O Congresso Nacional entra em julho em compasso de espera e ritmo reduzido, enquanto uma Medida Provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas” completa dois meses parada e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fica para agosto. Na mesma paisagem de plenários esvaziados, a Câmara corre para aprovar, em urgência, um projeto que criminaliza o uso de inteligência artificial para produzir deepfakes sexuais contra mulheres.
Esvaziamento em série às vésperas do recesso
Os corredores da Câmara e do Senado estão rarefeitos desde meados de junho. Sessões presenciais dão lugar ao modelo semipresencial e remoto, o que libera parlamentares para circular em suas bases, em plena pré-campanha municipal. A combinação de festas juninas, jogos da Seleção no Mundial de Seleções e agendas eleitorais empurra Brasília para um “recesso branco” antes mesmo do intervalo oficial, previsto de 18 a 31 de julho.
Investigados pela Polícia Federal aprofundam o clima de cautela. Denúncias reveladas em 17 de junho apontam suposto recebimento de US$ 30 milhões em contas no exterior atribuídas ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), em operação ligada ao Banco Master. Ele nega as acusações e as classifica como falsas e sem provas. No dia seguinte, em 19 de junho, a PF cumpre mandados de busca e apreensão contra o então líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), no mesmo inquérito.
Deputados e senadores passam a evitar grandes votações. “O clima de cautela tomou conta do coração político de Brasília”, relatam fontes ouvidas por assessores e dirigentes partidários. Em reação, Alcolumbre cancela a sessão conjunta que analisaria 65 vetos presidenciais e créditos orçamentários e adia para agosto a votação da LDO, peça que orienta o Orçamento de 2027.
Taxa das blusinhas empacada, pressão do varejo em alta
Na agenda econômica, o caso mais simbólico da paralisia é a Medida Provisória que derruba a “taxa das blusinhas”, tributo federal sobre compras internacionais de até US$ 50. A MP está há dois meses parada no Congresso, sem relator nem comissão mista formada, e corre o risco de caducar em 8 de setembro de 2026, se não for votada pela Câmara e pelo Senado no prazo de 120 dias.
A demora acende o alerta do varejo digital. A Amobitec, associação que reúne plataformas como Amazon, Alibaba e Shein, cobra prioridade. “Esperamos que o Congresso priorize o tema e avance em um debate técnico, equilibrado e aprove o fim definitivo da taxa das blusinhas antes do prazo limite”, afirma André Porto, diretor-executivo da entidade.
O imposto nasce em agosto de 2024, após lei aprovada pelo próprio Congresso, e rapidamente vira disputa dentro do governo Lula. Ministros políticos, como José Guimarães (Relações Institucionais), defendem o fim da cobrança, temendo desgaste entre consumidores de baixa renda. O vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, resiste, preocupado com a concorrência com o varejo tradicional.
A Receita Federal aponta que a taxa rende R$ 5 bilhões em 2025 e soma R$ 1,78 bilhão até abril de 2026, alta de 25% sobre igual período do ano anterior. O montante ajuda a reforçar o caixa, mas, na avaliação do setor, vem acompanhado de distorções. “Dados comprovam que a taxa das blusinhas prejudicou especialmente o brasileiro das classes C, D e E, sem gerar qualquer efeito positivo na economia”, diz Porto.
Pesquisa divulgada em maio mostra que 56% dos entrevistados dizem que votariam em candidato que defendesse o fim do tributo. O atraso na análise da MP, em meio ao esvaziamento do plenário e ao recesso, deixa varejistas e consumidores diante de um impasse: se o texto caducar, o imposto volta a valer, com impacto direto sobre o preço de produtos importados de baixo valor.
LDO, PECs e o risco de um recesso branco prolongado
A LDO, peça-chave para o planejamento das contas públicas, é outro termômetro da paralisia. Pela Constituição, o Congresso não poderia iniciar o recesso de julho sem aprovar o texto. Na prática, porém, o adiamento empurra a votação para agosto e formaliza a figura do “recesso branco”: as Casas seguem abertas, mas sessões deliberativas regulares desaparecem do calendário.
