O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) rejeitou um novo pedido para reabrir a investigação sobre o suposto esquema de rachadinhas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A solicitação havia sido apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), que apontou a existência de um cofre bancário como possível elemento novo para retomar as apurações.
Segundo a decisão divulgada neste sábado (14), o Ministério Público entendeu que não existem provas suficientes para relacionar o dinheiro utilizado por Flávio na compra de dois imóveis, em 2012, aos valores que poderiam estar armazenados no cofre alugado em uma agência do Banco do Brasil, no Rio de Janeiro.
O pedido havia sido protocolado em setembro de 2026, durante a campanha eleitoral. A representação utilizou informações divulgadas anteriormente sobre movimentações relacionadas ao cofre e às operações imobiliárias do senador. Para o MPRJ, entretanto, a proximidade entre as datas não comprova a existência de irregularidades.
Gilmar mantém quebra de sigilos de ex-assessora de Flávio Bolsonaro em investigação sobre rachadinha
Ministério Público considera insuficientes informações sobre cofre bancário
A nova tentativa de reabrir a investigação foi apresentada após a divulgação de informações sobre um cofre mantido por Flávio Bolsonaro em uma agência do Banco do Brasil.
Segundo os documentos citados na representação, o senador teria acessado o cofre em 26 de novembro de 2012, um dia antes da aquisição de dois imóveis em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro.
As propriedades foram compradas com pagamentos em dinheiro, circunstância que já havia sido analisada durante as investigações anteriores.
Rui Falcão e o Grupo Prerrogativas argumentaram que as informações sobre o cofre poderiam constituir elementos novos, independentes das provas anuladas pela Justiça, justificando a retomada das apurações.
O Ministério Público, porém, avaliou que a existência do contrato bancário não demonstra o que estava guardado no cofre nem estabelece relação direta com os recursos utilizados nas transações imobiliárias.
“Com efeito, a mera existência de contrato de locação de cofre bancário não autoriza qualquer conclusão acerca da natureza, origem, propriedade ou licitude dos bens eventualmente nele armazenados.”
O órgão também considerou especulativa a hipótese de que o dinheiro usado nas compras tivesse sido retirado do compartimento bancário.
Pedido foi apresentado durante campanha eleitoral de 2026
A representação foi protocolada em 29 de setembro pelo deputado Rui Falcão, com participação do Grupo Prerrogativas, formado por profissionais do Direito.
O documento solicitava a retomada das investigações e a realização de novas diligências para esclarecer a possível relação entre o cofre e as operações financeiras de Flávio Bolsonaro.
Entre as medidas propostas estavam a obtenção de registros bancários, informações sobre os acessos ao cofre e documentos relacionados à compra e à revenda dos imóveis.
Os autores defendiam que esses elementos poderiam permitir uma nova investigação sem depender das provas anteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O MPRJ, entretanto, concluiu que as informações apresentadas não justificavam a reabertura do procedimento.
A decisão não significa que o órgão tenha comprovado a origem dos recursos utilizados nas operações imobiliárias, mas que os elementos apresentados na nova representação foram considerados insuficientes para retomar a investigação criminal.
Entenda o caso das rachadinhas de Flávio Bolsonaro
O caso começou a ganhar repercussão nacional em 2018, quando vieram a público suspeitas de movimentações financeiras atípicas envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A investigação apurava a possível existência de um esquema conhecido como rachadinha, prática na qual funcionários de gabinetes parlamentares devolvem parte de seus salários a terceiros.
Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público em 2020, Flávio teria participado de uma organização criminosa responsável por recolher parcelas da remuneração de antigos assessores.
Fabrício Queiroz foi apontado pelos investigadores como um dos principais operadores do suposto esquema.
A denúncia incluía acusações de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita.
Flávio Bolsonaro sempre negou a prática de irregularidades. As acusações não resultaram em condenação criminal do senador.
STF e STJ anularam provas utilizadas na investigação
O andamento do caso foi afetado por decisões judiciais tomadas em 2021.
O Superior Tribunal de Justiça anulou decisões relacionadas à obtenção de dados bancários e fiscais, enquanto o Supremo Tribunal Federal também invalidou elementos utilizados pelos investigadores.
As decisões envolveram questões relacionadas à competência judicial e à legalidade da obtenção das provas.
Com a anulação, parte dos elementos que sustentavam a acusação deixou de poder ser utilizada no processo criminal.
Em maio de 2022, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia apresentada contra Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas.
A decisão ocorreu após o próprio Ministério Público reconhecer que não havia suporte probatório válido suficiente para manter a acusação.
A rejeição da denúncia não representou uma absolvição após julgamento do mérito, mas o encerramento daquela ação diante da ausência de elementos jurídicos suficientes para seu prosseguimento.
STF já havia rejeitado recursos para retomar o caso
Em fevereiro de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou dois recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro relacionados à investigação.
Na ocasião, o magistrado considerou que os argumentos apresentados não permitiam a revisão das decisões anteriores.
Entretanto, Gilmar destacou que a anulação das provas não impedia a apresentação de uma nova denúncia ou a abertura de outra investigação, desde que fossem utilizados elementos diferentes daqueles considerados inválidos.
Esse entendimento foi utilizado como parte da argumentação para a nova tentativa de reabertura apresentada em setembro de 2026.
Apesar disso, o Ministério Público concluiu agora que as informações sobre o cofre bancário não demonstram, por si só, a existência de fatos que justifiquem a retomada das apurações.
Investigação envolvendo ex-assessora continua em outra frente
Embora o procedimento criminal contra Flávio Bolsonaro não tenha sido reaberto, outras medidas judiciais relacionadas ao antigo gabinete parlamentar tiveram andamento em 2026.
Em setembro, Gilmar Mendes manteve a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, ex-assessora do senador na Alerj.
A decisão ocorreu no âmbito de uma ação de improbidade administrativa envolvendo suspeitas relacionadas ao funcionamento do antigo gabinete.
A medida autorizada pela Justiça abrange o período em que Danielle ocupou cargo comissionado na Assembleia Legislativa.
Ao analisar o recurso da defesa, Gilmar considerou que existiam elementos independentes suficientes para justificar a investigação financeira.
Essa apuração possui natureza e objeto processual distintos da tentativa de reabrir o caso criminal contra Flávio Bolsonaro.
A manutenção da quebra de sigilos também não representa uma condenação ou comprovação das suspeitas investigadas.
O que muda com a nova decisão do Ministério Público?
Com a rejeição do pedido apresentado por Rui Falcão, a investigação criminal sobre o suposto esquema de rachadinhas de Flávio Bolsonaro permanece encerrada.
O Ministério Público considerou que as informações sobre o cofre bancário não estabeleceram uma conexão verificável com os valores utilizados nas compras imobiliárias de 2012.
A decisão não impede necessariamente que fatos novos sejam examinados futuramente, caso surjam provas válidas capazes de justificar outra investigação.
Entretanto, até o momento, não foi anunciada a reabertura do procedimento criminal com base nas informações apresentadas pelo deputado.
Flávio Bolsonaro permanece sem condenação criminal no caso, enquanto outras ações envolvendo antigos integrantes de seu gabinete seguem seus próprios trâmites judiciais.
