O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, ao rejeitar todas as preliminares apresentadas pelos réus do núcleo 2 da tentativa de golpe, que não há qualquer dúvida sobre a materialidade dos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ação penal envolve:
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro;
- Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército;
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
O julgamento, que teve início no último dia 8, foi retomado com o voto do relator. Ao negar a preliminar de nulidade levantada pela defesa de Marília Ferreira Alencar, Moraes ressaltou que está comprovada a materialidade dos cinco crimes imputados pela PGR.
“Desde o julgamento do primeiro núcleo, ficou comprovada — e isso reiteramos nos demais núcleos — a materialidade dos delitos. A partir da materialidade, cabe, em relação a cada núcleo, a necessidade de comprovação da autoria por parte da Procuradoria-Geral da República”, destacou Moraes.
Moraes acrescentou que não há controvérsia quanto à ocorrência dos crimes. Segundo ele, ficou caracterizada a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, a tentativa de golpe de Estado, a atuação de organização criminosa chefiada pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, além do dano ao patrimônio público e da deterioração de patrimônio tombado.
Voto de Moraes
Com a conclusão do voto do relator, os demais ministros da Primeira Turma passam a se manifestar, na seguinte ordem: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Caso haja condenação, será realizada a dosimetria das penas de forma individualizada.
