O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode reduzir os recursos destinados à saúde e à educação. A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo na quinta-feira (12/11), mesmo dia em que o Senado aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que reúne medidas para conter despesas e ampliar a arrecadação federal.
Flávio classificou a proposta como “fajuta” e disse que as mudanças seriam insuficientes para compensar gastos que considera eleitoreiros. O senador também afirmou que a retirada de receitas extraordinárias do petróleo da base de cálculo de despesas obrigatórias pode afetar o financiamento dos serviços públicos.
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Ao explicar a crítica, Flávio afirmou que a exclusão de receitas do petróleo reduziria os valores destinados às duas áreas. Os efeitos, porém, não são iguais para saúde e educação, porque os pisos constitucionais são calculados a partir de bases diferentes.
Na saúde, o mínimo que a União deve aplicar corresponde a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). O substitutivo aprovado pelo Senado prevê excluir, até 2030, a arrecadação do imposto de exportação de petróleo bruto do cálculo de despesas obrigatórias vinculadas a esse indicador.
Na prática, a mudança pode reduzir o valor mínimo que o governo precisa destinar à saúde em comparação com o cálculo que incluiria essa receita. Isso, por si só, não significa necessariamente uma queda no total de recursos efetivamente aplicados na área em relação ao ano anterior. O resultado dependerá da arrecadação e das decisões orçamentárias.
Na educação, o piso federal corresponde a 18% da receita de impostos, descontadas as transferências constitucionais a estados e municípios. Como a base de cálculo é diferente da utilizada na saúde, a exclusão prevista no projeto não reduz automaticamente o mínimo obrigatório destinado ao setor.
Flávio também mencionou royalties do petróleo durante a transmissão. No entanto, o dispositivo discutido no projeto trata especificamente do imposto de exportação sobre petróleo bruto, que é diferente dos pagamentos de royalties feitos pela exploração do recurso.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defende que receitas extraordinárias não sejam utilizadas como base para ampliar despesas obrigatórias de caráter continuado.
Fundo Constitucional do DF foi preservado
Durante a transmissão, Flávio também afirmou que o pacote poderia reduzir recursos utilizados para financiar serviços públicos no Distrito Federal.
O texto-base aprovado pelo Senado, entretanto, preservou a regra de correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pela variação da Receita Corrente Líquida da União, inclusive em 2027. A ressalva foi incorporada ao substitutivo durante a tramitação, após emendas apresentadas por parlamentares do DF.
O fundo financia a segurança pública e presta assistência financeira aos serviços de saúde e educação da capital federal. A manutenção da regra evita a mudança prevista inicialmente para limitar o crescimento dos repasses.
Senado aprova pacote por 45 votos a 31
O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi aprovado pelo Senado por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Flávio votou contra a proposta e também se posicionou contra o requerimento de urgência que acelerou a análise da matéria.
O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo, e teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O parecer estima uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027 — indicador que corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
Entre as medidas previstas estão a redução de benefícios tributários, restrições ao uso de créditos para quitar impostos e novos mecanismos de contenção de despesas.
A proposta também prevê que, a partir de 2027, nos exercícios em que forem acionadas medidas adicionais de contenção, o crescimento real das despesas fique limitado a 2% acima da inflação, em vez do teto de 2,5% previsto atualmente. A redução vale para o ano em que a medida for aplicada, sem alterar a base dos limites dos exercícios seguintes.
Os senadores ainda devem analisar quatro destaques na próxima terça-feira (17/11). Esses requerimentos permitem votar separadamente trechos do projeto e podem modificar a redação aprovada. Depois dessa etapa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. Se aprovada sem alterações, será encaminhada à sanção presidencial.
Flávio volta a questionar resultado das eleições
Durante a mesma transmissão, Flávio Bolsonaro defendeu a cassação da chapa de Lula e afirmou que continuará buscando a medida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O senador alegou que houve irregularidades na concessão de benefícios durante a campanha eleitoral.
“É isso que nós vamos continuar buscando junto ao TSE”, declarou.
Ao justificar a iniciativa, Flávio comparou os gastos que considera eleitoreiros a gols irregulares em uma partida de futebol.
“O meu concorrente fez vários gols de mão que a gente está questionando a validade deles”, afirmou.
O senador também acusou o governo de utilizar instituições como a Polícia Federal, o Ministério Público e o TSE para perseguir adversários políticos. Além disso, atribuiu ao PT a criação de uma estrutura para disseminar informações falsas durante a campanha.
Lula foi reeleito em 25 de outubro, com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro, segundo o resultado divulgado pelo TSE.
