O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) um pedido de liminar apresentado pelo PSD para realizar o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro. A decisão mantém, por enquanto, o resultado que declarou Douglas Ruas (PL) eleito no primeiro turno, após a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos). O partido de Eduardo Paes ainda poderá contestar a questão por meio dos recursos previstos na Justiça Eleitoral.
A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362. Zanin entendeu que o PSD tentou utilizar uma ação direta no Supremo para antecipar uma discussão que ainda pode ser analisada dentro do processo eleitoral original. O ministro não examinou definitivamente se os votos anulados deveriam ou não ser considerados no cálculo que define a necessidade de segundo turno.
A disputa começou após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho e determinar a anulação dos 274.411 votos recebidos por ele. Com a retirada desses votos do cálculo, Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para vencer a eleição sem uma segunda votação.
Zanin pode decidir em 15 dias se Rio terá segundo turno entre Paes e Ruas
Por que Zanin negou o pedido do PSD?
Ao analisar a solicitação, Cristiano Zanin considerou inadequado o uso de uma ADPF para contestar diretamente uma decisão da Justiça Eleitoral enquanto ainda existem recursos pendentes no processo original.
O ministro avaliou que a ação apresentada pelo partido buscava obter, por uma via paralela, uma decisão que poderia ser discutida pelos mecanismos recursais previstos na legislação.
Na decisão, Zanin destacou que a existência de uma controvérsia constitucional não autoriza a substituição dos recursos judiciais por uma ação direta no Supremo.
“Isso, porém, não autoriza a utilização da arguição para antecipar ou substituir o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal pelas vias recursais constitucionalmente previstas, particularmente quando a controvérsia permanece aberta no processo de origem.”
O entendimento não representa uma decisão definitiva sobre a validade dos votos de Garotinho para o cálculo eleitoral.
A discussão poderá voltar ao Supremo caso sejam apresentados os recursos cabíveis após a análise das questões ainda pendentes no TSE.
Entenda como 274 mil votos mudaram o resultado da eleição
No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos inicialmente considerados.
Eduardo Paes, candidato do PSD, terminou a votação com 42,76%, enquanto Anthony Garotinho recebeu 274.411 votos, o equivalente a 3,17%.
Como nenhum candidato havia ultrapassado a metade dos votos válidos no resultado inicial, a disputa foi encaminhada para um segundo turno entre Ruas e Paes.
Entretanto, Garotinho havia concorrido com o registro de candidatura indeferido e ainda aguardava a análise de recurso.
Em 8 de outubro, o TSE confirmou o indeferimento do registro e determinou a anulação dos votos recebidos pelo ex-governador.
A decisão levou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a refazer o cálculo dos votos válidos.
Com a exclusão dos votos de Garotinho, Douglas Ruas passou a representar 50,88% do total, enquanto Eduardo Paes ficou com 44,16%.
A quantidade de votos recebidos pelos candidatos não mudou. O que foi alterado foi o total utilizado como base para calcular os percentuais.
Em 15 de outubro, o TRE-RJ proclamou Douglas Ruas governador eleito no primeiro turno.
PSD contesta mudança no cálculo dos votos válidos
O PSD argumenta que os votos destinados a Anthony Garotinho deveriam continuar sendo considerados para definir se algum candidato alcançou a maioria absoluta necessária para vencer a eleição no primeiro turno.
Segundo o partido, os eleitores escolheram Garotinho quando seu nome ainda constava na urna eletrônica, mesmo com a candidatura submetida a uma discussão judicial.
A legenda sustenta que a anulação posterior desses votos não deveria modificar o cálculo utilizado para determinar a necessidade de uma nova votação.
Na ação, o PSD afirma que a interpretação adotada pela Justiça Eleitoral pode afetar princípios constitucionais relacionados à soberania popular, ao direito ao voto e à segurança jurídica.
O partido defende que os votos dados a um candidato posteriormente considerado inelegível não devem produzir os mesmos efeitos de votos anulados voluntariamente pelos eleitores.
Esses argumentos ainda não receberam uma decisão definitiva do Supremo sobre o mérito.
Justiça Eleitoral ainda analisa recursos sobre o caso
Um dos principais fundamentos utilizados por Zanin foi a existência de recursos pendentes no Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo as informações encaminhadas ao Supremo, dois embargos de declaração ainda aguardam análise no processo relacionado à anulação dos votos de Garotinho.
Um deles foi apresentado por eleitores que também defendem a consideração dos votos anulados no cálculo da maioria absoluta.
O outro envolve questionamentos apresentados pela coligação de Eduardo Paes sobre a interpretação jurídica dos votos nulos e seus efeitos na eleição.
Para Zanin, enquanto esses recursos não forem julgados, a controvérsia permanece aberta na Justiça Eleitoral.
O ministro ressaltou que a discussão poderá eventualmente chegar ao STF por meio de recurso extraordinário, caso estejam presentes os requisitos legais.
Ministro já havia rejeitado outro pedido sobre segundo turno
A decisão desta quinta-feira não foi a primeira manifestação de Cristiano Zanin sobre a disputa eleitoral do Rio.
Em outubro, o ministro já havia rejeitado um pedido apresentado pela coligação de Eduardo Paes para suspender os efeitos da decisão do TSE.
Na ocasião, Zanin também apontou obstáculos processuais para a intervenção imediata do Supremo.
Posteriormente, o PSD apresentou a ADPF 1362, buscando uma nova análise da controvérsia constitucional.
O ministro solicitou informações à Justiça Eleitoral e abriu espaço para manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na nova decisão, Zanin autorizou a participação do PDT no processo na condição de amicus curiae, expressão utilizada para identificar uma entidade que poderá apresentar contribuições técnicas ou jurídicas ao julgamento.
Douglas Ruas continua reconhecido como governador eleito
Com a negativa da liminar, permanece válida a retotalização realizada pelo TRE-RJ, que proclamou Douglas Ruas eleito governador do Rio de Janeiro.
A decisão de Zanin não modifica o resultado eleitoral atualmente reconhecido pela Justiça Eleitoral.
Ruas continua formalmente na condição de governador eleito, enquanto o PSD mantém a contestação judicial sobre a necessidade de um segundo turno.
A discussão ainda poderá ter novos desdobramentos, mas não existe determinação judicial para realização de uma nova votação.
Também não foi estabelecida uma data para eventual julgamento definitivo da controvérsia pelo Supremo.
Próximos passos
A disputa judicial continuará dependendo da análise dos recursos pendentes no Tribunal Superior Eleitoral e do andamento da ADPF 1362 no Supremo Tribunal Federal.
A decisão desta quinta-feira rejeitou apenas a medida urgente solicitada pelo PSD, sem encerrar definitivamente a discussão jurídica.
O partido poderá continuar buscando a revisão do entendimento que levou à anulação dos votos de Garotinho e à proclamação da vitória de Douglas Ruas no primeiro turno.
Até que uma nova decisão judicial modifique o resultado, permanece válida a eleição de Ruas para o governo do Rio de Janeiro.
