A Suprema Corte dos Estados Unidos decide, nesta terça-feira (30), manter o direito automático à cidadania para qualquer pessoa nascida em território americano. Por 6 votos a 3, os juízes derrubam o decreto do presidente Donald Trump que tentava excluir filhos de imigrantes em situação irregular e de turistas desse direito.
Disputa sobre quem é americano
A decisão fecha uma batalha jurídica iniciada em 20 de janeiro de 2025, quando Trump, no retorno à Casa Branca, assina o decreto para restringir a cidadania por nascimento. A medida nunca entra em vigor, barrada em série de tribunais federais, mas provoca incerteza em milhares de famílias de imigrantes espalhadas pelos Estados Unidos.
O caso ganha rosto e nome com Barbara, imigrante hondurenha que vive em New Hampshire. Ao descobrir que o quarto filho, nascido em hospital local, pode não ser reconhecido como americano, ela entra na Justiça e se torna autora do processo que chega ao topo do Judiciário. O litígio passa a ser conhecido nos autos como “Trump versus Barbara”.
O julgamento, em Washington, transforma uma discussão jurídica em embate político aberto sobre o futuro da imigração e sobre quem pertence ao país. A decisão desta terça consolida o entendimento de que o texto da 14ª Emenda continua valendo como foi lido há mais de um século: nasceu em solo americano, é cidadão.
Roberts cita tradição e rejeita revisão de Trump
No voto que lidera a maioria, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, recusa a tentativa do governo de reinterpretar a Constituição. Ele resgata o precedente de 1898, no caso Wong Kim Ark, quando a Corte reconhece a cidadania por nascimento para o filho de chineses imigrantes, e afirma que o país constrói sua identidade jurídica a partir dali.
“Não vemos razão para nos afastar dessa interpretação hoje”, diz Roberts, ao rejeitar a tese de que a 14ª Emenda se aplicaria apenas a ex-escravizados e seus descendentes. A frase sintetiza a mensagem central do tribunal: a moldura constitucional não muda por vontade de um presidente nem por decreto.
O governo Trump argumenta que a leitura ampla da emenda incentiva imigração irregular e o chamado “turismo de nascimento”, quando gestantes viajam aos Estados Unidos para ter filhos com nacionalidade americana. A Casa Branca sustenta que, ao restringir a cidadania, conseguiria conter esses fluxos. Os juízes da maioria não se convencem. Apontam falta de base jurídica e de dados sólidos que justifiquem rever uma regra que atravessa gerações.
A sessão ganha contornos inéditos quando o próprio Trump comparece à audiência, em abril, em Washington. Sentado a poucos metros dos magistrados, o presidente acompanha parte dos argumentos. A cena expõe a dimensão política do caso e reforça a pressão sobre a Corte, hoje com maioria de juízes indicados por governos republicanos.
Vitória para imigrantes, revés para restritivos
Com a decisão, filhos de imigrantes em situação irregular ou de turistas nascidos nos Estados Unidos seguem com direito à cidadania, como qualquer outra criança americana. Na prática, isso significa acesso a educação pública, sistema de saúde, programas sociais e mercado formal de trabalho, sem o risco permanente de deportação que cerca os pais.
Organizações de defesa dos direitos dos imigrantes comemoram. A Liga dos Cidadãos Latino-Americanos Unidos (Lulac), que participa da ação, chama o resultado de confirmação de um pacto histórico. “Esta decisão confirma uma verdade pela qual gerações de americanos viveram: uma criança nascida neste solo é cidadã desta nação”, afirma Roman Palomares, presidente da entidade. Para ele, a Corte “deixa claro que nenhum presidente pode ignorar a Constituição por meio de um decreto”.
Grupos e políticos favoráveis a uma política migratória mais dura veem o julgamento como derrota. O decreto era símbolo da promessa de Trump de redesenhar regras de imigração e nacionalidade. Em sua rede social, o presidente reage atacando os juízes, mas já aponta o próximo alvo. “A Suprema Corte manteve a cidadania por nascimento, o que é muito ruim para o nosso país. Mas podemos resolver isso facilmente no Congresso, por meio de uma lei, com o apoio do presidente —algo que ficou determinado durante esse processo”, escreve.
