O senador Esperidião Amin (PP-SC) usa o plenário do Senado, em 30 de junho de 2026, para acusar a Justiça brasileira de perder credibilidade no exterior. Em discurso de quase uma hora, ele liga decisões de tribunais da Espanha, Argentina, Itália e Estados Unidos ao que chama de “processo arbitrário” nos julgamentos dos atos de 8 de janeiro de 2023 e dos inquéritos das fake news.
Negativas em série e alerta sobre imagem do país
Amin afirma que o Brasil passa a ser visto com desconfiança quando pede a extradição de investigados e condenados ligados aos ataques às sedes dos Três Poderes. Para ele, a recusa sucessiva de cooperação judicial abre uma crise silenciosa na relação entre o Judiciário brasileiro e cortes estrangeiras.
“Pelo menos quatro países produziram recentemente decisões que demonstram a não aceitação de julgamentos brasileiros com reflexo internacional, com base no 8 de janeiro”, diz o senador, citando reportagem da revista Veja. “Nós estamos invadindo uma seara muito perigosa, que vai nos levar a sermos discriminados por tolerarmos um processo arbitrário de justiça aplicada de acordo com interesses que não são do direito, e, sim, de natureza político-pessoal”, completa.
As decisões estrangeiras envolvem nomes centrais do bolsonarismo. A ex-deputada Carla Zambelli tem a extradição negada pela Justiça italiana, mais uma vez, em 1º de julho de 2026. Blogueiros como Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, também citados pelo parlamentar, seguem amparados por decisões de Espanha, Argentina e Estados Unidos que rejeitam pedidos do Brasil.
Casos concretos e questionamento ao STF
Amin concentra suas críticas nas decisões do Supremo Tribunal Federal, em especial as conduzidas no âmbito dos inquéritos das fake news e dos atos de 8 de janeiro. Ele acusa a Corte de produzir condenações com base frágil, o que, em sua avaliação, abre espaço para desconfiança externa.
“Cada argumentação negando extradição é um libelo contra a Justiça, contra o sistema do Judiciário e contra o Estado. Nos encontramos numa precariedade de fundamentação jurídica para condenações”, afirma no plenário.
O caso do motorista Joel Borges Corrêa ganha destaque no discurso. Condenado no Brasil a 14 anos e seis meses de prisão por participação nos ataques, ele recebe da Comissão Nacional de Refugiados da Argentina o status de refugiado. O órgão argentino conclui que não houve tentativa de golpe por parte dos manifestantes, leitura oposta à adotada pelo STF.
Na Itália, a corte responsável manda reiniciar o processo que discute a extradição de Carla Zambelli, depois de rejeitar pela segunda vez o pedido brasileiro. Em outros casos, decisões na Espanha e nos Estados Unidos apontam dúvidas sobre a natureza criminal e o ambiente político dos processos. Para Amin, esse conjunto de recusas “vai desmoralizando no cenário mundial a Justiça brasileira”.
Ataques a Lula e defesa de Santa Catarina
O pronunciamento não se limita ao campo judicial. Logo no início, o senador reage a falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita a Santa Catarina, em 27 de junho de 2026. Segundo Amin, o petista sugere que o estado vive sob influência de racismo, o que o parlamentar classifica como injusto e ofensivo.
Ele lembra que Santa Catarina está entre os estados que mais recebem migrantes de outras regiões. Usa esse dado para rebater qualquer leitura de isolamento ou hostilidade à diversidade. “Lamento profundamente e espero que numa próxima ocasião o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reflita, inclusive sobre êxitos eleitorais que ele teve em Santa Catarina e, portanto, não incentive palavras que execrem o povo catarinense”, declara.
O episódio adiciona um componente regional à disputa. O senador tenta transformar a polêmica em bandeira local, num momento em que o Planalto busca ampliar presença política no Sul e no Centro-Oeste. A reação catarinense às falas de Lula, avaliam aliados de Amin, pode pesar nas urnas em 2026.
Anistia, recalculo de penas e freio do STF
No plano legislativo, o discurso funciona também como plataforma de campanha para reabrir o debate sobre anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Amin é autor de um projeto que perdoa os participantes dos ataques. A proposta perde força no início do ano, mas volta ao radar com as negativas de extradição e o avanço do calendário eleitoral.
Como alternativa à anistia ampla, o Congresso aprova uma lei que recalcula penas e unifica crimes como golpe e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A mudança, apelidada de Lei da Dosimetria, beneficia diretamente figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de reclusão, e Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, sentenciada a 14 anos de prisão.
O alívio, porém, não chega às celas. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, suspende a aplicação da nova lei até que o plenário julgue sua constitucionalidade. A decisão trava, por ora, qualquer redução de pena e mantém o impasse entre Congresso e Supremo sobre os limites da resposta penal aos atos de 8 de janeiro.
Amin usa o veto provisório como exemplo do que enxerga como interferência excessiva da Corte. Para seus aliados, o embate alimenta uma narrativa de que o STF resiste a ajustes legislativos que possam corrigir exageros nas condenações.
Cooperação em risco e disputa prolongada
As negativas de extradição expõem uma fissura na cooperação jurídica do Brasil com outros países. Quando cortes estrangeiras recusam pedidos baseados em decisões do STF, a mensagem implícita é de desconfiança no sistema brasileiro. O efeito imediato é prático: investigados e condenados que deixam o país ganham margem para permanecer fora do alcance das autoridades nacionais.
Esse cenário favorece personagens como Carla Zambelli, Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, que tentam consolidar refúgio em diferentes jurisdições. Cada decisão contrária ao Brasil encoraja novas estratégias de fuga e prolonga a dificuldade de responsabilização.
Do outro lado, o governo Lula e setores do Judiciário defendem que as condenações e os inquéritos são resposta necessária para conter ameaças ao regime democrático. Para essa ala, revisões amplas de pena ou anistias enviariam sinal de impunidade a futuros golpistas.
O desfecho dessa disputa tende a se arrastar. A análise da Lei da Dosimetria pelo STF, a tramitação do projeto de anistia de Amin e novas decisões de cortes estrangeiras formam um tabuleiro em movimento. A maneira como o país equilibra punição, revisão legal e respeito a garantias processuais deve influenciar não só as eleições de outubro de 2026, mas também a imagem do Brasil como parceiro confiável em matéria de Justiça.
O que exatamente Esperidião Amin criticou no STF?
O senador diz que as condenações ligadas a 8 de janeiro e aos inquéritos das fake news sofrem de “precariedade de fundamentação jurídica” e seriam movidas por motivações político-pessoais.
Quem foi beneficiado pelas negativas de extradição até agora?
Entre os nomes citados estão a ex-deputada Carla Zambelli, que tem pedido de extradição rejeitado pela Justiça italiana, e os blogueiros Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, amparados por decisões de Espanha, Argentina e Estados Unidos.
O que é a Lei da Dosimetria mencionada no debate?
É a lei aprovada pelo Congresso que recalcula e unifica penas para crimes ligados ao golpe e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito, permitindo reduções que alcançariam condenados como Jair Bolsonaro e Débora do Batom.
O projeto de anistia de Amin ainda pode avançar?
Sim. O texto segue em tramitação e tende a ganhar fôlego se candidatos de direita, como Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado, tiverem bom desempenho nas eleições de 2026, reabrindo o debate no Congresso.