A tendência, entre líderes, é que a volta efetiva às atividades presenciais só ocorra em 3 de agosto, uma segunda-feira, já que o fim formal do recesso, em 31 de julho, cai em uma sexta-feira tradicionalmente sem votações. A agenda até lá se limita a sessões esporádicas, sem temas estruturantes.
Propostas de emenda à Constituição e projetos amplos também travam. A PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1, passa pela Câmara em maio, mas estaciona na Presidência do Senado, sem despacho para a Comissão de Constituição e Justiça. Resistência de empresários e de partidos de centro e direita leva aliados do Planalto a admitir que dificilmente haverá acordo ainda em ano eleitoral.
A PEC 18/2025, tratada no governo como “PEC da Segurança” por tentar unificar o combate ao crime organizado e ampliar a coordenação federal sobre polícias civis e militares, também perde fôlego. O texto chega ao Senado em março, após meses de negociação com governadores, mas sai da lista de prioridades recentes. Não há data para ser pautado.
Na Câmara, o PL 896/2023, que criminaliza ódio e violência contra mulheres por motivo de gênero, tem urgência aprovada em 1º de julho, impulsionado por novos episódios de violência política. A oposição, porém, trava a votação, alegando riscos às liberdades de expressão e religiosa. O acordo é empurrar a discussão para depois do recesso.
Deepfakes sexuais aceleram agenda de proteção às mulheres
Enquanto a pauta econômica emperra, a tecnologia e a violência de gênero avançam no radar legislativo. O Plenário da Câmara aprova, em regime de urgência, o Projeto de Lei 5.695/23, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), que cria um tipo penal específico para quem usar inteligência artificial na produção de deepfakes sexuais contra mulheres.
O texto prevê pena de reclusão de um a dois anos e multa para a criação e disseminação de vídeos ou imagens manipuladas digitalmente com conteúdo sexual, sem consentimento. “A rápida evolução tecnológica possibilita a criação e disseminação de conteúdos falsos e prejudiciais, exacerbando a vulnerabilidade das mulheres e agravando o impacto emocional, psicológico e social das vítimas”, afirma Linhares, na justificativa.
Entre 2023 e 2025, são registrados ao menos 16 casos de deepfakes sexuais no Brasil, com 72 vítimas nas cinco regiões. A SaferNet Brasil contabiliza 111 notificações de “deep nudes” em cinco anos. O número baixo de registros oficiais não traduz o alcance do problema, reconhecem investigadores, já que muitas vítimas evitam denunciar.
Para o advogado Luiz Augusto D’Urso, especialista em direito digital, a proposta abre caminho para uma legislação mais ampla. “Esse projeto pode representar um primeiro passo para a construção de uma regulamentação mais robusta”, avalia. A tipificação, diz ele, facilita o enquadramento de responsáveis por conteúdos manipulados. “Se ficar demonstrado que o conteúdo foi produzido com esse objetivo, a conduta poderá, em tese, enquadrar-se nesse novo ilícito”, afirma.
O desafio técnico, porém, cresce na mesma velocidade dos modelos de inteligência artificial. “O problema é que cada geração de modelos corrige justamente os defeitos que aprendemos a procurar”, observa o professor e pesquisador Romes Heriberto Araújo. Isso significa que perícias digitais precisam se atualizar continuamente para identificar montagens e superar defesas cada vez mais sofisticadas.
Governo, economia e um segundo semestre congestionado
A soma da agenda represada com o calendário eleitoral e o Mundial produz um segundo semestre comprimido. A equipe econômica acompanha com atenção a MP da taxa das blusinhas, a LDO e a PEC da Segurança, todas com impacto direto sobre arrecadação, gastos e política de combate ao crime organizado.
Sem definição sobre a LDO, o governo entra em agosto com margem menor para negociar emendas e prioridades. Sem solução para a taxa das blusinhas, o varejo digital convive com incerteza regulatória e risco de perda de competitividade, especialmente entre consumidores das classes C, D e E, que concentram as compras de baixo valor importado.
Líderes partidários preveem sessões cheias a partir de 3 de agosto, mas admitem que o clima de investigações, a disputa interna no governo e a proximidade das urnas podem alongar a paralisia. O Congresso tende a testar seus próprios limites entre o recesso informal e a pressão por respostas concretas em temas que vão do preço das compras internacionais à proteção da imagem de mulheres na internet.
