A Polícia Federal realizou, nesta sexta-feira (3), a Operação Acesso Negado para investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos públicos federais destinados a municípios de Roraima por meio das chamadas “emendas PIX” modalidade de transferência especial de recursos da União.
As investigações têm como foco os municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima, e apuram possíveis irregularidades na destinação e execução de verbas federais oriundas de emendas parlamentares individuais.
Ao todo, policiais federais cumprem 41 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.
A investigação teve início após auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), determinadas pelo STF no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688/DF. As auditorias identificaram indícios de irregularidades no planejamento, na execução, na fiscalização e na transparência da aplicação dos recursos públicos transferidos aos municípios investigados.
Segundo a Polícia Federal, os fatos podem configurar crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos que venham a ser identificados ao longo da investigação.
A operação amplia o cerco sobre o uso das chamadas emendas PIX, mecanismo que vem sendo alvo de fiscalização mais rigorosa dos órgãos de controle diante de questionamentos sobre a transparência, a rastreabilidade e o controle da aplicação de recursos públicos.
