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Mendonça abre sigilo de relatório da PF e é o único ministro do STF a tomar iniciativa

Ministro pediu divulgação integral de documento que reúne menções a ele no caso Master; relatórios referentes aos demais integrantes da Corte continuam sob sigilo
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a divulgação integral do relatório da Polícia Federal (PF) que reúne informações sobre ele no caso Banco Master. Ao renunciar expressamente ao sigilo do documento, na última sexta-feira (20), o magistrado se tornou o único ministro citado nos relatórios da investigação a tomar essa iniciativa. Os documentos referentes aos demais integrantes da Corte continuam sob sigilo.

A decisão ocorre em meio à crise envolvendo o tribunal, a investigação sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a atuação da Polícia Federal. Ao contrário dos outros ministros mencionados no material, Mendonça pediu que as informações relacionadas ao próprio nome sejam disponibilizadas para consulta pública. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques também tiveram relatórios encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas nenhum deles tomou a mesma iniciativa de renunciar expressamente ao sigilo.

O gesto pode ser interpretado como uma demonstração de que o magistrado não teme a exposição do conteúdo e como uma tentativa de afastar dúvidas sobre sua relação com Vorcaro. Essa, porém, é uma leitura política da iniciativa, não uma motivação declarada pelo ministro.

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Mendonça é o único a abrir mão do sigilo

No pedido encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, Mendonça afirmou que a Petição 17.146 diz respeito exclusivamente à sua pessoa e declarou que renunciava expressamente ao sigilo das informações. O ministro solicitou que a íntegra dos autos fosse disponibilizada, com acesso permitido a qualquer cidadão.

Fachin atendeu à solicitação e determinou a retirada do sigilo do processo. A decisão, entretanto, vale apenas para o relatório referente a Mendonça. Os documentos que tratam de outros ministros continuam protegidos pela confidencialidade determinada anteriormente pela Presidência do Supremo.

Até o momento, nenhum outro ministro citado nos relatórios adotou a mesma iniciativa de renunciar expressamente ao sigilo das informações relacionadas ao próprio nome. Embora os magistrados tenham recebido acesso aos documentos que os mencionam, a decisão de tornar público o conteúdo partiu exclusivamente de Mendonça.

O movimento ganha relevância porque a Polícia Federal entregou dez relatórios a Fachin, elaborados a partir de informações relacionadas às relações de Vorcaro com integrantes do Supremo. Seis documentos foram arquivados, enquanto quatro foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise e avaliação de eventuais providências, no prazo de 15 dias.

Entre os quatro relatórios enviados ao órgão estão os que mencionam André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Os outros seis, referentes a ministros cujos casos foram arquivados, não seguiram para análise da Procuradoria.

Caberá à PGR decidir se o material justifica a abertura de investigações, a realização de novas diligências, a adoção de medidas mais graves ou o arquivamento. O encaminhamento dos relatórios, por si só, não significa que os ministros citados sejam alvos de investigação criminal.

O que a PF encontrou sobre André Mendonça

O relatório divulgado registra tentativas de aproximação de Vorcaro e de pessoas próximas ao ex-banqueiro com o ministro. Um dos episódios envolve o advogado Ciro Soares, que, em fevereiro de 2025, enviou uma mensagem de áudio a Vorcaro dizendo que havia levado Mendonça a uma alfaiataria para fazer um terno.

“Fala, Vorcarinho… Trabalhando por você, levei o André lá no Vasco agora, pra fazer um terno”, afirmou o advogado.

A mensagem foi acompanhada de uma fotografia dele ao lado do ministro. Mendonça apresentou notas fiscais para demonstrar que foi ele próprio quem pagou pelo serviço de alfaiataria.

André Mendonça pediu a divulgação integral do relatório da Polícia Federal que reúne informações sobre ele no caso Banco Master. Foto: reprodução
André Mendonça pediu a divulgação integral do relatório da Polícia Federal que reúne informações sobre ele no caso Banco Master. Foto: reprodução

Outro trecho registra conversas entre Vorcaro e o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP), próximo ao ministro. Em 13 de março de 2025, o parlamentar informou ao banqueiro que teria um encontro com Mendonça no dia seguinte, às 17h, em São Paulo. Vorcaro respondeu que o compromisso estava marcado. No dia 14, avisou que estava a caminho, e Cezinha afirmou que o ministro já o aguardava.

O relatório, entretanto, não apresenta outras informações ou detalhes sobre o encontro mencionado nas mensagens.

A PF também informou que não encontrou registros de comunicação direta entre Vorcaro e Mendonça nos canais analisados. Segundo o documento, as buscas por palavras-chave não identificaram diálogos entre os dois por aplicativos de mensagens ou qualquer outro meio de comunicação observado.

Gesto ocorre em meio a debate sobre investigações no STF

A iniciativa de Mendonça também chama atenção diante de uma manifestação anterior de Fachin sobre a atuação da Polícia Federal em casos que envolvam integrantes do Supremo. Em outubro, o presidente da Corte afirmou que eventuais atos de investigação contra ministros dependem de autorização prévia do plenário do tribunal.

A declaração ocorreu em meio às discussões sobre os limites da atuação de órgãos de investigação em relação aos integrantes da Corte. Na ocasião, Fachin defendeu que eventuais informações envolvendo ministros fossem submetidas ao Supremo.

A divulgação do relatório de Mendonça, porém, não representa a abertura de uma investigação contra o magistrado nem altera, por si só, o entendimento de Fachin sobre a necessidade de autorização do plenário. O documento já havia sido produzido e encaminhado à Presidência do STF. O que Mendonça fez foi renunciar à proteção do sigilo e pedir que o conteúdo fosse conhecido publicamente.

Comparação com disputa de sigilos entre Lula e Flávio Bolsonaro

A decisão também remete à disputa sobre a abertura de sigilos protagonizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) durante a reta final da eleição presidencial. Na ocasião, os dois concordaram em autorizar a divulgação de informações bancárias, fiscais e telefônicas, após uma troca de cobranças públicas durante a campanha.

Apesar do compromisso anunciado, os dados não chegaram a ser disponibilizados publicamente. O episódio foi marcado por uma disputa política em torno da transparência e da exposição de informações pessoais dos candidatos.

A comparação com o caso de Mendonça não é direta: no episódio eleitoral, a discussão envolvia a abertura de dados pessoais dos candidatos; agora, o ministro pede a publicidade de um relatório oficial da Polícia Federal sobre menções ao próprio nome em uma investigação. Nos dois casos, porém, a renúncia ao sigilo foi colocada no debate público como demonstração de disposição para a exposição de informações.

Com a decisão, Mendonça se diferencia dos demais ministros citados nos documentos da PF, que, até o momento, não tomaram a mesma iniciativa. A análise da PGR sobre os quatro relatórios encaminhados por Fachin ainda poderá definir se haverá novas diligências, abertura de investigações ou arquivamento.

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