A Corte de Apelação de Roma adiou, nesta terça-feira (20), o julgamento do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil.
O processo analisa a solicitação feita pelo governo brasileiro após a ex-parlamentar ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao final da audiência, os magistrados italianos entenderam que não houve tempo suficiente para analisar as informações enviadas pelo Brasil sobre o local onde Zambelli deverá cumprir pena, caso a extradição seja autorizada.
Segundo o tribunal, os documentos encaminhados pelas autoridades brasileiras, que detalham as condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal — conhecida como Colmeia —, ainda precisam ser avaliados com mais profundidade. Com isso, o julgamento foi remarcado para a primeira quinzena de fevereiro.
Essa é a segunda vez que a Corte de Apelação de Roma adia a análise do caso. Em 18 de dezembro do ano passado, o julgamento já havia sido postergado após a defesa de Zambelli solicitar mais prazo para examinar documentos enviados pelo STF.
Presa na Itália desde julho
Carla Zambelli está presa na Itália desde julho do ano passado e aguarda a decisão da Justiça local sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
A solicitação foi feita após a ex-deputada ser condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com informações encaminhadas à Justiça italiana pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, a penitenciária onde Zambelli deverá cumprir pena mantém padrões adequados de salubridade, segurança e assistência às detentas.
O documento também informa que o presídio oferece atendimento médico e cursos técnicos, além de nunca ter registrado rebeliões.
A ex-parlamentar foi condenada em dois processos distintos no STF. Na primeira condenação, Zambelli foi considerada culpada por ordenar a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atuação conjunta com o hacker Walter Delgatti.
Na segunda condenação, ela respondeu pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em um episódio ocorrido em outubro de 2022, quando perseguiu um homem armado pelas ruas de São Paulo.
Zambelli deixou o Brasil dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação, ou seja, pouco antes do esgotamento de todos os recursos e da determinação do cumprimento da pena.
Defesa alega perseguição política
A defesa da ex-deputada sustenta que ela é vítima de perseguição judicial e política no Brasil. Além disso, os advogados questionam as condições do sistema carcerário brasileiro para o eventual cumprimento da pena.
Apesar disso, em outubro do ano passado, o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição de Zambelli ao Brasil.
Carla Zambelli também perdeu o mandato de deputada federal por determinação do Supremo Tribunal Federal.
A decisão foi tomada mesmo após o plenário da Câmara dos Deputados ter aprovado a permanência dela no cargo.
De acordo com a jurisprudência da Corte, parlamentares condenados a regime fechado por período prolongado perdem automaticamente o mandato, uma vez que não há possibilidade de comparecimento regular às atividades no Congresso Nacional.
