
Até o momento descrito nas informações encaminhadas à reportagem, não há decisão de cassação da chapa Lula-Alckmin relacionada às duas novas ações.
O segundo turno das eleições presidenciais está marcado para domingo, 25 de outubro.
