A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou, nesta quinta-feira (29), um projeto de lei que prevê penas de até seis anos de prisão para práticas de discriminação relacionadas ao voto ou às preferências políticas no ambiente profissional e comercial. A medida também estabelece multas e agravantes para determinadas situações.
A iniciativa é liderada pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e conta com a assinatura de outros 64 parlamentares do partido. O objetivo é criminalizar a elaboração e a divulgação de listas com nomes de pessoas identificadas por suas posições políticas, quando utilizadas para incentivar boicotes, provocar demissões ou dificultar oportunidades de trabalho.
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O texto também propõe penalidades para empregadores que dispensem funcionários ou deixem de contratar candidatos em razão de suas escolhas eleitorais. Exigir que trabalhadores revelem em quem votaram, acompanhar manifestações políticas com finalidade discriminatória ou ameaçar incluir pessoas em listas de boicote também estão entre as condutas previstas.
Penas previstas no projeto
A proposta estabelece punição inicial de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Nos casos em que determinadas práticas ocorrerem por redes sociais, aplicativos de mensagens ou outros meios de divulgação, a pena poderá alcançar seis anos.
O texto também prevê aumento da punição quando houver participação organizada de pelo menos três pessoas, utilização de cargo público, prejuízos financeiros ou profissionais às vítimas ou quando cinco ou mais indivíduos forem atingidos.
