O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que declare o governador Roberto Cidade (União Brasil) inelegível por oito anos, em uma ação que aponta suspeitas de abuso de poder político e de autoridade durante o período eleitoral de 2026. A representação foi apresentada na terça-feira (10) e envolve possíveis irregularidades na Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam).
De acordo com a acusação, a estrutura do órgão teria sido utilizada para favorecer a candidatura de Cidade, com contratações e desligamentos de trabalhadores por motivação eleitoral. O Ministério Público também relata supostas pressões sobre funcionários para apoiar o candidato e participar de atividades de campanha.
Além do pedido de inelegibilidade do governador, o MPE solicita o afastamento imediato de William Abreu, presidente da Aadesam, apontado como responsável por condutas relacionadas às irregularidades investigadas.
Contratações e demissões estão no centro da investigação
Um dos principais pontos da representação envolve a movimentação de funcionários da Aadesam durante o período eleitoral. Segundo os dados do eSocial mencionados pelo Ministério Público, foram registradas 880 admissões e 507 desligamentos entre 1º de julho e 25 de agosto de 2026.
Para a Procuradoria Regional Eleitoral, parte dessas movimentações teria ocorrido com finalidade política. A ação sustenta que algumas demissões teriam sido registradas com datas retroativas para aparentar cumprimento das restrições previstas na legislação eleitoral.
O órgão também aponta que trabalhadores que deveriam ter sido desligados continuaram exercendo suas atividades e assinando folhas de ponto. A acusação afirma que essas situações precisam ser consideradas na análise de eventual utilização da estrutura administrativa em benefício eleitoral.
Funcionários relatam pressão para apoiar candidatura
Outro elemento apresentado pelo MPE envolve depoimentos de trabalhadores colhidos durante investigações conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo os relatos mencionados na representação, funcionários teriam recebido ameaças de demissão e sido pressionados a manifestar apoio à candidatura de Roberto Cidade. Entre as situações descritas estão a divulgação de imagens do político em status do WhatsApp e a participação em eventos eleitorais.
A acusação também menciona a utilização de mecanismos de controle de presença, incluindo registros por QR Code, em atividades relacionadas à campanha.
O Ministério Público investiga ainda a possível existência de um cadastro de militância política que reuniria pessoas contratadas pela agência durante o período analisado.
Transferências via Pix também aparecem na investigação
A representação apresenta outro ponto relacionado à movimentação financeira de pessoas contratadas pela Aadesam. Segundo o cruzamento de informações citado pelo MPE, 37 trabalhadores admitidos entre 1º e 3 de julho teriam recebido transferências via Pix de duas empresas privadas investigadas.
Entre os registros apontados, pelo menos quatro pessoas contratadas para a função de assessor I teriam recebido transferências de R$ 2 mil de uma das empresas durante o período eleitoral.
O Ministério Público considera que as movimentações precisam ser examinadas em conjunto com os demais elementos da investigação. As informações apresentadas na ação ainda dependem de análise judicial e não representam comprovação definitiva de irregularidades.
MPE pede afastamento do presidente da Aadesam
Além da inelegibilidade dos envolvidos, a Procuradoria Regional Eleitoral solicitou o afastamento imediato de William Abreu da presidência da Aadesam.
O pedido está relacionado à alegação de descumprimento de determinações judiciais envolvendo a reintegração de trabalhadores e a suspensão de contratações. O órgão também pretende que sejam cobradas e ampliadas multas anteriormente estabelecidas pela Justiça.
Entre as medidas solicitadas estão a expedição de mandado de reintegração de funcionários, com possibilidade de apoio policial, caso necessário, e a aplicação de multas pessoais aos responsáveis por eventuais descumprimentos.
A representação também questiona documentos de confidencialidade que teriam sido impostos aos empregados e pede providências para garantir a preservação de informações importantes para a investigação.
O caso amplia a sequência de questionamentos eleitorais envolvendo a utilização de programas e estruturas do governo amazonense durante o período de campanha.
O NC News já acompanhou outro procedimento em que o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação de Roberto Cidade e Serafim Corrêa, em processos relacionados à utilização de benefícios e serviços públicos para possível promoção eleitoral.
Justiça já havia determinado reintegração de 469 trabalhadores
A discussão envolvendo a Aadesam já havia chegado ao Judiciário antes da nova representação. Em 27 de agosto, uma decisão da desembargadora Nélia Caminha Jorge determinou a reintegração de 469 trabalhadores desligados em julho.
A decisão estabeleceu prazo de 48 horas para o restabelecimento dos vínculos, salários, benefícios e contribuições previdenciárias dos funcionários alcançados pela determinação.
Também foram estabelecidas restrições a novas dispensas e suspensos os efeitos de determinados chamamentos e contratações realizados a partir de 1º de julho, observadas as condições e exceções previstas na decisão judicial.
Para o Ministério Público, o cumprimento dessas determinações é um dos pontos relevantes para a análise da conduta dos responsáveis pela agência.
Polícia Federal realizou buscas na agência
A investigação também envolve uma operação da Polícia Federal realizada em 3 de setembro na sede da Aadesam. A diligência foi autorizada pela Justiça após informações sobre a possibilidade de destruição, supressão ou adulteração de documentos.
Durante as buscas, os agentes recolheram um computador atribuído ao setor de Recursos Humanos, apresentado como corrompido. O equipamento deverá passar por perícia para auxiliar na apuração dos fatos.
A nova representação do MPE solicita que as perícias pendentes sejam concluídas e que os resultados sejam incorporados aos procedimentos de investigação.
Roberto Cidade já enfrenta outros questionamentos eleitorais
O novo pedido de inelegibilidade se soma a outras ações que questionam a atuação do governador durante o calendário eleitoral de 2026.
Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas retirou o sigilo de uma representação que discutia possíveis irregularidades relacionadas ao programa Governo Presente. O processo também envolve pedidos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e ainda depende de julgamento.
Em outra frente, o então candidato David Almeida acionou a Justiça Eleitoral questionando a utilização da estrutura estadual em ações e programas públicos durante o período de campanha.
Confira também: David Almeida pede cassação de Roberto Cidade e acusa uso da máquina pública em ano eleitoral.
O NC News também acompanhou a decisão do TRE-AM que retirou o sigilo de outro processo envolvendo o governador. Entenda a tramitação da ação eleitoral no Amazonas.
Pedido ainda será analisado pelo TRE-AM
O pedido de inelegibilidade apresentado pelo Ministério Público Eleitoral não representa uma condenação. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas analisar os documentos, as provas e os argumentos apresentados pela acusação e pelas defesas.
A solicitação prevê que Roberto Cidade seja declarado inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2026. O presidente da Aadesam e outras gestoras estaduais também aparecem entre os envolvidos na representação.
Em relação ao vice-governador Serafim Corrêa (PSB), o Ministério Público pede o reconhecimento de que ele teria sido beneficiário das condutas apontadas, sem aplicação de sanção.
Até que haja uma decisão judicial, as acusações permanecem no campo das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Os envolvidos têm direito ao contraditório e à ampla defesa, e o julgamento caberá à Justiça Eleitoral.
