O Governo Federal iniciou o processo de concessão de parte das estruturas da transposição do Rio São Francisco à iniciativa privada. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicou, na quinta-feira (12), o edital de licitação para contratar uma empresa responsável pela operação, manutenção e conservação do sistema hídrico. O contrato está estimado em R$ 13,65 bilhões e terá duração de 30 anos.
A contratação será realizada por meio de uma parceria público-privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, considerada a primeira desse tipo promovida pela União. A empresa vencedora assumirá atividades relacionadas à captação, ao transporte e ao armazenamento de água bruta, além do monitoramento das estruturas que abastecem áreas do Nordeste brasileiro.
O edital também estabelece aproximadamente R$ 500 milhões em investimentos obrigatórios para obras e melhorias no sistema. A entrega dos documentos e garantias das empresas interessadas está marcada para 5 de março de 2027, na sede da B3, em São Paulo. Já a abertura das propostas comerciais está prevista para 12 de março.
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Como vai funcionar a concessão da transposição do Rio São Francisco?
A parceria prevê a contratação de uma empresa privada para executar atividades operacionais e de manutenção necessárias ao funcionamento do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).
A concessão abrangerá estruturas dos eixos Norte e Leste da transposição, além dos ramais do Apodi e do Piancó e de um trecho do rio Piranhas-Açu.
Essas estruturas integram o sistema responsável por transportar água do Rio São Francisco para regiões atendidas pelo projeto nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A futura concessionária ficará responsável pela captação, condução, armazenamento, medição e monitoramento da água bruta.
Também deverá executar atividades de segurança, conservação e atualização de equipamentos, além de controlar o acesso às estruturas e identificar possíveis utilizações irregulares da água.
O objetivo apresentado pelo Governo Federal é garantir a continuidade da operação e melhorar as condições de manutenção do sistema ao longo das próximas três décadas.
Contrato de R$ 13,65 bilhões será pago ao longo de 30 anos
O valor estimado da concessão é de R$ 13,65 bilhões, considerando a soma dos pagamentos mensais previstos durante os 30 anos de contrato.
Os valores foram calculados com referência a dezembro de 2024.
Isso significa que os R$ 13,65 bilhões não representam um pagamento único à empresa vencedora nem o valor de uma venda das estruturas da transposição.
O contrato prevê uma remuneração dividida em duas parcelas principais.
A primeira estará relacionada aos investimentos obrigatórios, enquanto a segunda corresponderá à prestação dos serviços de operação e manutenção.
O pagamento pelos serviços será vinculado ao desempenho da concessionária, avaliado por indicadores definidos no contrato.
Também estão previstos ressarcimentos de determinados custos, incluindo despesas com energia elétrica e encargos sociais, conforme as condições estabelecidas no edital.
A proposta é criar mecanismos de acompanhamento para verificar se a empresa está cumprindo as obrigações assumidas.
Empresa vencedora terá que investir R$ 500 milhões
Além de manter o funcionamento das estruturas, a concessionária deverá realizar investimentos obrigatórios estimados em aproximadamente R$ 500 milhões.
Os recursos serão destinados a obras e serviços previstos nos documentos técnicos da licitação.
Entre as responsabilidades estão a conservação das instalações, a manutenção de equipamentos e a realização de melhorias necessárias ao funcionamento do sistema.
A transposição depende de uma estrutura complexa, formada por canais, reservatórios, estações de bombeamento e outros equipamentos utilizados para transportar água entre diferentes bacias hidrográficas.
A manutenção dessas instalações é necessária para reduzir riscos de interrupção e garantir o funcionamento das operações.
Os investimentos obrigatórios deverão seguir as especificações e os prazos definidos nos anexos do edital.
Transposição será privatizada?
A concessão anunciada pelo Governo Federal não representa a venda do Rio São Francisco nem a transferência de propriedade das estruturas públicas para uma empresa.
O modelo escolhido é uma concessão administrativa, na qual a iniciativa privada assume determinadas atividades de operação e manutenção mediante contrato com o poder público.
Nesse formato, a empresa recebe pagamentos definidos contratualmente pela prestação dos serviços.
