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Contratos de R$ 3,7 milhões colocam prefeitura do Ceará na mira do Ministério Público

Suspeitas de irregularidades na contratação de empresa responsável por estruturas de eventos em Altaneira; prefeitura nega acusações
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O Ministério Público do Ceará (MPCE) apura possíveis irregularidades em contratos que ultrapassam R$ 3,7 milhões na Prefeitura de Altaneira, município localizado na região do Cariri, no interior cearense. A investigação envolve a contratação da empresa Realize Empreendimentos e Serviços Ltda., responsável pelo fornecimento de estruturas e serviços para eventos promovidos pela administração municipal.

O caso ganhou um novo desdobramento após o vereador Júnior do Povo (PT) encaminhar documentos à Promotoria de Justiça. O parlamentar foi relator de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal para investigar os contratos.

Embora a CPI tenha sido concluída sem apontar provas suficientes para responsabilizar os envolvidos, o Ministério Público solicitou novas diligências para esclarecer possíveis irregularidades na licitação e na execução dos serviços. O avanço da investigação foi divulgado na quarta-feira, 18 de novembro.

Ministério Público investiga suspeitas de fraude em licitação

As suspeitas envolvem o processo licitatório nº 2025.08.20.1, destinado à contratação de serviços para eventos organizados pelas secretarias municipais de Cultura, Esportes e Turismo e de Educação.

Entre os serviços previstos estão locação de estruturas, iluminação, sonorização, geradores, decoração, telões e banheiros. A investigação busca esclarecer se houve irregularidades na escolha da empresa e se parte dos serviços teria sido executada por terceiros em condições que precisam ser verificadas.

Segundo Júnior do Povo, o material encaminhado à Promotoria inclui documentos, fotografias, vídeos e relatos reunidos durante os trabalhos da CPI. O vereador afirmou que a promotora de Justiça Camila de Melo Dutra Franco determinou o encaminhamento dos fatos para apuração nas áreas criminal e administrativa.

A suspeita de utilização de uma possível empresa de fachada também foi levantada pelo parlamentar, mas não há comprovação de que isso tenha ocorrido.

MP cobra documentos sobre contratos e pagamentos

De acordo com as informações apresentadas pelo vereador, o Ministério Público solicitou à Prefeitura de Altaneira a íntegra do processo licitatório, os contratos firmados e eventuais aditivos.

Também foram solicitados documentos sobre a execução dos serviços, notas fiscais, pagamentos efetuados, identificação dos fiscais responsáveis e informações sobre os eventos realizados.

A Promotoria busca ainda esclarecimentos sobre possíveis subcontratações e repasses financeiros envolvendo outras empresas ou pessoas mencionadas na denúncia. A documentação deverá ajudar a esclarecer se os serviços foram efetivamente executados nas condições contratadas e se houve irregularidades na utilização dos recursos públicos.

O valor superior a R$ 3,7 milhões refere-se aos contratos questionados e não representa, necessariamente, o montante pago pela prefeitura ou um prejuízo comprovado aos cofres públicos.

CPI investigou contratos e terminou sem responsabilizar envolvidos

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instituída em maio de 2026 para investigar a contratação da Realize Empreendimentos e Serviços. A portaria de criação da CPI já mencionava suspeitas de execução indireta de serviços por empresa diferente da contratada e possível favorecimento de agente público.

O colegiado foi composto pelos vereadores Júnior do Povo (PT), relator, Zé de Zuza (PSB) e Paulo Robson (PSB). Ao final dos trabalhos, a comissão não identificou provas consideradas suficientes para atribuir responsabilidade aos envolvidos.

O presidente da CPI, Paulo Robson, afirmou que o relatório não descartou a existência de indícios, mas concluiu que os elementos reunidos não permitiam responsabilizar os investigados.

A conclusão da Câmara Municipal não impede que o Ministério Público aprofunde as investigações ou adote novas medidas caso encontre elementos que indiquem a prática de irregularidades.

Prefeitura de Altaneira nega irregularidades

A Prefeitura de Altaneira, administrada pela prefeita Késia Alcântara (PSB), negou irregularidades na contratação da empresa. Em manifestação divulgada após os questionamentos, a administração informou que o contrato relacionado aos Festejos de Outubro de 2025 foi celebrado dentro da legalidade e dos princípios éticos da gestão pública.

A prefeitura também afirmou que a utilização da estrutura mencionada ocorreu por meio de doação documentada, sem pagamento pela cessão dos equipamentos e serviços.

A administração declarou que apresentará os esclarecimentos solicitados assim que receber a notificação formal do Ministério Público. Até o momento, as informações disponíveis não confirmam apresentação de denúncia criminal à Justiça, condenação ou comprovação de desvio de recursos públicos. As suspeitas continuam em apuração.

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