O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) retomaram uma discussão sobre a Constituição Federal de 1988 durante o último debate presidencial, realizado na sexta-feira (23), pela TV Globo. O candidato do PL mencionou o voto contrário do Partido dos Trabalhadores à redação final da Carta Magna, enquanto Lula explicou a posição adotada pela legenda na Assembleia Nacional Constituinte.
O episódio ocorreu há 38 anos, quando Lula era deputado federal e participava da elaboração da nova Constituição brasileira. Na votação final, 15 dos 16 parlamentares do PT votaram contra o texto, enquanto um votou a favor. Apesar da rejeição, todos os integrantes da bancada petista assinaram a Constituição durante a promulgação, em 5 de outubro de 1988.
Lula e Flávio encerram último debate com embates sobre sigilos, economia e segurança
Por que o PT votou contra a Constituição de 1988?
Na época, o Partido dos Trabalhadores defendia uma proposta constitucional com mudanças mais amplas nas relações de trabalho, na distribuição de renda e na estrutura econômica brasileira.
A legenda considerava que a redação aprovada não atendia integralmente às reivindicações dos trabalhadores e mantinha estruturas de poder que, na avaliação de seus representantes, contribuíam para as desigualdades sociais.
Em 22 de setembro de 1988, durante a votação da redação final, Lula discursou na Assembleia Nacional Constituinte para justificar a posição do partido.
“Ainda não foi desta vez que a classe trabalhadora pôde ter uma Constituição efetivamente voltada para os seus interesses.”
Na ocasião, o texto constitucional foi aprovado por 474 votos favoráveis, 15 contrários e seis abstenções.
A bancada petista concentrava os votos contrários. O único deputado do partido que votou a favor da redação final foi João Paulo, de Minas Gerais.
PT votou contra, mas assinou a Constituição
Embora tenha rejeitado a redação final, o Partido dos Trabalhadores decidiu participar formalmente da promulgação da Constituição.
Os 16 deputados constituintes da legenda assinaram o documento, incluindo Lula, que exercia a liderança do partido na Assembleia.
A decisão já havia sido anunciada pelo próprio Lula durante o discurso realizado antes da votação final.
“O Partido dos Trabalhadores vota contra o texto e, amanhã, por decisão do nosso diretório — decisão majoritária — o Partido dos Trabalhadores assinará a Constituição.”
A assinatura representou o reconhecimento formal do documento aprovado pela Assembleia Nacional Constituinte, mesmo diante das divergências políticas apresentadas pelo partido.
Portanto, são dois fatos distintos: o PT votou contra a redação final da Constituição, mas seus representantes assinaram a Carta Magna.
Lula voltou a explicar decisão em 2013
O posicionamento do PT também foi abordado por Lula em 2013, durante uma cerimônia realizada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal.
Na ocasião, Lula afirmou que o partido havia apresentado uma proposta constitucional própria, considerada mais abrangente do que o texto aprovado em 1988.
O presidente também reconheceu que a proposta defendida pela legenda continha exigências que poderiam dificultar a governabilidade do país.
“Se a nossa Constituição fosse aprovada, o país seria ingovernável, porque nós éramos duros na queda e muito exigentes.”
Lula explicou que a bancada petista contava com apenas 16 deputados constituintes, número insuficiente para aprovar integralmente as mudanças defendidas pelo partido.
Assunto voltou ao debate entre Lula e Flávio
Durante o confronto eleitoral de sexta-feira, Flávio Bolsonaro mencionou a posição histórica do PT na Constituinte ao questionar decisões da legenda em votações no Congresso Nacional.
O senador também citou a oposição do partido a propostas legislativas, incluindo o Marco Legal do Saneamento Básico.
Lula respondeu retomando o contexto da elaboração da Constituição e afirmou que o PT havia sido acusado injustamente de não ter assinado o documento.
O presidente relatou ainda que, durante a instalação da Assembleia Nacional Constituinte, apresentou a Ulysses Guimarães, responsável por conduzir os trabalhos, propostas de Constituição e de regimento interno elaboradas pelo partido.
O episódio voltou ao centro da discussão eleitoral na reta final da campanha presidencial.
O que representou a Constituição de 1988?
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal marcou a consolidação da redemocratização brasileira após o período da ditadura militar, encerrado em 1985.
Conhecida como Constituição Cidadã, a Carta estabeleceu direitos fundamentais, ampliou garantias sociais e definiu as bases institucionais da atual democracia brasileira.
Entre suas disposições estão os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), a garantia de direitos trabalhistas, o fortalecimento dos direitos individuais e coletivos e a organização dos poderes da República.
O texto também estabeleceu regras para eleições, funcionamento das instituições e participação política.
A Constituição permanece em vigor, embora tenha recebido diversas emendas ao longo das últimas décadas.
Debate antecedeu segundo turno das eleições
A discussão sobre a Constituição ocorreu no último encontro televisivo entre Lula e Flávio Bolsonaro antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo, 25 de outubro.
Além do episódio histórico, os candidatos discutiram economia, saúde, segurança pública, apostas eletrônicas e investigações envolvendo figuras públicas.
A votação será realizada das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. O resultado será definido pela apuração oficial dos votos válidos realizada pela Justiça Eleitoral.
