A Associação Escola Sem Partido entrou na Justiça Federal para tentar anular a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, aplicada no último domingo (8/11). Em ação civil pública apresentada contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a entidade questiona o tema “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal” e pede a suspensão imediata da correção das provas.
A associação argumenta que a proposta teria induzido os candidatos a adotar uma posição favorável ao SUS, o que, na avaliação da entidade, poderia prejudicar participantes com opiniões contrárias à rede pública de saúde. A ação foi apresentada na segunda-feira (9/11), na Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
LEIA MAIS
Associação questiona tema e textos motivadores
Na ação, a Escola Sem Partido afirma que a escolha do tema compromete a liberdade de pensamento dos participantes, a neutralidade ideológica da administração pública e a igualdade de condições no acesso ao ensino superior.
“[…] O Inep formulou uma proposta que induz o candidato a adotar um juízo político favorável a determinada instituição estatal, sob pena de sofrer um prejuízo na correção de sua prova, o que compromete a liberdade de pensamento dos participantes, a neutralidade ideológica exigível da administração pública e as condições de acesso ao ensino superior”, diz um trecho do documento.
A entidade também questiona os cinco textos motivadores apresentados aos estudantes. Segundo a ação, os materiais trazem informações favoráveis ao SUS, mas não abordam problemas de funcionamento, deficiências ou alternativas ao modelo atual de prestação dos serviços de saúde.
Entre os conteúdos citados está um infográfico intitulado “5 razões para defender o SUS”, que reúne informações sobre vacinação, transplantes, tratamentos e vigilâncias sanitária e epidemiológica.
“A coletânea não apresenta argumentos críticos ao SUS, tampouco informações sobre suas deficiências, problemas de funcionamento ou possíveis alternativas ao atual modelo de organização e prestação dos serviços públicos de Saúde”, acrescenta a associação.
Entidade teme prejuízo na correção das provas
Outro argumento apresentado pela Escola Sem Partido é que candidatos contrários à valorização do SUS poderiam deixar de expressar suas opiniões por receio de perder pontos ou receber nota zero por fuga ao tema.
A associação sustenta que a proposta poderia comprometer a avaliação dos participantes que não compartilhassem da perspectiva apresentada nos textos motivadores.
Ação pede suspensão da correção e nova avaliação
Além da anulação da redação, a entidade pediu à Justiça, em caráter de urgência, que determine a suspensão imediata da correção das provas até que haja uma decisão sobre o caso.
Como alternativa, caso o pedido não seja aceito, a associação solicita que o Inep seja impedido de divulgar ou utilizar as notas da redação nos processos seletivos de acesso ao ensino superior.
A ação também argumenta que a continuidade da correção poderia gerar gastos desnecessários de recursos públicos caso a prova seja anulada posteriormente.
O pedido prevê que uma eventual anulação alcance somente a redação do Enem 2026, preservando as demais etapas do exame. A entidade também solicita medidas para a realização de uma nova avaliação.
