O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação de mais cinco réus investigados por participação na trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Um dos acusados foi absolvido pelo relator por falta de provas.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo e envolve integrantes do chamado Núcleo 2 da investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Quatro dos cinco condenados foram considerados culpados pelos cinco crimes imputados pela PGR:
- golpe de Estado;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- organização criminosa;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado.
Uma das rés foi condenada por apenas dois desses crimes.
A sessão teve início por volta das 9h30, com a leitura do voto de Moraes, e foi suspensa para o intervalo do almoço.
O julgamento será retomado com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Filipe Martins
Entre os condenados está Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República. Moraes considerou que ele auxiliou na redação e edição de uma minuta de decreto golpista que previa intervenção do Ministério da Defesa sobre a Justiça Eleitoral e a prisão do próprio ministro.
Segundo o relator, Martins apresentou o documento a comandantes militares durante uma reunião no Palácio da Alvorada.
A defesa sustenta que o ex-ajudante de ordens Mauro Cid teria plantado provas para incriminá-lo e nega qualquer participação do réu em um plano de golpe, alegando perseguição judicial.
General Mário Fernandes
Moraes também votou pela condenação do general da reserva Mário Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência.
O ministro baseou seu voto em declarações feitas pelo próprio militar durante depoimento, no qual admitiu ter escrito e impresso, dentro do Palácio do Planalto, o plano chamado Punhal Verde Amarelo.
O documento, apreendido pela Polícia Federal, previa a tomada violenta do poder, incluindo o assassinato de Alexandre de Moraes, do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin.
A defesa argumentou que não é possível condenar alguém por “pensamentos digitalizados” que não se concretizaram. Moraes rebateu a tese e ironizou a justificativa apresentada pelos advogados.
Coronel Marcelo Câmara
Outro condenado é Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor próximo de Bolsonaro.
Segundo Moraes, ele monitorou a rotina do próprio ministro com o objetivo de viabilizar o plano homicida descrito no Punhal Verde Amarelo.
De acordo com as investigações, Câmara acompanhava os deslocamentos de Moraes para identificar o momento mais oportuno para a execução do plano.
A defesa afirmou que a denúncia se baseia apenas na palavra de delatores e que não há provas concretas da participação do coronel nos crimes.
Silvinei Vasques
O ministro também votou pela condenação de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Para Moraes, Vasques instrumentalizou a corporação com o objetivo de dificultar a circulação de eleitores no segundo turno das eleições de 2022, especialmente em regiões com maior concentração de votos no presidente Lula.
A defesa negou irregularidades e sustentou que as ações da PRF seguiram critérios técnicos e atenderam ao interesse público.
Marília Alencar
Moraes votou pela condenação de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e única mulher denunciada no processo.
No entanto, o ministro decidiu absolvê-la dos crimes relacionados diretamente aos atos de 8 de janeiro de 2023, como golpe de Estado e depredação do patrimônio público.
Para o relator, Marília, que atuava na área de inteligência da segurança pública do Distrito Federal na data dos ataques, alertou sobre o risco de manifestações violentas e cumpriu, ainda que parcialmente, seus deveres funcionais.
Absolvição de Fernando de Sousa Oliveira
O relator votou pela absolvição de Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça. Segundo Moraes, não há provas suficientes para condená-lo.
O ministro destacou a atuação direta do ex-dirigente no dia 8 de janeiro, quando ele exercia a função de secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF, incluindo presença no local dos ataques.
Com os votos apresentados até agora, o Supremo já soma 24 condenações relacionadas à trama golpista. Os réus pertencem aos núcleos 1, 3 e 4 da investigação.
O Núcleo 5, formado por Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, ainda não teve julgamento marcado. Ele reside nos Estados Unidos.