Trump insiste que não precisa alterar a Constituição para mudar o sistema. “Não é necessária uma emenda constitucional longa e complicada!”, afirma. Ele conclama parlamentares a iniciarem imediatamente o debate legislativo para acabar com a cidadania por nascimento, argumento que deve dominar a agenda do Partido Republicano nos próximos meses.
País dividido, mas maioria sustenta regra atual
A decisão também conversa com o clima da opinião pública. Pesquisa da Universidade de Quinnipiac, feita com 1.165 eleitores entre 18 e 22 de junho de 2026, mostra apoio amplo à manutenção da cidadania por nascimento. Segundo o levantamento, 70% dos americanos defendem que a Suprema Corte preserve os direitos atuais.
O apoio, porém, se distribui de maneira desigual entre os partidos. Entre democratas, 95% apoiam a regra vigente. Entre independentes, o índice chega a 69%. Já no campo republicano, o cenário se inverte: 53% dos eleitores preferem uma decisão favorável a Trump e à restrição da cidadania. Os números ajudam a dimensionar o tamanho do embate político que deve migrar agora para o Congresso.
O veredito sai em um momento em que o mesmo tribunal concede vitórias importantes ao governo na área migratória. Nos últimos meses, a Suprema Corte autoriza a Casa Branca a ampliar expulsões de migrantes e a recusar a entrada de pessoas que tentam pedir asilo na fronteira com o México. O contraste sugere uma mensagem dupla: o Executivo ganha margem para endurecer controle de fronteiras, mas não para reescrever, por conta própria, quem é cidadão.
Pressão sobre o Congresso e incertezas adiante
Para famílias de imigrantes espalhadas por estados como Califórnia, Texas e Flórida, e também para comunidades latino-americanas que acompanham o tema desde o Brasil, a decisão elimina o risco imediato de que crianças nascidas nos Estados Unidos vivam em um limbo jurídico. As organizações civis evitam, assim, o cenário que descreviam como a formação de uma “subclasse permanente” de pessoas nascidas no país sem direitos plenos.
O desfecho, porém, não encerra a disputa. Ao apostar suas fichas no Congresso, Trump transforma a cidadania por nascimento em pauta central da próxima temporada legislativa. Republicanos favoráveis à mudança prometem apresentar projetos para restringir quem pode ser considerado americano ao nascer. Democratas e parte dos independentes se organizam para travar qualquer iniciativa que toque na 14ª Emenda.
A Suprema Corte, ao reafirmar o precedente de 1898, envia um recado sobre limites do poder presidencial, mas deixa aberta a porta para negociações políticas. A partir de agora, a pergunta não é mais o que um presidente pode fazer por decreto, e sim até onde o Congresso está disposto a ir em um tema que mexe com a identidade do país e com o destino de milhões de famílias.
Enquanto a disputa se desloca para o Capitólio, organizações como a Lulac, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e redes de apoio a imigrantes se preparam para uma nova fase de mobilização. O resultado desta terça redefine o tabuleiro, mas não encerra o jogo. Em um país que segue dividido e cobrado por dentro e por fora —inclusive por parceiros como o Brasil, atento à situação de sua diáspora—, a batalha sobre quem é americano está longe de terminar.
O que muda para filhos de imigrantes nascidos nos EUA?
A decisão garante que crianças nascidas em território americano continuam adquirindo cidadania automaticamente, mesmo se os pais forem imigrantes irregulares ou turistas. O decreto de Trump segue sem efeito.
Trump ainda pode acabar com a cidadania por nascimento?
Por decreto, não. A Suprema Corte definiu que a 14ª Emenda continua valendo como hoje. Qualquer mudança relevante depende de lei aprovada pelo Congresso, e, em última instância, pode voltar ao crivo da própria Corte.
Como a opinião pública nos Estados Unidos vê essa decisão?
Segundo pesquisa da Universidade de Quinnipiac, 70% dos entrevistados apoiam a manutenção da cidadania por nascimento. O apoio é maior entre democratas e independentes, enquanto republicanos se mostram mais divididos.
