O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na compra de alimentos destinados à merenda escolar da rede municipal de Ipirá, no Centro-Norte baiano. O inquérito civil analisa contratações realizadas entre 2020 e 2021 e busca identificar eventuais atos de improbidade administrativa e prejuízos aos cofres públicos.
O procedimento foi instaurado em 22 de outubro de 2026 pela 1ª Promotoria de Justiça de Ipirá, sob responsabilidade da promotora Laise de Araújo Carneiro, que atua em substituição na unidade. A abertura da investigação foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), disponibilizado em 26 de outubro.
A investigação abrange licitações, atas de registro de preços, contratos, termos aditivos e apostilamentos relacionados à aquisição de gêneros alimentícios para os estudantes. A publicação não identifica quais contratos apresentam suspeitas, os valores envolvidos ou se houve prejuízo efetivo ao dinheiro público. O NC News também noticiou recentemente uma investigação sobre um contrato milionário de merenda escolar em Araguaína, no Tocantins.
MPTO investiga contrato de R$ 12,9 milhões para merenda escolar em Araguaína
O que o Ministério Público investiga nos contratos da merenda?
O inquérito busca esclarecer se os procedimentos administrativos utilizados pela Prefeitura de Ipirá para comprar alimentos destinados às escolas municipais respeitaram as exigências legais.
Entre os documentos abrangidos pela investigação estão os editais e procedimentos licitatórios, os registros de preços, os contratos celebrados com fornecedores e as eventuais alterações realizadas durante sua execução.
O objetivo é verificar se houve irregularidades administrativas que possam configurar improbidade ou causar prejuízo aos cofres públicos.
Os aditivos contratuais também fazem parte da análise. Esses documentos permitem modificar determinadas condições de contratos administrativos, respeitados os limites estabelecidos pela legislação.
Já os apostilamentos são utilizados para registrar alterações que, em situações previstas em lei, não exigem a celebração de um termo aditivo.
A análise conjunta desses registros pode ajudar a identificar como as contratações foram realizadas, quais alterações ocorreram e se os procedimentos respeitaram as normas aplicáveis.
Apesar da abertura do inquérito, não há confirmação de fraude, superfaturamento, desvio de recursos ou responsabilidade individual de agentes públicos.
Contratações investigadas ocorreram entre 2020 e 2021
O período analisado pelo Ministério Público corresponde aos anos de 2020 e 2021, quando a administração municipal era comandada por Marcelo Brandão, que exerceu o cargo de prefeito de Ipirá entre 2017 e 2020, e José Francisco dos Santos, conhecido como Dudy, que assumiu a Prefeitura em janeiro de 2021.
Como a investigação abrange dois exercícios financeiros e diferentes administrações, será necessário identificar quais contratos foram celebrados ou executados em cada período.
A inclusão de contratações realizadas durante essas gestões não significa que os ex-prefeitos tenham cometido irregularidades ou sejam formalmente investigados.
O procedimento divulgado até o momento não individualiza responsabilidades nem apresenta conclusão sobre a legalidade das despesas.
A investigação deverá reunir elementos suficientes para esclarecer quais atos administrativos estão sob análise e se houve alguma irregularidade capaz de justificar medidas adicionais.
Ipirá também é alvo de apurações sobre funcionários fantasmas e desvio de recursos
Além dos contratos relacionados à alimentação escolar, o município de Ipirá aparece em outros procedimentos do Ministério Público da Bahia.
Uma das apurações envolve suspeitas de funcionários fantasmas e possíveis irregularidades no cumprimento da jornada de trabalho de servidores municipais.
O procedimento também busca verificar eventuais casos de enriquecimento ilícito, danos ao patrimônio público e desvio de função envolvendo assessores comissionados.
Outra investigação examina suspeitas de desvio de recursos públicos e utilização de empresas de fachada em operações relacionadas à administração municipal.
Nos dois casos, o Ministério Público determinou o aprofundamento das diligências para esclarecer as informações reunidas.
As investigações possuem objetos distintos e não comprovam, por si só, a existência de um esquema conjunto de irregularidades.
Suspeitas de fraude tributária também são investigadas
Outro procedimento aberto pelo MP-BA busca esclarecer possíveis irregularidades na cobrança de impostos imobiliários em Ipirá.
A investigação envolve suspeitas de reenquadramento indevido de imóveis urbanos como rurais e redução irregular da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV).
O procedimento cita o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Teófilo Ferreira do Nascimento Júnior, e busca identificar se alterações nos cadastros e nos valores tributários ocorreram sem a devida justificativa administrativa.
A suspeita é de que eventuais mudanças indevidas possam ter reduzido valores de impostos que deveriam ser recolhidos pelo município.
A existência de uma investigação não representa conclusão sobre a responsabilidade do secretário ou de outros envolvidos.
O Ministério Público também acompanha a ocupação e a utilização dos boxes do Mercado de Artes de Ipirá, incluindo possíveis repasses não autorizados de espaços públicos a terceiros.
Por que a fiscalização da merenda escolar é importante?
A alimentação oferecida nas escolas públicas integra o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável por destinar recursos federais para a compra de alimentos destinados aos estudantes da educação básica pública.
O programa é administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, e estabelece regras para a aplicação dos recursos, a elaboração dos cardápios e a fiscalização das compras.
Os municípios também podem utilizar recursos próprios para complementar a alimentação escolar.
Irregularidades em contratações públicas podem comprometer a correta aplicação do dinheiro destinado aos estudantes, motivo pelo qual os processos de aquisição, a execução dos contratos e os pagamentos devem ser documentados e fiscalizados.
No caso de Ipirá, entretanto, o procedimento divulgado não informa que tenha ocorrido falta de merenda, fornecimento de alimentos impróprios ou prejuízo direto aos alunos.
A investigação está concentrada, nesta etapa, na regularidade administrativa das contratações realizadas entre 2020 e 2021.
Próximos passos
O Ministério Público deverá dar continuidade à análise dos documentos referentes às compras de alimentos para a rede municipal de Ipirá.
As diligências poderão incluir a solicitação de informações à Prefeitura, o exame de contratos e comprovantes de pagamento e a identificação dos agentes públicos e fornecedores envolvidos nas contratações.
Caso sejam encontrados elementos suficientes de irregularidade, o órgão poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais, conforme o resultado da apuração.
Por outro lado, se não forem confirmadas as suspeitas, o procedimento poderá ser arquivado, observadas as regras aplicáveis.
Até esta atualização, não foi localizada manifestação específica da Prefeitura de Ipirá sobre esse inquérito, nem confirmação de conclusão das investigações.
O espaço permanece aberto para esclarecimentos da administração municipal e dos demais envolvidos.