A Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vilhena confirmou que o município já está realizando o emplacamento de ciclomotores, desde que os veículos atendam às exigências previstas na legislação de trânsito vigente.
O chefe da Ciretran, Gustavo Ozeika, explicou que os ciclomotores que possuem pré-cadastro realizado pelo fabricante estão sendo registrados e emplacados normalmente, seguindo os mesmos procedimentos aplicados às motocicletas novas adquiridas em concessionárias.
Já nos casos em que o veículo não possui pré-cadastro, o processo exige etapas adicionais. Segundo Ozeika, o ciclomotor precisa passar pela emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), documento necessário para que os dados do veículo sejam inseridos no sistema do Renavam. Somente após essa etapa é possível dar continuidade ao processo de emplacamento. Apesar de mais detalhado, o procedimento já está sendo executado em Vilhena.
O chefe da Ciretran destacou ainda que o critério adotado para o registro não está relacionado ao design ou aparência do veículo, mas sim às características técnicas que o enquadram na categoria de ciclomotor, conforme definido pela legislação.
Além do registro e emplacamento, Gustavo Ozeika reforçou que os condutores devem cumprir todas as obrigações legais, incluindo a posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, o uso obrigatório de capacete e o respeito às normas de circulação e segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo a Ciretran, a unidade de Vilhena está plenamente habilitada para realizar todos os procedimentos necessários, garantindo segurança jurídica aos proprietários e promovendo o cumprimento da legislação de trânsito no município.
