O governo federal pretende revisar homenagens a figuras ligadas à ditadura militar brasileira (1964–1985) em ruas, praças, edifícios públicos e outros espaços do país. A iniciativa será desenvolvida por meio de uma parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Instituto Vladimir Herzog, com investimento previsto de R$200 mil.
O acordo, firmado pela pasta comandada por Janine Mello, prevê a elaboração de materiais técnicos e orientações para identificar e avaliar nomes de locais públicos associados ao regime militar. A proposta integra ações voltadas à preservação da memória histórica e ao reconhecimento de violações de direitos humanos cometidas durante o período.
Nesta etapa, a iniciativa não determina a mudança imediata dos nomes existentes. O trabalho será direcionado à organização de procedimentos que possam orientar futuras revisões, considerando a atuação de personagens homenageados e sua relação com a ditadura.
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Revisão de homenagens já é discutida em outras cidades
A discussão sobre nomes de espaços públicos ligados ao regime militar não é recente. Em maio de 2025, uma decisão da Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura apresentasse um plano para substituir denominações de 11 locais associados à ditadura.
Entre os endereços mencionados estavam a Avenida Presidente Castelo Branco, trecho da Marginal Tietê, e a Rua 31 de Março, que faz referência à data do golpe militar de 1964. A administração municipal informou, na ocasião, que pretendia recorrer da decisão.
O tema também faz parte das recomendações de comissões da verdade, que defendem a revisão de homenagens públicas a agentes envolvidos em práticas de repressão e violações de direitos humanos.
O que pode mudar com a iniciativa
A parceria deverá produzir orientações para auxiliar órgãos públicos na análise de nomes de ruas, praças e outros espaços. O objetivo é estabelecer critérios que contribuam para decisões sobre a manutenção ou substituição dessas homenagens.
A eventual alteração de nomes dependerá de procedimentos legais e administrativos das autoridades responsáveis por cada local. Até o momento, não foi divulgada uma lista nacional de endereços que passarão por mudanças, nem um calendário para possíveis substituições.
A iniciativa amplia as discussões sobre a maneira como o período da ditadura militar é representado nos espaços públicos brasileiros, sem estabelecer, por enquanto, alterações obrigatórias nas denominações existentes.
