A primeira-dama Janja Lula da Silva entregou nesta terça-feira (3/11) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux um relatório sobre o mercado de apostas no Brasil. O documento foi mencionado pelo magistrado na abertura de uma audiência pública que discute os impactos das bets e a proibição da atividade no país.
“Janja me entregou um relatório bastante volumoso e detalhado sobre o novo panorama, sobre as bets”, afirmou Fux.
A primeira-dama acompanha a sessão no Supremo, convocada para reunir informações que vão subsidiar a análise de ações relacionadas ao setor.
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Fux diz que bets deveriam ser banidas
Durante a abertura da audiência, Fux afirmou que o STF já havia discutido, em encontros anteriores, os efeitos negativos das apostas. Segundo o ministro, as consequências psíquicas e sociais da atividade foram analisadas em audiências realizadas em novembro de 2024.
O magistrado disse que os debates anteriores o levaram a considerar a ludopatia — transtorno relacionado à dificuldade de controlar o impulso de apostar — um problema de saúde pública e também econômico.
Ao comentar sua posição sobre o setor, Fux afirmou que, em sua avaliação, as bets “devem ser banidas”. Ele ressaltou, porém, que essa percepção não representa uma decisão definitiva sobre os processos em análise e que ainda é necessário examinar os argumentos apresentados ao Supremo.
O ministro também rebateu críticas à composição da audiência. Segundo ele, não procede a afirmação de que apenas empresas de apostas e clubes de futebol foram convidados. A lista foi ampliada para 34 participantes, incluindo representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Lula pediu mobilização contra a continuidade das bets
A participação de Janja no STF ocorre no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que a sociedade civil acompanhe o debate. Em vídeo publicado nas redes sociais antes da audiência, Lula afirmou que há mais representantes interessados na continuidade das plataformas do que pessoas contrárias à atividade.
“É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão”, declarou o presidente.
Lula também defendeu que a população não permita a retomada das bets e voltou a associar as apostas ao endividamento e ao sofrimento de famílias de baixa renda.
STF analisa proibição determinada por medida provisória
A audiência discute os impactos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, editada por Lula em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil, modalidade que inclui as apostas esportivas e os jogos on-line.
A medida é questionada no STF pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pede a suspensão dos efeitos da proibição e a declaração de inconstitucionalidade da MP. A entidade argumenta que a interrupção das atividades prejudica a segurança jurídica das empresas autorizadas a operar.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) também questiona a medida. Entre os argumentos apresentados pelas entidades está o risco de que a proibição leve apostadores ao mercado clandestino.
O governo federal, por outro lado, defende a manutenção da MP. A AGU sustenta que a intervenção é necessária diante dos impactos econômicos, sociais e de saúde relacionados às apostas.
A audiência pública não representa o julgamento definitivo das ações nem determina, por si só, o futuro das plataformas. O objetivo é reunir informações e manifestações de diferentes setores para subsidiar a análise do ministro Luiz Fux e do Supremo Tribunal Federal.
