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Ex-chefes da Junta Comercial do RJ viram réus por suspeita de propina para reativar banco extinto

Ministério Público aponta suposta fraude envolvendo instituição encerrada em 1964, disputa de terrenos e precatórios bilionários.
Redação NC News
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Dois ex-presidentes da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) se tornaram réus sob acusação de envolvimento em um suposto esquema de corrupção para reativar um banco extinto há mais de 60 anos. Segundo o Ministério Público, a operação teria sido utilizada para viabilizar disputas judiciais envolvendo terrenos e precatórios avaliados em mais de R$ 1 bilhão.

Os acusados são Sérgio Romay, que presidiu a Jucerja entre 2021 e 2026, durante a gestão de Cláudio Castro, e Vitor Hugo Feitosa, que comandou o órgão entre 2019 e 2020, no governo Wilson Witzel.

Ao todo, oito pessoas foram denunciadas. A acusação envolve supostos crimes de corrupção, associação criminosa, estelionato e uso de documento falso. A denúncia foi recebida em 5 de novembro pelo juiz Leonardo Picanço, da 42ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

PF investiga corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo decisões judiciais no Rio

Banco extinto em 1964 está no centro da investigação

O caso envolve o antigo Banco de Crédito Móvel, instituição que foi extinta em 1964 e possuía direitos sobre extensas áreas da Zona Oeste do Rio de Janeiro, incluindo regiões da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Vargem Grande.

Décadas depois do encerramento das atividades, um grupo de empresários e advogados buscou reativar os registros da instituição sob o nome BCM Ativos Imobiliários.

Segundo a acusação, a movimentação tinha como objetivo obter o controle de propriedades e reivindicar valores relacionados a desapropriações antigas.

Parte da disputa envolve precatórios judiciais avaliados em mais de R$ 1 bilhão. Esses títulos representam dívidas reconhecidas judicialmente que devem ser pagas pelo poder público.

Os precatórios são reivindicados pelo grupo, mas estão registrados em nome de herdeiros de antigos sócios do banco.

Ministério Público aponta promessa de R$ 600 mil

A investigação identificou mensagens extraídas de celulares de envolvidos que, segundo a Promotoria, indicam a promessa de pagamento de aproximadamente R$ 600 mil para viabilizar a suposta fraude.

O Ministério Público, no entanto, afirmou que ainda não foi possível comprovar a efetiva transferência do dinheiro relacionado à reativação da instituição.

A apuração sobre os possíveis pagamentos continua em andamento.

Os investigadores também questionam o arquivamento de atas de assembleia do banco pela Junta Comercial, procedimento que, segundo a acusação, teria ocorrido em desacordo com uma decisão judicial e um parecer da Procuradoria do Estado.

Disputa envolve terrenos e empreendimento imobiliário

O movimento para recuperar os registros da instituição começou em 2016 e ganhou força nos anos seguintes.

Em 2022, o grupo lançou um empreendimento imobiliário de alto padrão na Barra da Tijuca, com previsão de construção de 65 casas.

Naquele mesmo ano, uma operação conjunta da Secretaria Municipal de Ordem Pública e do Ministério Público retirou estruturas instaladas irregularmente em uma área no Recreio dos Bandeirantes.

Entre os materiais removidos estavam tapumes, contêineres, reservatórios e banheiros químicos. A Prefeitura do Rio informou, na ocasião, que as intervenções não tinham autorização.

A disputa pelas propriedades envolve áreas valorizadas pelo avanço do mercado imobiliário na Zona Oeste da capital fluminense.

Quem são os outros denunciados?

Além dos dois ex-presidentes da Jucerja, a denúncia inclui os advogados Osmar Mattos e Heron Mattos, os empresários Rodrigo Garcia, Bruno de Jesus Durães e Armando Correa Fonseca Junior, além de Gabriel Voi, ex-secretário-geral da Junta Comercial.

O Ministério Público atribui aos envolvidos diferentes participações na suposta operação de reativação da instituição e nas movimentações patrimoniais.

O recebimento da denúncia significa que a Justiça considerou presentes os requisitos para iniciar a ação penal, mas não representa reconhecimento de culpa.

O que dizem as defesas?

A defesa de Sérgio Romay nega que ele tenha participado das decisões relacionadas à reativação do Banco de Crédito Móvel.

Segundo seus representantes, a acusação contra o ex-presidente estaria relacionada exclusivamente ao cargo ocupado na Junta Comercial.

O advogado João Francisco Neto também contestou a denúncia e afirmou confiar na análise do caso pelo Judiciário.

A defesa de Vitor Hugo Feitosa informou que ele não pretende comentar o processo.

Rodrigo Garcia e Gabriel Voi negam os crimes atribuídos pela Promotoria. Os demais denunciados não haviam apresentado manifestação na reportagem publicada em 10 de novembro.

Próximos passos

Com o recebimento da denúncia, o processo entra na fase de tramitação da ação penal, na qual os acusados poderão apresentar suas defesas e contestar as provas reunidas pelo Ministério Público.

Paralelamente, os investigadores deverão continuar apurando a suspeita de pagamentos indevidos e as circunstâncias administrativas que permitiram os registros da instituição.

A eventual responsabilização criminal dependerá da análise das provas e das decisões judiciais. Até que haja condenação definitiva, os réus devem ser considerados inocentes.

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