A União permanece responsável pelas atribuições públicas que não forem transferidas à concessionária e pelo acompanhamento das obrigações previstas no contrato.
A distinção é importante porque a contratação não significa que a empresa vencedora passará a ser proprietária das águas do Rio São Francisco.
Entretanto, o novo modelo representa uma mudança relevante na forma de administrar parte da infraestrutura da transposição.
A participação da iniciativa privada na operação do sistema também levanta discussões sobre custos, fiscalização e condições de acesso à água pelas comunidades atendidas.
Projeto abastece quatro estados do Nordeste
O Projeto de Integração do Rio São Francisco foi desenvolvido para ampliar a segurança hídrica em regiões do Nordeste historicamente afetadas por períodos prolongados de estiagem.
A estrutura transporta água por meio de canais, túneis, aquedutos, reservatórios e estações de bombeamento.
O sistema beneficia áreas de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, permitindo a integração com reservatórios e redes regionais de abastecimento.
A água transportada pode contribuir para o abastecimento humano e para outras atividades autorizadas, conforme as regras de utilização dos recursos hídricos.
O empreendimento possui importância estratégica especialmente durante períodos de seca, quando os reservatórios locais podem apresentar níveis reduzidos.
Além da disponibilidade de água, a continuidade do funcionamento depende de investimentos em energia elétrica, manutenção preventiva e operação das estruturas.
O Governo Federal afirma que a parceria busca garantir maior previsibilidade para essas atividades.
Como será escolhida a empresa responsável?
A licitação será realizada na modalidade de concorrência pública, com apoio da B3, responsável pela infraestrutura utilizada em diferentes processos de concessão no Brasil.
O critério de julgamento será o menor valor de contraprestação mensal solicitado ao governo pela empresa interessada.
Isso significa que a disputa buscará selecionar a proposta que apresente o menor pagamento mensal, respeitando as exigências técnicas, financeiras e jurídicas estabelecidas no edital.
As empresas poderão participar individualmente ou por meio de consórcios.
Os interessados deverão entregar as garantias de proposta e os documentos de habilitação em envelopes físicos no dia 5 de março de 2027, entre 10h e 12h, na sede da B3, no Centro Histórico de São Paulo.
A sessão pública para abertura das propostas comerciais está prevista para 12 de março, a partir das 14h.
Dependendo do resultado da análise das propostas, a disputa poderá incluir uma etapa de lances em viva-voz.
Edital passou por consulta e audiência pública
Antes da publicação definitiva, o projeto de concessão passou por etapas de discussão pública.
A minuta do edital, o contrato e os anexos foram submetidos à consulta pública entre 31 de janeiro e 21 de março de 2025.
Também foi realizada uma audiência pública em 25 de fevereiro daquele ano.
O processo de estruturação contou com participação de órgãos federais e instituições ligadas à gestão de infraestrutura e recursos hídricos.
Entre elas estão o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a estrutura federal responsável pelo Programa de Parcerias de Investimentos.
Segundo o MIDR, o modelo busca organizar as responsabilidades financeiras e operacionais entre a União, os quatro estados atendidos e a futura concessionária.
A proposta também pretende criar condições para atrair investimentos destinados à manutenção do empreendimento.
Próximos passos
O cronograma divulgado pelo Ministério da Integração prevê a entrega de documentos e garantias em 5 de março de 2027.
A abertura das propostas comerciais deverá acontecer em 12 de março, na sede da B3, em São Paulo.
A homologação do resultado está prevista para 4 de maio, enquanto a assinatura do contrato deverá ocorrer em 5 de julho de 2027.
A publicação do extrato contratual no Diário Oficial da União e no Portal Nacional de Contratações Públicas está programada para 2 de agosto.
Essas datas ainda podem sofrer alterações durante o processo licitatório.
Até a assinatura do contrato, não haverá uma concessionária oficialmente contratada para assumir as atividades previstas no edital.
A conclusão da licitação será uma etapa decisiva para a implantação do novo modelo de operação e manutenção da transposição do Rio São Francisco.