A Justiça do Amazonas decidiu não decretar a prisão preventiva da médica Juliana Brasil Santos e da técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia, investigadas pela morte do menino Benício Xavier, de 6 anos. Apesar da negativa à prisão, o Judiciário determinou medidas cautelares rigorosas, incluindo o afastamento profissional das duas.
A decisão acompanha o entendimento do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que também se manifestou contra a prisão neste momento da investigação.
Juiz aponta que afastamento é suficiente para conter riscos
Ao analisar o pedido da Polícia Civil, o juiz Fábio Olintho de Souza ressaltou que a prisão preventiva deve ser aplicada apenas em situações extremas. Segundo ele, não há indícios de ameaça à ordem pública fora do ambiente profissional.
Para o magistrado, a principal preocupação está relacionada à atuação médica, o que justificou a suspensão do exercício profissional, especialmente por envolver atendimento a crianças.
Além do afastamento das funções por 12 meses, com possibilidade de prorrogação, a médica e a técnica deverão cumprir uma série de determinações judiciais, entre elas:
- Comparecimento mensal em juízo;
- Proibição de sair da Região Metropolitana de Manaus sem autorização;
- Manter distância mínima de 200 metros da família da vítima e de testemunhas;
- Cumprimento integral da suspensão profissional.
O juiz também determinou que CRM-AM, Coren-AM e as secretarias de Saúde estadual e municipal sejam comunicados oficialmente para garantir o cumprimento da decisão.
Médica pode responder por falsidade ideológica
Durante as investigações, a Polícia Civil identificou que Juliana Brasil utilizava carimbo e assinatura com referência à pediatria, apesar de não possuir o título de especialista reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina.
Segundo o delegado Marcelo Martins, essa conduta pode caracterizar os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, além da apuração por homicídio doloso por dolo eventual.
As investigações seguem em andamento para esclarecer responsabilidades criminais e administrativas.
Defesa afirma que atuação era legal
Em nota, a defesa da médica afirmou que, embora Juliana não possua título oficial de especialista, ela está formada desde 2019 e atuava legalmente na área. Os advogados informaram ainda que a médica pretendia realizar a Prova de Título em Pediatria neste mês de dezembro.
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) permite a obtenção do título por meio de exame específico, mesmo sem residência médica.
Relembre o caso Benício
Benício foi levado ao hospital com tosse seca e suspeita de laringite. Segundo a família, a médica prescreveu, entre outros procedimentos, adrenalina por via intravenosa, o que gerou questionamentos no momento do atendimento.
Após a primeira aplicação, a criança apresentou piora rápida no quadro clínico, foi levada à sala vermelha e posteriormente transferida para a UTI. Durante a intubação, sofreu paradas cardíacas e morreu na madrugada de domingo.
O pai, Bruno Freitas, cobra justiça e afirma que a família busca evitar que casos semelhantes voltem a acontecer.